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1. Visão Geral
2. Recebimento de NFe de Fornecedor
3. Emissão de NFe de Saída
4. Estorno de Débito
   
5. Informações Adicionais
6. Exemplos Tabela Fiscal
7. Exemplo de Utilização

01. VISÃO GERAL

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• • Configurações no Sistema:
    1. A Tabela Fiscal de Entrada deverá ser configurada com a tributação como veio no XML. Para os produtos em que vier destacado o ICMS e o CFOP for de ST, a tabela fiscal deverá ser com Operação = 1, CST 90 e informar o % ICMS;
    2. Caso haja produtos com mesma figura fiscal e tributações diferentes e não possa ou queira separar em figuras diferentes, então será necessário efetuar o cadastro de um REGIME ESPECIAL com o Fornecedor e NCM do Produto com a tributação mencionada acima;
    3. Configurar para que o ICMS seja excluído da BC do PIS/COFINS (ver Manual PIS e COFINS).
  • Tratativa efetuada pelo Sistema:
    1. O ICMS destacado na NFe não afetará diretamente o custo líquido do produto;
    2. O PIS e COFINS, em que a Base de Cálculo foi deduzida do ICMS que veio destacado, é que afetará o custo líquido do produto;
    3. O CFOP de entrada será de ST conforme configuração da agenda.

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• • O ICMS destacado na nota fiscal deve ser estornado no EFD ICMS/IPI:

    1. Registro E110: informar no campo 09 (VL_ESTORNOS_DEB), valor total de ajustes “Estorno de Débitos”, o valor do ICMS destacado no documento fiscal para fins de exclusão da Base de Cálculo do PIS e da COFINS;
    2. Registro E111: no campo 02 (COD_AJ_APUR), o código CE030007; no campo 03 (DESCR_COMPL_AJ), a descrição “Estorno de Débito de ICMS destacado para fins de exclusão da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, conforme Decreto n.º 35.395, de 24 de abril de 2023”; e no campo 04 (VL_AJ_APUR), o valor do ICMS destacado para fins de exclusão da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.
  • Outras Informações: Instrução Normativa 91/2023 - CE

05. Informações adicionais

• • É vedado o uso da CST 00 E 20;
  • Alíquota aplicada deve ser a interna, aplicada sobre a base de cálculo dos produtos sujeitos a ST;
  • Não deve ser destacado o ICMS nos casos de isenção, não incidência ou alíquota zero do PIS/COFINS;
  • Nos casos do produto possuir FCP, deve ser considerado apenas a alíquota de ICMS;
  • Para os produtos que compõem a cesta básica, o valor da base de cálculo deve considerar as respectivas reduções;
  • Caso o contribuinte tenha emitido a NFE sem a informação do ICMS, o mesmo pode emitir uma NFE de complemento;
  • Devolução: no caso de receber mercadoria em devolução com o destaque do ICMS, o contribuinte poderá destacar o imposto e estorná-lo;
  • Procedimentos permitidos para NFe, NFCe e CFe.

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• • Outras Informações: Instrução Normativa 91/2023 - CE

06. Exemplos Tabela Fiscal

• • VABUTFIS - TABELA FISCAL de Entrada:

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Tabela interna com CFOP 1102, Operação = 1, CST = 90 e 18% de ICMS. 

• • VABUTFIS - TABELA FISCAL de Entrada - REGIME ESPECIAL:

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Necessário para produtos com mesma FIGURA e tributações diferentes. Tabela interna com CFOP 1102, Operação = 1, CST = 90 e 18% de ICMS. Não utilizar figura. Usar NCM do produto. 

• • VABUTFIS - TABELA FISCAL de Saída - VENDA:

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Tabela interna com CFOP 5102, Operação = 1, CST = 90 e 18% de ICMS. Necessário colocar 0,01 na coluna SUBS TRIB (MVA) para que o sistema possa identificar essa tabela como de ST. Assim, o CFOP será convertido ST (5403).

Mais informações sobre Vendas, veja em TMN-6178 DT Decreto 35.395/2023 Para o Estado do Ceará.

• • VABUTFIS - TABELA FISCAL de Saída - Devolução:

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Tabela interna com CFOP 5202, Operação = 1, CST = 90 e 18% de ICMS. Necessário colocar 0,01 na coluna referente ao MVA (Trib) para que o sistema possa identificar essa tabela como de ST. Assim, o CFOP será convertido ST (5411).

07. Exemplo de Utilização

• VGENFXML - Importação de XML 

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• • Custo Produto: 16,58 * Quantidade: 6 --> Total produto = 99,48
  • ICMS destacado: 99,48 * 18% = 17,9064
  • BC do PIS/COFINS menos o ICMS: (99,48 – 17,9064) * 9,25% = 7,545558
  • Custo Líquido sem abater o ICMS, abatendo apenas o PIS/COFINS = 99,48 – 7,545558 = 91,934442 / 6 / 12 = 1,27686725

07. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO

• VGFMFATU  - Faturamento Devolução

Pedido:

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ProdutoEmissão:

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Nota de Devolução emitida:

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A Nota de Devolução , tanto pelo Faturamento quanto pelo Trocas ou pelo Recebimento (Devolução Automática), sempre será gerada baseado nos valores da nota de entrada.

04. Exemplo Tabela Fiscal de Entrada

• VABUTFIS - Cadastro de TABELA FISCAL:

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Tabela interna com CFOP 1102, Operação = 1, CST = 90 e 18% de ICMS.

  emitida com CFOP 5411 e destaque de ICMS.

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