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01. DADOS GERAIS
| Produto: | RM |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha RM |
| Segmento: | RH |
| Módulo: | TOTVS Folha de Pagamento - eSocial |
| Função: |
IRRF 2024 - Atualização do limite da obrigatoriedade de R$28.559,70 para R$30.639,90. | |
| País: | Brasil |
|---|---|
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
02. VERSÕES
A partir das Versões:
- 12.1.2306.XXX240
- 12.1.2310.XXX182
- 12.1.2402.XXX 117 e superiores
03. SITUAÇÃO/REQUISITO
Adaptar Adaptar o produto TOTVS Folha de Pagamento para compatibilidade com as normas do FGTS Digital, especialmente para cenários de rescisão com desconto de adiantamento de 13º Salário superior ao valor pago e estorno de FGTS maior que os proventosà nova legislação, atualizando o limite de obrigatoriedade para a entrega da declaração, conforme Lei 14.663/2023.
04. SOLUÇÃO
Com a implementação do FGTS Digital, foram realizadas alterações na demonstração das bases de FGTS para os seguintes cenários:
- Quando o funcionário demitido tem desconto de adiantamento de 13o. Salário superior ao valor pago.
- Quando o funcionário demitido tem um estorno de FGTS maior que os proventos.
Conforme descrito no Manual de Orientação do Sistema (MOS) no item descrito no MOS no item "9. Projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário", relata que:
"9.1. No cadastramento de rubrica relativa à projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário, deve ser indicada a incidência de FGTS {codIncFGTS} = 21 ou 93, pois essa verba deriva do aviso prévio indenizado e deve acompanhá-lo para fins de apuração da base de cálculo do FGTS. "
No contexto do programa FGTS Digital, a base "FGTS Aviso Prévio Indenizado" consiste na soma do Aviso Prévio Indenizado com o 13º Salário Indenizado (codIncFGTS = 21). Portanto, o desconto de adiantamento de 13º Salário (codIncFGTS = 12) não pode estornar a base de FGTS do 13º Indenizado, assim como eventos de estorno de FGTS (codIncFGTS = 11), como faltas, não podem estornar a base de FGTS do Aviso Prévio Indenizado.
Para realizar essa tratativa foi necessário a criação de novos campos para que os existentes não sejam afetados e ocorra efeitos colaterais. Sendo os novos campos
- Base FGTS eSocial (eventos que incidem FGTS - eventos que estornam FGTS) desconsiderando os códigos de cálculos: 62, 99, 219 e 140;
- Base FGTS 13o. Sal. eSocial (eventos que incidem FGTS 13 - eventos que estornam FGTS 13) desconsiderando os códigos de cálculos 71, 98 e 220;
- Base FGTS Indeniz. eSocial (considerando somente os códigos de cálculos: 62, 99, 219, 140 e 71, 98 e 220.
- FGTS eSocial
- FGTS 13o. Sal. eSocial
- FGTS Indeniz. eSocial
ATENÇÃO: As demais bases de FGTS não sofreram alterações.
...
Código de Cálculo
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Descrição Código de Cálculo
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Os processos abaixo foram adequados utilizando os novos campos:
- Folha Analítica: Inclusão dos campos acima
- Relatório Conferência de FGTS - Tratativa o campo "Valor RH" para considerar os novos campos
- SEFIP - Tratativa na Geração do Lançamento Financeiro
- GRRF - Tratativa Geração do Lançamento Financeiro
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| id | Aba 1 |
|---|
...
| default | true |
|---|---|
| id | 1 |
| label | Folha Analitica |
| title | FGTS Digital |
...
FOLHA ANALITICA
...
REGRA
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OBSERVAÇÃO
...
Base FGTS eSocial
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PEVENTO.INCIDEFGTS - PEVENTO.ESTORNAFGTS
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Serão desconsiderados os códigos de códigos: 62, 99, 219 e 140 (estorno)
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Base FGTS 13º Sal eSocial
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PEVENTO.INCIDEFGTS13 - PEVENTO.ESTORNAFGTS13
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Serão desconsiderados os códigos de códigos: 71, 98 e 220
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Base FGTS Indeniz. eSocial
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Serão considerados os códigos de códigos:
62, 99, 219 e 140 (estorno) (Aviso Indenizado) +
Serão considerados os códigos de códigos:
71, 98 e 220 (13o. Salário)
...
FGTS eSocial
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Retornar o valor do FGTS (8% ou 2%) sobre o campo Base FGTS eSocial
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Adequação nos parâmetros da DIRF, agora, o limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90, conforme estabelecido pela Lei 14.663/2023.
A mensagem de aviso para o parâmetro "com IRRF ou rendimentos acima de..." foi ajustada para refletir o novo valor, conforme demonstrado abaixo:
05. DEMAIS INFORMAÇÕES
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FGTS 13º Sal eSocial
...
Retornar o valor do FGTS (8% ou 2%) sobre o campo Base FGTS 13º Sal eSocial
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FGTS Indeniz. eSocial
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Retornar o valor do FGTS (8% ou 2%) sobre o campo Base FGTS Indeniz. eSocial
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...
| id | 4 |
|---|---|
| label | Relatório de conferencia FGTS |
| title | Geração do Arquivo |
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CAMPO
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ANTES
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ATUAL
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13° SALÁRIO
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Busca o campo "Base FGTS 13º" da Folha Analítica
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Busca o campo "Base FGTS 13º. Sal. eSocial" da Folha Analítica
...
MENSAL
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Busca o campo "Base FGTS" da Folha Analítica
...
Busca o campo "Base FGTS eSocial" da Folha Analítica
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RESCISÓRIO
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Quando for diferente dos tipos demissão 3 ou 4 os seguintes campos da folha Analítica: "Base FGTS 13º" e "Base FGTS";
...
Quando for diferente dos tipos demissão 3 ou 4 os seguintes campos da folha Analítica:
"Base FGTS 13º. Sal. eSocial" + "Base FGTS Indeniz. eSocial" + "Base FGTS eSocial";
...
| id | 4 |
|---|---|
| label | SEFIP - Lançamento Financeiro |
| title | SEFIP - Lançamento Financeiro |
...
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