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Índice |
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1. Introdução
O IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados foi implantado no Brasil pela Lei nº. 1.502/64, e faz parte da Constituição Federal de 1988, art. 153, inciso IV, § 3º. Foi aprovado através do Decreto Lei nº. 87.981/82.
O IPI é um tributo de competência Federal, assim, sua legislação é desenvolvida pela União e terá eficácia em todo o território nacional.
Este tributo incide nas operações de industrialização e na importação e revenda de mercadoria importada.
Com o Painel de Apuração está disponível uma nova jornada de Apuração via TAF (Automação Fiscal), trazendo uma experiência intuitiva e configurável.
2. Procedimentos para Configuração
2.1 Porta Multiprotocolo
No arquivo APPSERVER.ini é necessário incluir tags para habilitar a porta multiprotocolo:
APPSERVER.INI
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2.2 Menu
Menu do módulo TAF - Automação Fiscal:
Menu | Nome da Rotina | Programa |
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Miscelânea | Painel de Apuração | TAFA552E |
3. Configuração
Está disponível a Configuração do Painel de Apurações, em que ao definir o tributo que será apurado é possível criar uma regra com detalhamento das filiais envolvidas, dados para recolhimento do tributo e período de vigência, com base na regra de negócio de cada segmento.
A regra criada permite a inclusão de diversos perfis, tendo como base a aplicação dos dados dos perfis a filial informada no cadastro da regra.
Configure as apurações dos tributos uma única vez para apurá-los com mais facilidade.
O botão "Adicionar Apuração" permite que seja informada a esfera e o tributo desejado.
Após confirmação, será aberta tela para adição de perfis e regras personalizadas de apuração para cada sub-produto de IPI.
Informar a empresa/filial correspondente e o período desejado. Pode ser selecionada mais de uma filial.
Botão "Adicionar Perfil" permite a inclusão de um perfeito para o IPI, que poderá ser utilizado posteriormente, com informações como:
Período de apuração: Mensal ou decendial (10 dias).
Tipo de data de vencimento: dia útil ou dia corrido.
Dia de vencimento: Por exemplo, todo dia 30.
Código de recolhimento:
Dados do título financeiro: informe o prefixo do título financeiro e fornecedor.
Após confirmar a inclusão do perfil, será exibido junto com os demais já cadastrados, caso houverem.
Todas as configurações de apuração estarão disponíveis para edição e exclusão ou para utilização posterior.
4. Apuração
Com a crição criação de regra e adicionado um perfil com o detalhamento de filial e informações para apuração, todo o fluxo de apuração do tributo ocorre a partir dessas informações serão considerando os documentos fiscais integrados no TAF (Automação Fiscal).
O processo de apuração permite a execução de diversas regras de apuração ao mesmo tempo, além disso é possível ocultar o processamento das apurações e otimizar , otimizando a jornada do usuário e apoiando no planejamento tributário.
Nesta etapa também é possível acessar as apurações geradas para esta regra, consultando os valores em tela seguindo o layout da Apuração de IPI e demonstrando dados relacionados ao débito, crédito e/ou ajustes de lançamento.
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