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01. DADOS GERAIS

Produto:	RM
Linha de Produto:	Linha RM
Segmento:	RH
Módulo:	TOTVS Folha de Pagamento
Função:	S-2299 e S-2399 - Tratativa nos dados da Pensão Alimentícia quando possui retenção no FGTS
País:	Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DRHROTRM-9904

02. LIBERAÇÃO

Lembrando que, será a partir dos patches:

12.1.2306.258 e superiores.
12.1.2310.203 e superiores.
12.1.2402.143 e superiores.

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

...

Tag	Descrição
pensAlim	Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Valores válidos: 0 - Não existe pensão alimentícia 1 - Percentual de pensão alimentícia 2 - Valor de pensão alimentícia 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab em S-2200 = [1]).
percAliment	Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].
vrAlim	Valor da pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].

04. SOLUÇÃO

Criado Implementado o parâmetro "Possui Retenção FGTS" no cadastro de dependentes, ao marca . Ao ativá-lo, o sistema passa passará a gerar automaticamente as tag's tags de informação de pensão alimenticia conforme sobre pensão alimentícia, de acordo com os dados da pensão cadastrados.

Esse parâmetro deve Este parâmetrodeverá ser marcado somente apenas quando houver decisão judicial para que estabeleça que determinado um percentual do saque do FGTS seja revertido para o destinado ao beneficiário da pensão alimentícia.