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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterar o programa de geração do arquivo SPED Fiscal para que quando o documento fiscal diferido possuir Valor de ICMS Não Tributado, apresentar esse valor no campo 10 - VL_RED_BC do registro C190.

03. SOLUÇÃO

OF0301 – Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais

Alterado o programa, aba Parâmetros 1, para inserir uma nova opção para o usuário parametrizar seu sistema para que seja considerado o valor do ICMS NT das notas com diferimento e redução da base, CST 51, no campo Campo 10 “Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS” do Registro C190 no arquivo do SPED Fiscal.

LF0202 – Extrator das Informações EMS

Alterado o programa para que ao extrair as informações verifique automaticamente se foi selecionado o novo parâmetro no programa Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais (OF0301). Caso o parâmetro esteja selecionado, considera o valor do ICMS NT das notas com diferimento e redução da base, CST 51, no Campo 10 do Registro C190 no arquivo do SPED Fiscal.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais - OF0301

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