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Análise da apresentação das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) no cupom fiscal, na Redução Z e no Mapa Resumo quando as operações de saída ocorridas no Estado do Rio Grande do Norte tiverem a alíquota acrescida de dois pontos percentuais referentes ao FECOP (Fundo Estadual de Combate a Pobreza).
Fundamentação Legal: Art. 104 do RICMS/RN
Parecer Consultoria Tributária Segmentos- THXLAI - FECOP RN Cupom Fiscal.pdf
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