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ECF

- ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL

O ECF

- Escrituração Contábil Fiscal é uma nova obrigação exigida pela Receita Federal, dentro do sistema do SPED. Nesta obrigação estarão agrupadas várias outras obrigações, que já são geradas e entregues atualmente, tais como:

• ECD

• - SPED Contábil;

• FCONT;
• Lalur;

• DIPJ.

Conceito

Conforme a Instrução Normativa RFB

1.422

de 19

/12/2013, a partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a ECF - Escrituração Contábil Fiscal

de forma centralizada pela matriz.

No caso de pessoas jurídicas que foram sócias ostensivas de SCP - Sociedades em Conta de Participação

, a ECF deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da ECF da sócia ostensiva.

O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica

e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

.

A ECF será transmitida anualmente ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de

01/01/2014, da escrituração do Lalur - Livro de Apuração do Lucro Real

e da entrega da DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica

.

Segundo o manual de orientações da ECF, são obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas

jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

I -

As pessoas

jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de

Arrecadação de Tributos e

Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

(Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar

nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

II -

Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

III -

As pessoas

jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Há que se ressaltar que, caso a pessoa

jurídica tenha SCP - Sociedades em Conta de

Participação, cada SCP

deverá preencher e transmitir sua

própria ECF, utilizando o CNPJ

da pessoa

jurídica que

é sócia ostensiva e

o CNPJ de cada SCP

.

Forma de Entrega

A empresa deverá gerar um arquivo

texto com as informações solicitadas no layout da ECF, o qual será submetido ao programa gerador da ECF para

validação de

conteúdo, assinatura digital,

transmissão e

visualização.

É

possível o preenchimento da ECF no

próprio programa gerador da ECF, em virtude da funcionalidade de

edição de campos.

As orientações técnicas para geração do arquivo podem ser verificadas no Manual de Orientação da ECF.

Blocos do Arquivo da ECF

Portanto, o arquivo digital é composto por blocos de informação e cada bloco terá um registro de abertura, registros de dados e um registro de encerramento. 
Após o bloco inicial - Bloco 0, a ordem de apresentação dos demais blocos é a sequência constante na tabela de blocos acima.
Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

Legenda:

• Amarelo - blocos que serão extraídos automaticamente e gerados; *Alguns registros não são gerados automaticamente e necessitam ser digitados manualmente, conforme descrito no decorrer deste documento;
• Cinza - blocos que serão informados manualmente e gerados;
• Verde - blocos que serão recuperados pelo PVA - não podemos gerar;
• Rosa - blocos que não serão gerados - o cliente deverá digitar direto no PVA - exceção Q - com nova funcioanalidade a partir 12.1.19: DECF0021 - Extração/Geração do bloco Q para geração.

Procedimento para Utilização:

Foi desenvolvido o programa LF0226 - Gerador de Arquivo ECF, que será o responsável por gerar o arquivo do ECF, que será utilizado para ser importado no PVA da Receita Federal e está disponível no Menu do MLF no Submenu de Tarefas, com a opção do LF0200 - Interpretador de Layout.

Os dados do Diário Geral da ECD - Escrituração Contábil Digital deverão constar nas tabelas do Módulo MLF - Módulo Layout Fiscal.

Este programa fará a leitura das informações diretamente da base do MLF e gerar o arquivo a ser importado no PVA.

Portanto, seguem abaixo os pré-requisitos que devem ser atendidos antes da execução do LF0226 - Gerador de Arquivo ECF:

• O plano de contas referencial, conforme o tipo de empresa, deve ter sido cadastrado no sistema e ter sido extraído para o MLF. O ideal é que este plano referencial já tenha sido cadastrado e utilizado para a geração do ECD, pois será utilizado pelo PVA do ECF para fazer o mapeamento dos saldos entre a conta da empresa e a conta referencial.
• O ECD - SPED Contábil, deve ter sido entregue, validado e assinado.
• A base de dados do MLF, no que diz respeito às tabelas do ECD, deve estar

• coerente com as informações que foram validadas e

• assinaladas no PVA do ECD, ou seja, caso tenha sido feito algum ajuste direto no PVA para a entrega do ECD, este ajuste deve estar refletido no MLF, caso contrário as informações geradas no ECF ficarão diferentes do ECD.
• Para os registros que não temos informação no MLF, conforme detalhado abaixo, devem ter sido imputados manualmente as informações no MLF - LF0203 ou importados no LF0301, para que sejam extraídas pelo

• LF0226 e geradas no arquivo. Ainda para estes registros, existe a possibilidade de digitá-los diretamente no PVA do ECF, não sendo obrigatório digitá-los no MLF.

Parágrafo especial para os clientes que participam de SCP como sócio ostensivo e tenham que entregar ECF da sócia ostensiva:

A Instrução Normativa RFB

1.470

de 30

/05/2014 definiu a obrigatoriedade do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

para as SCP - Sociedades em Conta de Participação

. Conforme Artigo 3º “Todas as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, inclusive as equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a inscrever no CNPJ cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades.”

A IN 1.470 revogou também o item 4 da IN nº 179/1987, que estabelecia a não obrigatoriedade da inscrição no CGC/MF

- Cadastro Geral de Contribuinte do Ministério da Fazenda, hoje CNPJ, das SCP.

Dessa forma, a separação das informações da SCP para atender

às obrigações fiscais (

SPED Contribuições,

SPED Contábil, ECF...) será por Empresa/Estabelecimento, ou seja, as operações da SCP deverão estar separadas no

sistema por Empresa/Estabelecimento para que possam ser corretamente geradas nas obrigações fiscais, exatamente o mesmo tratamento dado pelo

SPED Contábil.

Abaixo, seguem as telas do programa:

Aba 01 - Seleção

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Campos da Aba:

Empresa: Indica o código da empresa para a qual está sendo gerado o ECF

em questão, conforme cadastro no UTB069AA/UFN209AA/UTB318AA - Empresas.

Estabelecimento Central: Apresentado, automaticamente, pelo sistema neste relatório quando cadastrado no MLF - LF00203 - Opção Estabelecimento para SPED Cont. Indica de qual estabelecimento serão buscadas as informações para serem geradas no

Registro 0030

- Dados cadastrais

.

Data Extração: Indica a data no formato DD/MM/AAAA, na qual serão extraídas as informações para a ECF.

Versão: Versão do layout informada de forma manual a ser gravado no campo COD_VER do Registro 0000, contendo 4 posições do layout no qual a ECF será gerada. Cada ano tem a sua respectiva versão, a saber:

• • Ano-calendário 2014 - Versão 0001
  • Ano-calendário 2015 - Versão 0002
  • Ano-calendário 2016 - Versão 0003
  • Ano-calendário 2017 - Versão 0004
  • Ano-calendário 2018 - Versão 0005
  • Ano-calendário 2019 - Versão 0006
  • Ano-calendário 2020 - Versão 0007
  • Ano-calendário 2021 - Versão 0008
  • Ano-calendário 2022 - Versão 0009
  • Ano-calendário 2023 - Versão 0010 e, assim, sucessivamente.

Natureza Jurídica: Código da natureza jurídica da entidade na qual serão extraídos os dados para a ECF. As opções disponíveis são:

• • 1023 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do DF;
  • 1031 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal;
  • 1040 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal;
  • 1058 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do DF;
  • 1066 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal;
  • 1074 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal;
  • 1082 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual;
  • 1104 - Autarquia Federal;
  • 1112 - Autarquia Estadual ou do DF;
  • 1120 - Autarquia Municipal;
  • 1139 - Fundação Federal;
  • 1147 - Fundação Estadual ou do DF;
  • 1155 - Fundação Municipal;
  • 1163 - Órgão Público Autônomo Federal;
  • 1171 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF;
  • 1180 - Órgão Público Autônomo Municipal;
  • 1198 - Comissão Polinacional;
  • 1201 - Fundo Público;
  • 1210 - Associação Pública;
  • 2011 - Empresa Pública;
  • 2038 - Sociedade de Economia Mista;
  • 2046 - Sociedade Anônima Aberta;
  • 2054 - Sociedade Anônima Fechada;
  • 2062 - Sociedade Empresária Ltda;
  • 2070 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo;
  • 2089 - Sociedade Empresária em Comandita Simples;
  • 2097 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações;
  • 2127 - Sociedade em Conta de Participação;
  • 2135 - Empresário Individual;
  • 2143 - Cooperativa;
  • 2151 - Consórcio de Sociedades;
  • 2160 - Grupo de Sociedades;
  • 2178 - Estabelecimento no Brasil de Sociedade Estrangeira;
  • 2194 - Estabelecimento no Brasil de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
  • 2216 - Empresa Domiciliada no Exterior;
  • 2224 - Clube/Fundo de Investimento;
  • 2232 - Sociedade Simples Pura;
  • 2240 - Sociedade Simples Ltda;
  • 2259 - Sociedade Simples em Nome Coletivo;
  • 2267 - Sociedade Simples em Comandita Simples;
  • 2275 - Empresa Binacional;
  • 2283 - Consórcio de Empregadores;
  • 2291 - Consórcio Simples;
  • 2305 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Empresária;
  • 2313 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Simples;
  • 3034 - Serviço Notarial e Registral - Cartório;
  • 3069 - Fundação Privada;
  • 3077 - Serviço Social Autônomo;
  • 3085 - Condomínio Edifício;
  • 3107 - Comissão de Conciliação Prévia;
  • 3115 - Entidade de Mediação e Arbitragem;
  • 3123 - Partido Político;
  • 3131 - Entidade Sindical;
  • 3204 - Estabelecimento no Brasil de Fundação ou Associação Estrangeiras;
  • 3212 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior;
  • 3220 - Organização Religiosa;
  • 3239 - Comunidade Indígena;
  • 3247 - Fundo Privado;
  • 3999 - Associação Privada;
  • 4014 - Empresa Individual Imobiliária;
  • 4022 - Segurado Especial;
  • 4081 - Contribuinte Individual;
  • 4090 - Candidato a Cargo Político Eletivo;
  • 4111 - Leiloeiro;
  • 5010 - Organização Internacional;
  • 5029 - Representação Diplomática Estrangeira;
  • 5037 - Outras Instituições Extraterritoriais.

Indicador do Início do Período: Tipo de período inicial a ser considerado na seleção das informações a ser gravado no campo IND_SIT_INI_PER do Registro 0000. As opções disponíveis são:

• 0 - Regular - Início no primeiro dia do ano;
• 1 - Abertura - Início de atividades no ano calendário;
• 2 - Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão;
• 3 - Resultante de Transformação;
• 4 - Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário.

Nota: Esta informação é utilizada na geração do Registro 0000. 

Indicador de Situação Especial: Indicador de Situação Especial e Outros Eventos a ser gravado no campo SIT_ESPECIAL do Registro 0000. As opções disponíveis são:

• • 0 - Normal: Sem ocorrência de situação especial ou evento;
  • 1 - Extinção;
  • 2 - Fusão;
  • 3 - Incorporação/Incorporada;
  • 4 - Incorporação/Incorporadora;
  • 5 - Cisão Total;
  • 6 - Cisão Parcial;
  • 7 - Transformação;
  • 8 - Desenquadramento de Imune/Isenta;
  • 9 - Inclusão no Simples Nacional.

Data da Situação Especial: Campo DT_SIT_ESP do Registro 0000, o qual indica a data no formato DD/MM/AAAA da situação especial ou do evento, ou em caso de extinção da pessoa jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação.

Nota: Somente será informado quando o campo Indicador de Situação Especial for diferente de 0 - Normal.

Patrimônio Remanescente %: Campo PAT_REMAN_CIS do Registro 0000, o qual indica o percentual do Patrimônio Remanescente em Caso de Cisão.

Nota: Somente será informado quando o campo Indicador de Situação Especial for igual a 5 - Cisão Parcial. Esta informação é necessária para o controle de saldos na conta da Parte B do Lalur.

Escrituração Retificadora?: Campo RETIFICADORA do Registro 0000. A pessoa jurídica deve indicar, nesse campo, quando se tratar de escrituração retificadora ou escrituração com mudança de forma de tributação. As opções disponíveis são:

• • S - ECF Retificadora;
  • N - ECF Original;
  • F - ECF Original com Mudança de Forma de Tributação.

Nota: Conforme consta no Manual de Orientação da ECF, a substituição das ECF já transmitidas deverá ser feita na sua íntegra, pois a ECF não aceita arquivos complementares para o mesmo período informado. Como há controle de saldos, se houver substituição de uma ECF, pode haver a necessidade de substituição de ECF já transmitidas de anos posteriores

Número do Recibo Anterior: Campo NUM_REC do Registro 0000, o qual indica o número do Recibo da ECF Anterior (hashcode).

Nota: Esse campo deve ser preenchido com o número constante no recibo de entrega da última ECF transmitida, nos casos de Registro 0000. Campo Escrituração Retificadora? igual a S - ECF Retificadora ou F - ECF Original com Mudança de Forma de Tributação. 

Indicador do Tipo da ECF: Campo TIP_ECF do Registro 0000, o qual indica o tipo da ECF. As opções disponíveis são:

• 0 - ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo;
• 1 - ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo;
• 2 - ECF da SCP.

Identificação da SCP: Campo COD_SCP do Registro 0000, o qual indica o CNPJ da SCP - Art. 4º - XVII, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06/05/2016.

Nota: Esse campo é habilitado somente quando o tipo da ECF for igual a 2 - ECF da SCP. Sendo assim, deve ser informado o CNPJ da própria SCP.

Quantidade de SCP da PJ: Campo com 3 posições numéricas.

Nota: Esse campo é habilitado somente quando o tipo da ECF for igual a 1 - ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo. Neste caso, devem informadas quantas SCP´s existem na empresa.

Abaixo, seguem algumas regras de validações do Registro 0000, constantes no Manual do ECF:

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Aba 02 - Registro:

O sistema traz por padrão todos os registros selecionados que serão gerados. Caso o usuário não queira gerar determinado registro basta desmarcá-lo, clicando no registro em questão.

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A tela acima tem por finalidade permitir ao usuário escolher apenas determinados registros/blocos na geração do arquivo. Por padrão, o sistema traz todos os registros selecionados que serão gerados. Caso o usuário não queira gerar determinado registro, basta desmarcá-lo clicando no registro em questão.

Exemplo: O usuário deseja validar apenas um determinado registro, desta forma ele seleciona apenas este registro, facilitando a validação. Quando for gerar o arquivo final a ser entregue, todos os registros devem estar selecionados.

Aba 03 - Parâmetro:

Na tela abaixo serão informados os parâmetros que alimentarão os registros 0010, 0020 e 0021.

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Campos da Aba:

Indicador de Optante pelo Refis: Campo OPT_REFIS do Registro 0010. As opções disponíveis são:

• Sim: Deve ser assinalada esta opção quando a pessoa jurídica for optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal.

Nota: Esse campo somente deve ser assinalado pela pessoa jurídica optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei 9.964 de 10/04/2000, e que dele não tenha sido excluída. A pessoa jurídica que for apenas optante pelo Paes - Parcelamento Especial de que trata a Lei 10.684 de 30/05/2003, e outros re-parcelamentos não deve assinalar esse campo.

• Não: Quando a pessoa jurídica não é optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal.

Indicador de Optante pelo Paes: Campo OPT_PAES do Registro 0010. As opções disponíveis são:

• Sim: Deve ser assinalada esta opção quando a pessoa jurídica for optante pelo Paes - Parcelamento Especial, de que trata a Lei 10.684 de 30/05/2003, para os meses em que esteve submetida ao parcelamento;
• Não: Apresentada por padrão com a opção N, indicando que a pessoa jurídica não é optante pelo Paes - Parcelamento Especial.

Nota: O Paes é um parcelamento especial de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Forma de Tributação do Lucro: Campo FORMA_TRIB do Registro 0010, que indica a forma de tributação para fins de apuração dos impostos. As opções disponíveis são:

• 1 - Lucro Real: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Real;
• 2 - Lucro Real/Arbitrado: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Real, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário;
• 3 - Lucro Presumido/Real: Utilizada quando se:
  • Optou pelo Lucro Presumido por força de ingresso no Refis e, no decorrer do ano-calendário foi excluída do Programa e passou a ser, obrigatoriamente, tributada com base no Lucro Real;
  • Iniciou o ano-calendário pagando o imposto com base no Lucro Presumido e, em relação ao mesmo ano, incorreu em situação de obrigatoriedade de apuração pelo Lucro Real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
• 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado: Utilizada se além da tributação com base no Lucro Presumido e no Lucro Real, foi tributada pelo Lucro Arbitrado em algum trimestre do ano-calendário.
• 5 - Lucro Presumido: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Presumido;
• 6 - Lucro Arbitrado: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Arbitrado;
• 7 - Lucro Presumido/Arbitrado;
• 8 - Imune de IRPJ;
• 9 - Isento de IRPJ.

Período de Apuração do IRPJ e CSLL: Campo FORMA_APUR do Registro 0010, que indica o período de apuração do IRPJ e CSLL para as pessoas jurídicas que possuem o campo Forma de Tributação no Lucro igual a opção 1 - Lucro Real ou 2 - Lucro Real/Arbitrado. Para as demais formas esse campo fica desabilitado. As opções disponíveis são:

• T - Trimestral;
• A - Anual: Quando assinalada, é habilitado o campo Forma Determ. Estimativas Mensais para cadastro.

Qualificação da pessoa Jurídica: Campo COD_QUALIF_PJ do Registro 0010, que indica o tipo de qualificação da pessoa física. As opções disponíveis são:

• 01 - PJ em Geral;
• 02 - PJ Componente do Sistema Financeiro;
• 03 - Sociedades Seguradoras/de Capitalização/Entidade Aberta.

Forma de Tributação do Período: Campo FORMA_TRIB_PER do Registro 0010. A forma de tributação do período é cadastrada conforme a Forma de Tributação do Lucro.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 1 - Lucro Real, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

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• R - Real;
• 0 - Não Informado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real, com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 2 - Lucro Real/Arbitrado, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

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• 0 - Não Informado;
• R - Real;
• A - Arbitrado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 3 - Lucro Presumido/Real serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

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• 0 - Não Informado;
• P - Presumido;
• R - Real.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Real com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período: 

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• 0 - Não Informado;
• P - Presumido;
• R - Real;
• A - Arbitrado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 5 - Lucro Presumido serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período: 

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• 0 - Não Informado;
• P - Presumido.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 6 - Lucro Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

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• 0 - Não Informado;
• A - Arbitrado

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 7 - Lucro Presumido/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

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• 0 - Não Informado;
• P - Presumido;
• A - Arbitrado

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.

Observação 1: Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual as opções 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ a opção Cadastrar fica desabilitada.

Observação 2: Sempre lembrando que para os registros destes blocos que não temos informação no ERP, foram disponibilizadas tabelas no MLF para digitação destas informações. Sendo que o usuário poderá digitá-las no MLF, neste caso serão geradas nos arquivos e importadas pelo PVA, ou optar por digitá-las diretamente no PVA.

Forma de Determ. Estimativas Mensais: Campo MES_BAL_RED do Registro 0010.

Quando assinalado, o período de apuração igual a Anual, esse campo é habilitado para que possam ser cadastradas as formas de determinadas estimativas mensais, contendo para cada mês as opções abaixo:

• 0 - Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E”;
• E - Receita Bruta e Acréscimos: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos;
• B - Balanço/Balancete Suspensão/Redução: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução.

Para todos os meses onde for informada a opção B - Balanço/Balancete Suspensão/Redução será gerado o registro no Bloco K - Saldos Periódicos. Caso a opção seja 0 - Fora do Período ou E - Receita Bruta e Acréscimos, o Bloco K não será gerado para aquele mês.

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Tipo de Escrituração: Campo 10 - TIP_ESC_PRE - Escrituração do Registro 0010. As opções disponíveis são:

• L - Livro Caixa ou sem Escrituração;
• C - Contábil.

Nota:

• Lucro Real: Sempre preencher C - Contábil, pois todas as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real estão obrigadas a entregar a ECD com os registros contábeis;
• Lucro Presumido: Preencher L - Livro Caixa ou sem Escrituração, quando utilizar Livro Caixa ou não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
• Lucro Presumido: Preencher C - Contábil, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
• Imunes/Isentas:
  • Preencher L - Livro Caixa ou sem Escrituração, quando não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
  • Preencher C - Contábil, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

Tipo da Ent. da Imune ou Isenta: Campo TIP_ENT do Registro 0010, que indica o tipo de entidade imune ou isenta associada a entrega da ECF. As opções disponíveis são:

• 01 - Assistência Social;
• 02 - Educacional;
• 03 - Sindicato de Trabalhadores
• 04 - Associação Civil;
• 05 - Cultural
• 06 - Entidade Fechada de Previdência Complementar;
• 07 - Filantrópica;
• 08 - Sindicato;
• 09 - Recreativa;
• 10 - Científica;
• 11 - Associação de Poupança e Empréstimo;
• 12 - Entidade Aberta de Previdência Complementar - Sem Fins Lucrativos;
• 13 - Fifa e Entidades Relacionadas;
• 14 - CIO e Entidades Relacionadas;
• 15 - Partidos Políticos;
• 99 - Outras.

Nota: Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ e seu preenchimento é obrigatório.

Exist de Atv. Tribut IRPJ Imune e Isenta: Campo FORMA_APUR_I do Registro 0010, que indica a existência de atividade tributada para a entidade imune ou isenta. As opções disponíveis são:

• A - Anual: Se optou pela apuração da CSLL sobre a base de cálculo estimada, facultada a opção pelo levantamento de balanço ou balancete de suspensão ou redução;
• T - Trimestral: Quando optado pela apuração trimestral da CSLL;
• D - Desobrigada: No caso da pessoa jurídica imune ou isenta da CSLL.

Nota: Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ.

Apuração da CSLL: Campo APUR_CSLL do Registro 0010. Indica a periodicidade da apuração da contribuição social sobre o Lucro Líquido. As opções disponíveis são:

• A - Anual;
• T - Trimestral;
• D - Desobrigada.

Nota: Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ.

Optante pela Extinção do RTT em 2014: Esta opção será manifestada na ECF - Escrituração Contábil Fiscal no Registro 0010. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Diferença Contab. Societária e FCONT: Indica se existe diferença entre a Contabilidade societária e o FCONT. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Nota: A partir do ano-calendário 2016 os campos Optante pela Extinção do RTT em 2014 e Diferença Contab. Societária e FCONT, não serão mais utilizados na ECF, mas continuarão na tela para os casos em que seja necessário entregar uma Retificadora para os anos de 2014 e/ou 2015.

Indicador de Reconhecimento de Receitas: Campo IND_REC_RECEITA do Registro 0010, o qual somente é utilizado para a opção Lucro Presumido. As opções disponíveis são:

• 1 - Regime de Caixa: Neste caso, o campo Tipo de Escrituração deve ser igual a C - Contábil ou L - Livro Caixa ou sem Escrituração;
• 2 - Regime de Competência: Neste caso, o campo Tipo de Escrituração deve ser igual a C - Contábil.

Observação1: Esse campo é habilitado quando o campo Versão for igual a Versão 0003.

Observação2: Quando o campo Forma de Tributação do Lucro for igual a 1, 2, 6, 8 ou 9, este campo ficará desabilitado e será enviado fixo " " para o arquivo, pois este campo somente é utilizado para a opção Lucro Presumido.

Abaixo, seguem algumas regras de validações do Registro 0010, constantes no Manual do ECF:

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Tela - Registro 00020:

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Campos da Tela:

PJ sujeita a alíquota de CSLL: Campo IND_ALIQ_CSLL do Registro 0020. Esse campo diz respeito a Lei 7.689 de 15/12/1988, passa a vigorar com as seguintes alterações, podendo ser o indicador:

• 20% no período compreendido entre 01/09/2015 e 31/12/2018, e 15% a partir de 01/01/2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII e X do § 1º do 1º da Lei Complementar 105 de 10/01/2001;
• 17% no período compreendido entre 01/10/2015 e 31/12/2018, e 15% a partir de 01/01/2019, no caso das pessoas jurídicas referidas no inciso IX do § 1º do 1º da Lei Complementar 105 de 10/01/2001;

9% no caso das demais pessoas jurídicas.

Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos: Campo IND_ADM_FUN_CLU do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação em Consórcio de Empresas: Campo IND_PART_CONS do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Somente deve ser assinalado quando houver receita de pelo menos uma consorciada;
• Não.

Operações com o Exterior: Campo IND_OP_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Operações com Pessoa Vinculada / Interposta / País com Tributação Favorecida: Campo IND_OP_VINC do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Enquadrada nos artigos 48 e 49 da IN RFB no 1.312/2012: Campo IND_PJ_ENQUAD do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica está enquadrada nos artigos 48 ou 49 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação no Exterior: Campo IND_PART_EXT do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica possui participações no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Atividade Rural: Campo IND_ATIV_RURAL do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica explore atividade rural. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Lucro na Exploração: Campo IND_LUC_EXP do Registro 0020. Indica a existência de lucro na exploração. As opções disponíveis são:

• Sim: Esse campo deve ser assinalado pelas pessoas jurídicas que adotam a forma de tributação pelo Lucro Real, inclusive se optantes pelo Refis, que gozem de benefícios fiscais calculados com base no lucro da exploração.
• Não.

Isenção e Redução do Imposto para o Lucro Presumido: Campo IND_RED_ISEN do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Esse campo deve ser assinalado quando a pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido e optante pelo Refis usufruir de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do Imposto de Renda.
• Não.

Botão Avançar: Ao acionar este botão o sistema apresenta uma outra tela contendo mais parâmetros do ECF para preenchimento, se necessário.

Campos da Tela Abaixo:

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FINOR/FINAM/FUNRES: Campo IND_FIN do Registro 0020, que deve ser indicado quando da existência de FINOR/FINAM. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Doações e Campanhas Eleitorais: Campo IND_DOA_ELEIT do Registro 0020, que deve ser indicado caso a pessoa jurídica tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: Campo IND_PART_COLIG do Registro 0020, que deve ser indicado quando a pessoa jurídica domiciliada no Brasil teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela Legislação Brasileira, avaliada pelo método de equivalência patrimonial. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação: Campo IND_VEND_EXP do Registro 0020, que deve ser indicado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes: Campo IND_ REC_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Quando a pessoa jurídica recebeu, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou de não-residentes:
  • Quaisquer valores mediante operações de câmbio de qualquer natureza;
  • Quaisquer valores por intermédio de TIR - Transferências Internacionais em Reais, ou seja, provenientes de conta bancária em Reais titulada por não-residente;
  • Valores iguais ou superiores a R$ 000,00, equivalentes a R$ 10.000,00 por mês, por intermédio de cartões de crédito;
  • Quaisquer valores por intermédio de depósitos em contas bancárias mantidas no exterior.
• Não.

Ativos no Exterior: Campo IND_ATIV_EXT do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Comercial Exportadora: Campo IND_COM_EXP do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Deve ser assinalado pela empresa comercial exportadora que comprou produtos com o fim específico de exportação ou exportou, no ano-calendário, produtos adquiridos com esta finalidade;
• Não.

Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: Campo IND_PGTO_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Deve ser assinalado esse campo, a pessoa jurídica que tiver pagado, creditado, entregado, empregado ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou a não-residentes;
• Não.

Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: Campo IND_E-COM_TI do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Indica que a pessoa jurídica efetuou durante o ano-calendário vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou tiver prestado serviços, por meio da Internet, para pessoas físicasoujurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, deve assinalar esse campo.
• Não.

Nota: Quando assinalado, são disponibilizados os Registros X400 - Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação e X410 - Comércio Eletrônico.

Royalties Recebidos do Brasil: Campo IND_ROY_REC do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica que tiver recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties relativos a:
  • Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
  • Exploração de know-how;
  • Exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.
• Não.
  

Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: Campo IND_ROY_PAG do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha efetuado pagamento ou remessa, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, a título de royalties relativos a:
  • Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
  • Exploração de know-how;
  • Exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares;
• Não.

Botão Avançar: Ao acionar este botão o sistema apresenta uma outra tela contendo mais parâmetros do ECF para preenchimento, se necessário.

Botão Voltar: Ao acionar este botão o sistema volta para a tela anterior de parâmetros da ECF.

Campos da Tela Abaixo:

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Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: Campo IND_REND_SERV do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos relativos a:
  • Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
  • Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;
  • Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
  • Dividendos decorrentes de participações em outras empresas;
• Não.

Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: Campo IND_PGTO_REM do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha pago ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, valores relativos a:
  • Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
  • Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;
  • Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
  • Dividendos decorrentes de participações em outras empresas.
• Não.

Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico: Campo IND_INOV_TEC do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja beneficiária de incentivos fiscais relativos às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os artigos 17 a 26 da Lei 11.196 de 21/11/2005, ou a pessoa jurídica seja executora dos programas PDTI/PDTA de desenvolvimento tecnológico industrial ou agropecuário de que trata a Lei 8.661/1993, aprovados até 31/12/2005, que não tenha migrado para o regime estabelecido nos artigos 17 a 26 da Lei 11.196/2005;
• Não.

Capacitação de Informática e Inclusão Digital: Campo IND_CAP_INF do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e tecnologias da informação de que trata a Lei 8.248 de 23/10/1991, a Lei 10.176 de 11/01/2001, e a Lei 11.077 de 30/12/2004, regulamentadas pelo Decreto nº 5.906 de 26/09/2006, ou tiver efetuado venda a varejo nos termos dos artigos 28 a 30 da Lei 11.196/2005, que dispõem sobre o programa de inclusão digital, deve preencher esse campo igual a Sim.
• Não.

Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reimcomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas : Campo IND_PJ_HAB do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis:

• Sim: Caso a pessoa jurídica se enquadre em algumas das situações abaixo:
  • Habilitada no Repes - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação ou no Recap - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras;
  • Executora de projeto aprovado no âmbito do Padis - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores ou do PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital.
  • Habilitada ou co-habilitada no Reidi - Regime Especial de Incentivos e Desenvolvimento da Infraestrutura;
  • Habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Incentivos para o Repenec - Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
  • Habilitada no Reicomp - Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional;
  • Habilitada no Retaero - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira;
• Não. 

Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental: Campo IND_POLO_AM do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica que estiver localizada na área de atuação da Suframa -Superintendência da Zona Franca de Manaus que seja beneficiária dos incentivos de que trata o Decreto-lei nº 288 de 28/02/1967, e alterações posteriores; a Lei 8.387 de 30/12/1991, e alterações posteriores; ou o Decreto-lei nº 356 de 15/08/1968, e alterações posteriores (Amazônia Ocidental);
• Não.

Zonas de Processamento de Exportação Ocidental: Campo IND_ZON_EXP do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação, voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, de acordo com o estabelecido pela Lei 11.508 de 20/07/2007 e pela Lei 11.732 de 30/06/2008;
• Não.

Áreas de Livre Comércio: Campo IND_AREA_COM do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista, Bonfim, Tabatinga, Macapá e Santana, Brasiléia, Cruzeiro do Sul ou Guajará-Mirim, beneficiária dos incentivos de que tratam a Lei 8.256 de 25/11/1991, a Lei 11.732 de 30/06/2008, a Lei 7.965 de 22/12/1989, a Lei 8.387 de 30/12/1991, o Decreto 517 de 08/05/1992, a Lei 8.857 de 08/03/1994, e a Lei 8.210 de 19/07/1991, e alterações posteriores;
• Não.

A PJ é entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instr. Normativa RFB no. 1.681/2016: Campo IND_PAIS_A_PAIS do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja uma entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.681/2016.
• Não.

Declaração utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações: Campo IND_DEREX do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações - DEREX. A partir do leiaute 4.
• Não.

Indicador de Preço de Transferência: Campo IND_PR_TRANSF do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Apresenta o indicador de preço de transferência A partir do leiaute 10.
• Não.

Botão Concluir: Fecha a tela de parâmetros da ECF do registro 00020, retornando para a tela principal.

Botão Voltar: Ao clicar neste botão o sistema volta para a tela anterior de parâmetros da ECF.

Abaixo, seguem algumas regras de validações do Registro 0020, constantes no Manual do ECF:

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Telas - Parâmetros - Registro 00021:

Até o Layout 0009

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A partir do Layout 0010

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Campos da Tela:

Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI (Repes): Campo IND_REPES do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap): Campo IND_RECAP do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis): Campo IND_PADIS do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para Tv Digital (PATVD): Campo IND_PATVD do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi): Campo IND_REIDI do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec): Campo IND_REPENEC do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial de Incentivos a Computadores para Uso Educacional (Reicomp): Campo IND_REICOMP do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero): Campo IND_REICOMP do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica(Recine): Campo IND_RECINE do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Estabelecimentos Industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos: Campo IND_RESIDUOS_SOLID do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime de Suspensão Óleo Bunker: Campo IND_OLEO_BUNKER do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não
  

Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto): Campo IND_REPORTO do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.
  
  

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II): Campo IND_RET_II do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.
  

Botão Avançar: Ao acionar este botão o sistema apresenta uma outra tela contendo mais parâmetros do ECF para preenchimento, se necessário.

Campos da Tela Abaixo:

Até o Layout 0009

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A partir do Layout 0010

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Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa): Campo IND_RECOPA do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014: Campo IND_COPA_DO_MUNDO do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial Tributação para Indústria de Defesa (Retid): Campo IND_RETID do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de banda Larga para implantação de redes de telecomunicações (REPNBL-Redes): Campo IND_REPNBL_REDES do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF): Campo IND_REIF do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos 2016: Campo IND_OLIMPIADAS do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV): Campo IND_RET_PMCMV do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.
  
  

Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI): Campo IND_RET_EEI do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.
  
  

Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS): Campo IND_EBAS do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.
  
  

Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO): Campo IND_REPETRO_ INDUSTRIALIZACAO do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.
  
  

Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL: Campo IND_REPETRO_ NACIONAL do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.
  
  

Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE: Campo IND_REPETRO_ PERMANENTE do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.
  
  

Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO: Campo IND_REPETRO_ TEMPORARIO do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Botão Concluir: Fecha a tela de parâmetros da ECF do registro 00021, retornando para a tela principal.

Botão Voltar: Ao acionar este botão o sistema volta para a tela anterior de parâmetros da ECF.

Os parâmetros das telas acima dizem respeito aos blocos X e Y - Correspondentes, na sua maioria, a DIPJ. Neste caso, apesar de não termos informações no sistema para gerar os registros é necessário informar os parâmetros para que ao importar no arquivo no PVA, os registros fiquem disponíveis para o usuário digitá-los manualmente diretamente no PVA.

Abaixo, detalhamento da origem das informações dos blocos e registros que estarão sendo gerados pelo sistema, sempre lembrando que os blocos que não estão sendo detalhados não serão gerados e deverão ser informados diretamente no PVA.

Os registros que estão em Azul correspondem aquelas informações que não temos na base de dados do ERP/MLF, portanto disponibilizamos tabelas para que os mesmos fossem digitados pelo usuário, gerando desta forma o bloco completo, com todos os registros. Mas caso o usuário prefira, poderá fazer a digitação destes registros diretamente no PVA, sem digitá-los no MLF.

Registros correspondentes ao bloco 0 do layout do ECF - Abertura e identificação:

Registro 0001:Abertura do Bloco 0

Registro 0010:Parâmetros de Tributação

Informações digitadas pelo usuário nas telas do LF0226 - Gerador de Arquivo ECF.

Registro 0020:Parâmetros Complementares

Informações digitadas pelo usuário nas telas do LF0226 - Gerador de Arquivo ECF.

Registro 0021:Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa

Informações digitadas pelo usuário nas telas do LF0226 - Gerador de Arquivo ECF.

Registro 0030: Dados Cadastrais

Informações serão buscadas da tabela estabelecimento (dwf-estab-ctbl).

Registro 0035:Identificação das SCP

Será buscado da tabela Sociedade Conta Participação Contábil (dwf-scp-ctbl): a ser digitado manualmente pelo usuário.

Estes já registros deverão ter sido criados para a entrega do SPED Contábil. A Regra para o ECF é exatamente a mesma do SPED Contábil.

Registro 0930:Identificação dos Signatários da ECF

Será buscado da tabela DWF Ident Signatário (dwf-ident-signatario).

Os dados para compor o Registro J930 não são alimentados de forma automática e precisam ser informados no módulo MLF - Módulo Layout Fiscal - LF0203 - Manutenção e Consulta das Informações de Todas as Tabelas, posicionar na tabela dwf-Identif-Signatario, pressionar Botão Manutenção do registro.

No cadastro dos responsáveis pela escrituração contábil da empresa, é obrigatório informar 2 assinantes: Registro do Contabilista e mais um responsável legal.

Mais informações em: Cross Segmentos - Linha Datasul - ECD - LF0203 - Cadastro Identificação dos Signatários

Registros correspondentes ao Bloco J: Plano de Contas e Mapeamento:

Para a geração do Bloco J, são considerados os parâmetros da tela de geração do LF0226 - Gerador de Arquivo ECF:

• Tipo de Escrituração: C - Contábil.

Registro J001:Abertura do Bloco J 

Registro J050: Plano de Contas do Contribuinte

Será buscado da tabela conta contábil (dwf-cta-ctbl). Será exatamente a mesma informação enviada ao SPED Contábil.

Registro J051: Plano de Contas Referencial

Será buscado da tabela DWF Conta Contábil Referencial (dwf-cta-ctbl-refer). Será exatamente a mesma informação enviada ao SPED Contábil.

Registro J053: Subcontas Correlatas

Será buscado da tabela DWF Conta Contábil Correlata (dwf-cta-ctbl-correlat) - a ser digitado manualmente pelo usuário. Estes já registros deverão ter sido criados para a entrega do SPED Contábil.

Registro J100: Centro de Custos

Será buscado da tabela Centro de Custo (dwf-ccusto). Será exatamente a mesma informação enviada ao SPED Contábil.

Caso ocorram situações onde para uma mesma conta, exista um registro de saldo K155 ou K355 com centro de custo informado e outro registro de saldo sem centro de custo informado, é acusado erro no PVA. Para esta situação o programa foi alterado para gerar um centro de custo fictício. Será criado um registro J100, onde o centro de custo será "FICTICIO" e o registro de saldo que estiver com centro de custo em branco será alterado, apenas no arquivo, enviando a informação "FICTICIO", evitando desta forma o erro no PVA.

Registro J990: Encerramento do Bloco J

Registros correspondentes ao Bloco K: Saldos das Contas Contábeis e Referenciais:

Para a geração do Bloco K, são considerados os parâmetros da tela de geração do LF0226 - Gerador de Arquivo ECF:

• Forma de Apuração: Período de apuração do IRPJ e CSLL. Opções: Trimestral ou Anual
• Forma de Apuração da Estimativa. Opções: Receita Bruta ou Balancete de suspensão/redução

Registro K001:Abertura do Bloco K

Registro K030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário

Para Forma de Apuração igual a Anual, é gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês onde a Forma de Apuração da Estimativa for igual a Balancete de suspensão/redução.

Para Forma de Apuração igual a Trimestral, é gerado um período para cada trimestre T01, T02, T03 e T04.

Registro K155: Detalhes dos Saldos Contábeis - Depois do Encerramento do Resultado do Período

Será buscado na tabela Saldo Contábill (dwf-sdo-ctbl), ou seja, serão os mesmos valores enviados ao SPED Contábil - ECD.

Este registro é filho do K030, portanto é gerado um registro para cada período, conforme regras do registro K030. Neste registro, são enviadas apenas as contas de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, naturezas 01, 02 e 03.

Registro K156: Mapeamento Referencial do Saldo Contábil

Este registro não é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador de Arquivo ECF. Isto porque ao importar o arquivo, o mesmo é gerado automaticamente pelo próprio PVA, com base nas informações enviadas nos Registros J050 - Plano de Contas do Contribuinte e J051 - Plano de Contas Referencial.

Registro K355: Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento

Será buscado também na tabela Saldo Contábil (dwf-sdo-ctbl), mas será enviado o saldo antes do encerramento da FCONT, ou seja, neste registro são enviadas apenas as contas com natureza 04 - Resultado.

Este registro é filho do K030, portanto é gerado um registro para cada período, conforme regras do registro K030.

Este registro está diretamente relacionado a Apuração de Lucros e Perdas. Então, temos que fazer algumas considerações:

• Para Forma de Apuração igual a Anual e Forma de Apuração da Estimativa for igual a Receita Bruta, basta que seja feita uma Apuração de Lucros e Perdas no sistema no final do ano, pois somente será gerado o registro anual no arquivo, ou seja, o A00.
• Para Forma de Apuração igual a Anual sendo para todos os meses do ano e a Forma de Apuração da Estimativa for igual a Balancete de suspensão/redução, deverá haver uma Apuração de Lucros e Perdas no sistema para todos os meses do ano, pois além do registro anual, será gerado um registro para cada mês no arquivo, ou seja, o A00, A01, A02..., A12.
• Para Forma de Apuração igual a Anual sendo somente para alguns meses do ano e a Forma de Apuração da Estimativa for igual a Balancete de suspensão/redução, deverá haver uma Apuração de Lucros e Perdas no sistema para estes meses do ano, pois além do registro anual, será gerado um registro para estes meses no arquivo. Exemplo: Se os meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro, foram pelo balanço de suspensão/redução, deverá ter uma Apuração de Lucros e Perdas em Março, em Junho, em Setembro e em Dezembro, pois serão gerados os registros A00, A03, A06, A09 e A12.
• Para a Forma de Apuração igual a Trimestral, deverá haver uma Apuração de Lucros e Perdas para cada trimestre do ano, pois serão gerados os registros T01, T02, T03 e T04.
• Todas as situações as apurações podem ser feitas pelo sistema, pois o Módulo Contabilidade Fiscal possibilita apurações em qualquer período, seja mensal, trimestral ou anual.

Alteração liberada em 22/07/2015: A partir desta data foi liberada uma nova versão do programa, que passa a gerar o K355 mesmo nos meses que não tiveram apuração de resultado no sistema. O saldo da conta será buscado da tabela dwf-sdo-ctbl, campo val-sdo-ctbl-fim-antes-encert, sendo que serão consideradas apenas as contas com natureza 04 - Resultado.

Lembrando que o ideal seria ter a apuração no sistema, pois conforme a própria Receita Federal reporta no manual da ECF, no item “1.7. Recuperação de ECD Com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF” podem aparecer diferenças entre os saldos finais e iniciais das contas. Neste item está explicado como é possível resolver este problema diretamente no PVA, caso não queira mexer na apuração do sistema.

Registro K356: Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento

Este registro não é gerado pelo LF0226 - Gerador de Arquivo ECF. Isto porque ao importar o arquivo, o mesmo é gerado automaticamente pelo próprio PVA, com base no mapeamento feito nos Registros J050 - Plano de Contas do Contribuinte e J051 - Plano de Contas Referencial. O próprio PVA faz o mapeamento do saldo na conta da empresa para a conta referencial e alimenta o registro.

Registro K915: Justificativa para Divergência de Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais Recuperados da ECD

Registro K935: Justificativa para Divergência de Saldos Contábeis das Contas de Resultado Recuperados da ECD

Registro K990: Encerramento do Bloco K

Registros correspondentes ao Bloco L - Lucro Líquido - Lucro Real:

Para a geração do Bloco L, são considerados os parâmetros da tela de geração do LF0226 - Gerador de Arquivo ECF:

• Forma de Apuração: Período de apuração do IRPJ e CSLL. Opções: Trimestral ou Anual
• Forma de Apuração da Estimativa. Opções: Receita Bruta ou Balancete de suspensão/redução
• Forma de Tributação do Lucro: Lucro Real, Lucro Real/Arbitrado, Lucro Presumindo/Real, Lucro Presumido/Real/Arbitrado, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, Lucro Presumido/Arbitrado, Imune de IRPJ, Isento de IRPJ
• Forma Tributação no Período: R - Real, P - Presumido, A - Arbitrado, E - Real Estimativa

Registro L001:Abertura do Bloco L

Registro L030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendário

Para Forma de Apuração igual a Anual, é gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês onde a Forma de Apuração da Estimativa for igual a Balancete de suspensão/redução.

Para Forma de Apuração igual a Trimestral, é gerado um período para cada trimestre T01, T02, T03 e T04.

Registro L100: Balanço Patrimonial

Este registro não é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador de Arquivo ECF. Isto porque ao importar o arquivo, o mesmo é gerado automaticamente pelo próprio PVA, com base nas informações enviadas nos Registros J050 - Plano de Contas do Contribuinte e J051 - Plano de Contas Referencial e no Bloco K - Saldos Periódicos. O próprio PVA faz o mapeamento do saldo na conta da empresa para a conta referencial e alimenta o registro.

Registro L200: Método de Avaliação do Estoque Final

Será buscado também na tabela Método de Avaliação do Estoque Final (dwf-metod-ava-estoq-final), onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador de Arquivo ECF.

Nesta tabela, deve ser informado o método de avaliação de estoque para os períodos, o qual será gerado o registro L210. Como a apuração do lucro pode ser Anual ou Trimestral, a digitação deve ocorrer da seguinte forma:

• Para Forma de Apuração igual a Anual, deve existir um registro A00 para o período anual e para os demais meses um registro A01, A02...A012 para cada mês do ano. Então, no L200, deve ser criado um registro para o período 00, correspondente ao A00, outro para o período 01, correspondente ao A01 e, assim, sucessivamente.
• Para Forma de Apuração igual a Trimestral, deve ser informado um método de avaliação de estoque para cada trimestre, da seguinte forma:
  • Primeiro trimestre = Período 01;
  • Segundo trimestre = Período 02;
  • Terceiro trimestre = Período 03;
  • Quarto trimestre = Período 04.

Registro L210: Informativo da Composição de Custos

 Será buscado também na tabela Informativo da Composição de Custos (tabela dwf-infor-compos-cust). As informações do bloco L210 do ECF passaram a ser extraídas da base de dados do ERP de forma automática a partir da versão 12.1.19, através do LF0203, tabela L210 - DWF Inform Composição Custo, sem que seja necessário a digitação manual do usuário. Programa LF0308 - Geração do Bloco L210

Como a apuração do lucro pode ser Anual ou Trimestral, a digitação deve ocorrer da seguinte forma:

• Para Forma de Apuração igual a Anual, deverão ser digitadas as informações para os meses onde a Forma de Apuração da Estimativa for igual a Balancete de suspensão/redução. Então, se para todos os meses do ano, foi utilizado o balancete de suspensão/redução, deverão ser digitadas as informações para cada um dos meses do ano. Agora se somente foi utilizado o balancete de suspensão nos meses de Janeiro, Junho e Outubro, somente deverão ser digitadas as informações para estes meses. Os demais meses não serão gerados no arquivo.
• Para Forma de Apuração igual a Trimestral, deverão ser digitadas as informações para cada trimestre, da seguinte forma:
• Primeiro trimestre = Período 01;
• Segundo trimestre = Período 02;
• Terceiro trimestre = Período 03;
• Quarto trimestre = Período 04.

Pré-requisitos:

• Possuir um plano de contas estruturado, de forma que seja possível obter os valores da composição de custo diretamente no módulo Contabilidade;
• Parametrização no MGL003 - Manutenção dos Demonstrativos Contábeis de um demonstrativo contábil que será solicitado para extração dos registros L210.

Para empresas enquadradas no regime de Apuração Lucro Real - Bloco L.

No exemplo abaixo é possível visualizar um demonstrativo cadastrado para o bloco L210, onde os valores dos custos devem obedecer ao códigos existentes na tabela da Receita Federal.

Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal

Este registro não é gerado pelo LF0226 - Gerador de Arquivo ECF. Isto porque no importador no PVA, o mesmo será gerado automaticamente pelo próprio PVA, com base nas informações enviadas Registros J050 - Plano de Contas do Contribuinte e J051 Plano de Contas Referencial e no Bloco K - Saldos Periódicos. O próprio PVA faz o mapeamento do saldo na conta da empresa para a conta referencial e alimenta o registro.

Registro LT990: Encerramento do Bloco L

Bloco M e N: O conteúdo dos Blocos M e N poderá ser:

• Digitado no LF0203 - Manutenção e Consulta das Informações de Todas as Tabelas.
• Importado no LF0301 - Importação de Layout, informar o layout 40, o diretório onde foi efetuada as últimas atualizações e depois será visualizado no LF0203 - Manutenção e Consulta das Informações de Todas as Tabelas.

Os dados que forem informados nas tabelas são considerados na geração do arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registros correspondentes ao Bloco M: e-Lalur - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real e e-Lacs - Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL: A partir 12.1.19.

Bloco M: Cálculo do IRPJ e da CSLL - Lucro Real

Para a geração do Bloco M, são considerados os parâmetros da tela de geração do LF0226 - Gerador do Arquivo ECF:

• Forma de Apuração: Período de apuração do IRPJ e CSLL. Opções Trimestral ou Anual
• Forma de Apuração da Estimativa: Opções: Receita Bruta ou Balancete de suspensão/redução
• Forma de Tributação do Lucro: Lucro Real, Lucro Real/Arbitrado, Lucro Presumindo/Real, Lucro Presumido/Real/Arbitrado
• Forma Tributação no Período: R- Real
• Forma Estimativas Mensais: E - Receita Bruta e Acréscimos

Na Parte B do e-Lalur serão mantidos os registros de controle de valores que, pelas suas características, integrarão a tributação de períodos subsequentes, quer como adição, quer como exclusão ou compensação. Como exemplos, podem ser citados:

1. Adições: Receitas de variações cambiais diferidas até o momento de sua realização, ressaltando-se que essas receitas, apropriadas na Contabilidade pelo regime de competência, são inicialmente excluídas no Lalur e, quando realizadas, são adicionadas nesse livro; receitas de deságios de investimentos avaliados por equivalência patrimonial diferidos até a realização daqueles investimentos; e valores relativos à depreciação acelerada incentivada;
2. Exclusões: Custos ou despesas não dedutíveis no período de apuração em decorrência de disposições legais ou contratuais; despesas de variações cambiais diferidas até o momento de sua realização; e despesas de ágios amortizados de investimentos avaliados por equivalência patrimonial diferidos até a realização daqueles investimentos; e
3. Compensações: Prejuízos fiscais de períodos de apuração anteriores, sejam operacionais ou não operacionais, de períodos anuais ou trimestrais, segundo o respectivo Embora não constituam valores a serem excluídos do Lucro Líquido, mas dedutíveis do imposto devido, deverão ser mantidos controles dos valores excedentes, utilizáveis no cálculo das deduções nos anos subsequentes, dos incentivos fiscais, tais como programas de alimentação do trabalhador.

Na Parte B do e-Lacs serão mantidos os registros de controle de bases de cálculo negativas da CSLL a compensar em períodos subsequentes e de outros valores que devam influenciar a determinação do resultado de períodos futuros e não constem na escrituração comercial.

Salientamos que as tabelas de Adições e Exclusões do Lucro Líquido, foram publicadas nos anexos I e II da Instrução Normativa RFB 1881/2019. Para acessar clique aqui.

Registro M001:Abertura do Bloco M

Registro M010:Identificação da Conta na Parte B e-Lalur e do e-Lacs - Tabela dwf-cta-ctbl-parte-b

Tabela dwf-cta-ctbl-parte-b, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Cadastra os saldos iniciais no período da escrituração das contas da Parte B utilizadas no e-Lalur e no e-Lacs. O registro pode ser replicado da ECF anterior, importado e/ou editado.

Registro M030:Identificação do Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real

Registro de identificação dos períodos da escrituração necessários conforme definições de parâmetros do Bloco 0.

Para Forma de Apuração igual a Anual, é gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês onde a Forma de Apuração da Estimativa for igual a Balancete de suspensão/redução.

Para Forma de Apuração igual a Trimestral, é gerado um período para cada trimestre T01, T02, T03 e T04.

Registro M300:Demonstração do Lucro Real - Parte A do e-Lalur

Apresenta os lançamentos da Parte A do e-Lalur. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da IRPJ anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.

Tabela dwf-lancto-parte-a, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF, quando Lalur\Lacs = Lalur.

Registro M305: Contas da Parte B Relacionadas ao Lançamento - Parte B do e-Lalur

Relacionamento do lançamento da Parte A do e-Lalur com a conta da Parte B do e-Lalur, de acordo com as regras abaixo:

• Se adição, debita conta da Parte B e credita na Parte A.
• Se exclusão, credita conta da Parte B e debita na Parte A.
• Se prejuízo, debita conta da Parte B e credita na Parte A.

Tabela dwf-cta-b, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF, quando Lalur\Lacs = Lalur.

Registro M310:Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento - Parte A do e-Lalur

Relaciona os lançamentos da Parte A do e-Lalur com as contas contábeis. Nesse registro é necessário informar todas as contas que totalizam o lançamento informado no registro anterior - M300.

Exemplo: Se foi feito um lançamento uma adição de 5.000,00 essas contas precisam refletir esse exato valor.

Tabela dwf-cta-relac-a, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF, quando Lalur\Lacs = Lalur.

Registro M312:Númerosdos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil

Esse registro é de preenchimento facultativo para PJ Componente do Sistema Financeiro (0010.COD_QUALIF_PJ = 02) ou Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (0010.COD_QUALIF_PJ = 03), que utilizam a forma de escrituração B - Balancetes Diários na ECD e não informam lançamentos.

Nos demais casos, o registro apresenta o número dos lançamentos contábeis que foram informados na ECD relacionados ao lançamento da conta da Parte A, quando não for utilizado, no caso de conta patrimonial:

1. I) O saldo total da conta contábil (M310.VL_CTA < K155.VL_SLD_FIN); ou
2. II) O saldo do período (saldo final - saldo inicial) da conta contábil (M310.VL_CTA < (K155.VL_SLD_FIN - K155.VL_SLD_INI); ou

III) O total de débitos da conta contábil no período (M310.VL_CTA < K155.VL_DEB); ou

1. IV) O total de créditos da conta contábil no período (M310.VL_CTA < K155.VL_CRED).

Apresenta o número dos lançamentos contábeis do período referenciado no registro M030, relacionados ao lançamento da conta da Parte A, quando não for utilizado, no caso de conta resultado:

1. I) O saldo total da conta contábil (M310.VL_CTA < K355.VL_SLD_FIN).

Observação: No caso de apuração anual do IRPJ, se os números dos lançamentos já foram informados em períodos de apuração anteriores, não é necessário repeti-los.

Tabela dwf-lancto-relac-cta, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF, quando Lalur\Lacs = Lalur.

Registro M315:Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

Identifica os processos judiciais ou administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na Parte A do e-Lalur (tratamento diverso do regramento fiscal).

Tabela dwf-lancto-relac-cta, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF, quando Lalur\Lacs = Lalur.

Registro M350:Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-Lacs

Apresenta os lançamentos da Parte A do e-Lacs. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da CSLL anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.

Tabela dwf-lancto-parte-a, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF, quando Lalur\Lacs = Lacs.

Registro M355: Contas da Parte B Relacionadas - Lançamento da Parte A do e-Lacs

Apresenta os lançamentos da Parte A do e-Lacs. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da CSLL anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.

Tabela dwf-cta-b, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF, quando Lalur\Lacs = Lacs.

Registro M360: Contas Contábeis Relacionadas - Lançamento da Parte A do e-Lacs

Relaciona os lançamentos da Parte A do e-Lacs com as contas contábeis.

Tabela dwf-cta-relac-a, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF, quando Lalur\Lacs = Lacs.

Registro M362:Númerosdos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil

Esse registro é de preenchimento facultativo para PJ Componente do Sistema Financeiro (0010.COD_QUALIF_PJ = 02) ou Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (0010.COD_QUALIF_PJ = 03), que utilizam a forma de escrituração B - Balancetes Diários na ECD e não informam lançamentos.

Nos demais casos, o registro apresenta o número dos lançamentos contábeis que foram informados na ECD relacionados ao lançamento da conta da Parte A, quando não for utilizado, no caso de conta patrimonial:

1. I) O saldo total da conta contábil (M360.VL_CTA < K155.VL_SLD_FIN); ou
2. II) O saldo do período (saldo final - saldo inicial) da conta contábil (M360.VL_CTA < (K155.VL_SLD_FIN - K155.VL_SLD_INI); ou

III) O total de débitos da conta contábil no período (M360.VL_CTA < K155.VL_DEB); ou

1. IV) O total de créditos da conta contábil no período (M360.VL_CTA < K155.VL_CRED).

Apresenta o número dos lançamentos contábeis do período referenciado no registro M030, relacionados ao lançamento da conta da Parte A, quando não for utilizado, no caso de conta resultado:

1. I) O saldo total da conta contábil (M360.VL_CTA < K355.VL_SLD_FIN).

Observação: No caso de apuração anual da CSLL, se os números dos lançamentos já foram informados em períodos de apuração anteriores, não é necessário repeti-los.

Tabela dwf-lancto-relac-cta, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro M365:Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

Identifica os processos judiciais e administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na Parte A do e-Lacs (tratamento diverso do regramento fiscal).

Tabela dwf-proces-lancto, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF, quando Lalur\Lacs = Lacs.

Registro M410: Lançamentos na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs Sem Reflexo na Parte A

Apresenta os lançamentos em contas da Parte B sem reflexos na Parte A.

Tabela dwf-lancto-b-sem-a, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro M415:Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

Identifica os processos judiciais ou administrativos utilizados que embasaram adições menores que as previstas na legislação ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na Parte B do e-Lalur ou do e-Lacs (tratamento diverso do regramento fiscal).

Tabela dwf-proces-b-sem-a, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro M500:Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs

Apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas da Parte B do e-Lalur e e-Lacs. Registro gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações.

• Os campos SD_FIM_LAL e IND_SD_FIM do último período serão transportados para o E020 da próxima ECF.
• Quando a escrituração for trimestral, o saldo final do período será transportado para o saldo inicial do período seguinte.
• O valor do campo SD_INI_LAL do primeiro período será igual ao saldo inicial do registro M010.

Tabela dwf-sdo-cta-parte-b, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro M510:Controle de Saldos das Contas Padrão da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs

Apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas padrão da Parte B do e-Lalur e e-Lacs. Registro gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações.

• Os campos SD_FIM_LAL e IND_SD_FIM do último período serão transportados para o E020 da próxima ECF.
• Quando a escrituração for trimestral, o saldo final do período será transportado para o saldo inicial do período seguinte.
• O valor do campo SD_INI_LAL do primeiro período será igual ao saldo inicial do registro M010.

Tabela dwf-sdo-padr-parte-b, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro M990: Encerramento do Bloco M

Registros correspondentes ao Bloco N: Cálculo do IRPJ e da CSLL - Lucro Real: A partir 12.1.29.

Para a geração do Bloco N, serão considerados os parâmetros da tela de geração do LF0226 - Gerador do Arquivo ECF:

• Forma de Apuração: Período de apuração do IRPJ e CSLL. Opções: Trimestral ou Anual
• Forma de Apuração da Estimativa. Opções: Receita Bruta ou Balancete de suspensão/redução
• Forma de Tributação do Lucro: Lucro Real, Lucro Real/Arbitrado, Lucro Presumindo/Real, Lucro Presumido/Real/Arbitrado
• Forma Tributação no Período: R - Real, E - Real Estimativa

Registro N001:Abertura do Bloco N

Registro N030: Identificação do Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real

Para Forma de Apuração igual a Anual, é gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês onde a Forma de Apuração da Estimativa for igual a Balancete de suspensão/redução.

Para Forma de Apuração igual a Trimestral, é gerado um período para cada trimestre T01, T02, T03 e T04.

Registro N500: Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Após as Compensações de Prejuízos

Tabela dwf-base-calc-irpj, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro N600: Demonstração do Lucro da Exploração

Tabela dwf-demonst-lucro-exp, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro N605: Demonstração do Lucro da Exploração

Tabela dwf-cta-lucro-exp, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro N610: Cálculo da Isenção e Redução do Imposto sobre Lucro Real

Tabela dwf-calc-isencao-reduc, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro N615: Informações da Base de Cálculo de Incentivos Fiscais

Tabela dwf-inform-incent-fisc, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro N620: Apuração do IRPJ Mensal por Estimativa

Tabela dwf-apurac-irpj-estim, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro N630: Apuração do IRPJ Com Base no Lucro Real

Tabela dwf-apurac-irpj-real, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro N650: Base de Cálculo da CSLL Após Compensações das Bases de Cálculo Negativa

Tabela dwf-base-csll-comp-neg, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro N660: Apuração da CSLL Mensal por Estimativa

Tabela dwf-apurac-csll-estim, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro N670: Apuração da CSLL Com Base no Lucro Real

Tabela dwf-spurac-csll-real, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro N990: Encerramento do Bloco N

Registros correspondentes ao Bloco P do layout do ECF - Lucro Presumido:

Para a geração do Bloco P, são considerados os parâmetros da tela de geração do LF0226 - Gerador do Arquivo ECF:

• Forma de Apuração: Período de apuração do IRPJ e CSLL. Opções: Trimestral ou Anual
• Forma de Apuração da Estimativa. Opções: Receita Bruta ou Balancete de suspensão/redução
• Forma de Tributação do Lucro: Lucro Real, Lucro Real/Arbitrado, Lucro Presumindo/Real, Lucro Presumido/Real/Arbitrado, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, Lucro Presumido/Arbitrado, Imune de IRPJ, Isento de IRPJ
• Forma Tributação no Período: R - Real, P - Presumido, A - Arbitrado, E - Real Estimativa

Registro P001:Abertura do Bloco P

Registro P030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido

Para Forma de Apuração igual a Anual, é gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês onde a Forma de Apuração da Estimativa for igual a Balancete de suspensão/redução.

Para Forma de Apuração igual a Trimestral, é gerado um período para cada trimestre T01, T02, T03 e T04.

Registro P100: Balanço Patrimonial

Este registro não é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF. Isto porque ao importar o arquivo, o mesmo é gerado automaticamente pelo próprio PVA, com base nas informações enviadas nos Registros J050 - Plano de Contas do Contribuinte e J051 - Plano de Contas Referencial e no Bloco K - Saldos Periódicos. O próprio PVA faz o mapeamento do saldo na conta da empresa para a conta referencial e alimenta o registro.

Registro P130: Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido

Tabela dwf-recta-inc-lucro-pres, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro P150: Demonstrativo do Resultado Líquido no Período Fiscal

Este registro não é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF. Isto porque ao importar o arquivo, o mesmo é gerado automaticamente pelo próprio PVA, com base nas informações enviadas nos Registros J050 - Plano de Contas do Contribuinte e J051 - Plano de Contas Referencial e no Bloco K - Saldos Periódicos. O próprio PVA faz o mapeamento do saldo na conta da empresa para a conta referencial e alimenta o registro.

Todos os registros abaixo serão digitados pelo usuário diretamente no MLF. Então, como o Lucro Presumido é Trimestral, o cliente deverá digitar as informações da seguinte forma:

• Primeiro trimestre = Período 01;
• Segundo trimestre = Período 02;
• Terceiro trimestre = Período 03;
• Quarto trimestre = Período 04.

Registro P200: Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido

Tabela dwf-apurac-base-lucro-pres, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro P230: Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido

Tabela dwf-isencao-lucro-pres, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro P300: Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido

Tabela dwf-calc-irpj-lucro-pres, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro P400: Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido

Tabela dwf-base-csll-lucro-pres, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro P500: Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido

Tabela dwf-calc-csll-lucro-pres, onde o cliente digita as informações no MLF - LF0203. Aquilo que for digitado pelo cliente é gerado no arquivo pelo LF0226 - Gerador do Arquivo ECF.

Registro P990: Encerramento do Bloco P

Registros correspondentes ao Bloco Q do layout do ECF - Livro Caixa:

Registro QT001:Abertura do Bloco Q

Registro Q100: Demonstrativo do Livro Caixa