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CONTEÚDO

  1. Visão Geral  - Objetivo
  2. Definição da Regra de Negócio
  3. Configurações e Relatório
  4. Campos e parâmetros
    1. Principais Campos e Parâmetros
  5. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL

A finalidade deste estudo é permitir a visualização dos riscos fiscais e as providências a serem tomadas na gestão das contas públicas. Para que seja possível emitir este demonstrativo, é necessário ter ao menos uma visão gerencial cadastrada para a extração das informações necessárias.
Esta configuração de visão gerencial deverá ser montada conforme os riscos fiscais e providências em contas que tratam os saldos e que movimentam os dados desejados.

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

A gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é composta por seis funções necessárias, a saber:

  1. Identificação do tipo de risco e da exposição ao risco;
  2. Mensuração ou quantificação dessa exposição;
  3. Estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente ao risco;
  4. Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco;
  5. Implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle para prevenir perdas decorrentes do risco;
  6. Monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente através de sistemas institucionalizados (realizado pelo controle interno).

Recomenda-se, ainda, que contingências passivas sejam evidenciadas pela contabilidade em quadros auxiliares e nas Notas Explicativas dos Demonstrativos Contábeis e Fiscais.


02. DEFINIÇÃO DA REGRA DE NEGÓCIO

No módulo contábil, será necessário incluir uma Visão Gerencial que atenda as configurações necessárias para LDO - Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências  conforme exemplo:

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Exemplo do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências:


Colunas:


Passivos Contingentes
Identifica riscos fiscais decorrentes de compromissos firmados pelo Governo em função de lei ou contrato e que dependem da ocorrência de um ou mais eventos futuros – que podem ou não ocorrer – para gerar compromissos de pagamento.

...

Providências
Identifica as providências a serem tomadas em relação aos respectivos riscos fiscais, caso estes se concretizem.


Linhas:


Demandas Judiciais

Estima o montante relativo a ações judiciais em andamento contra o ente federativo nas quais haja a probabilidade de que o ganho de causa venha a ser da outra parte.

...

Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo para fazer frente a outros tipos de riscos fiscais.


03. CONFIGURAÇÕES E RELATÓRIO


Configuração dos Lançamentos Contábeis:


Os Riscos Fiscais deverão ser configurados como tipo de lançamento = PREVISTO, deve ser usado pois tratam-se de previsões que podem causar riscos as contas públicas, mas ainda não estão confirmadosefetivadas

Já as As Providências , também deverão ser configuradas como tipo de lançamento = EMPENHADO PREVISTO, deve ser usado assim pois trata-se de Empenhos previstos em casos do risco se concretizar, mas ainda não estão confirmadosefetivadas.


Poderão As configurações deverão ser determinados determinadas e 3 momentos:


  1. Configuração das contas na Visão Gerencial, campo Tipo Saldo:

...

3. Na configuração da LP, campo Tipo do SLD, assim, todos os lançamentos relacionados a ela, utilizarão o tipo Previsto ou Empenhado:.


Tela apresentada na consulta padrão para escolha do Tipo de Saldo:

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Relatório Utilizado

Para apresentação das informações relacionadas ao Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, deverá ser utilizado o relatório DRE - Demonstrativo de Resultados (CTBR510).

...

Aviso
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titleAtenção

Não será necessário serão necessárias alterações no relatório CTRB510, modelo atual atende as necessidades do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.


04. CAMPOS e PARÂMETROS

Principais Campos e parâmetros

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Parâmetro

Descrição

Exercício Contábil ?

Selecionar  o calendário contábil referente ao Exercício.

Cod. Config. Livros ?

Código de configuração de livros atrelada a visão gerencial referente a DFCLDO.

Moeda ?

Moeda a ser impressa o relatório.

Posição Anterior L/P ?Informar se a posição será anterior a Lucros/Perdas.
Data Lucros/Perdas ?

Se utilizar Posição Anterior, informar a data de fechamento referente a Lucros/Perdas.

Dem. Variação Período Anterior ?Informar se será necessário emitir no relatório o demonstrativo da variaçãoimprimirá o saldo do período anterior ao solicitado.
Folha Inicial ?Como esse relatório pode fazer parte de diversas demonstrações, aqui poderá ser informado o número da página inicial.
Data de Referência ?Informar a data de referência para impressão do relatório.

Período ?

Informar se considera o calendário ou todo o período informado na data de referência.
Imp. Arq. Termo Aux. Imprime Termo Auxiliar ?Se importa arquivo de imprime termo auxiliar para impressão no relatório.
Termo Aux. Auxiliar a ser imp. impresso ?Se for imprimir termo auxiliar, informar nome do arquivo.
Saldos zerados ?Informar se considera saldos zerados.
Considerar ?Se considera saldo acumulado ou saldo do período.
Descrição na Moeda ?Descrição da moeda a ser impresso.Consolidar saldo ?Se saldo será consolidado.
Saldos a Consolidar ?Se saldo for consolidado, informar quais saldos serão considerados.
Tipo de Saldo ?Tipo de saldo (Normalmente utiliza-se 1 = Real).
Método ?Método a ser considerado na impressão, pode ser direto ou indireto.
Resultado do Exercício ?Informar se o resultado do exercício será composto na impressão.
Saldo do Exercício ?Caso seja informado o Resultado do Exercício, digitar o valor correspondente.Saldo do Exercício Anterior ?Caso seja informado o Resultado do Exercício, digitar o valor correspondente ao exercício anterior.
Título como nome da visão ?Informar se considera o título do relatório como nome da visão.
Consolidar saldo ?Se saldo será consolidado.
Saldos a Consolidar ?Se saldo for consolidado, informar quais saldos serão considerados.
Seleciona Filiais ?Se sim, exibe tela para seleção de filiais, senão, considera a filial corrente do sistema.
Data Período Anterior ?Informar a data do período anterior a ser impresso.


05. TABELAS UTILIZADAS

  • CVE → Visão gerencial
  • CVF → Estrutura de contas da visão gerencial
  • CTS → Itens da visão gerencial
  • CT1→ Plano de Contas
  • CT2 → Lançamentos Contábeis

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