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Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 05 de novembro de 2021até 01 de julho de 2022.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Tratamentos efetuados até 27 de maio de 2022.

• Devolução Medicamentos Faturamento
• Solução: Ajustar o modulo de faturamento para atender as regras da NT referentes a informação de lote para medicamentos.
• Documentação: 14207641 ERM6-4416 DT Lote Medicamento Faturamento
• Data de Expedição: 30/05/2022

• Devolução Medicamentos Devolução Cliente
• Solução: Ajustar o modulo de Devolução Cliente para atender as regras da NT referentes a informação de lote para medicamentos.
• Documentação: 14247235 ERM6-4400 DT Lote Medicamento Devolucao Cliente
• Data de Expedição: 30/05/2022

• Devolução Medicamento Trocas
• Solução: Ajustar o modulo de trocas para atender as regras da NT referentes a informação de lote para medicamentos.
• Documentação: 14207641 ERM6-4386 DT Lote Medicamento Trocas
• Data de Expedição: 30/05/2022

• Transferência de Saldo ICMS - Estado RN
• Solução: Para o Estado do RN, a nota de transferência de saldo de ICMS deve ter o total da nota, além do próprio ICMS.
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=689059050
• Data de Expedição: 30/05/2022

Tratamentos efetuados até

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29 de abril de 2022.

• NF-e NT 2021.004
• Solução: Desenvolvimento das alterações necessárias à NT 2021.004.
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=680252169
• Data de Expedição: 02/05/2022

Tratamentos efetuados até 22 de abril de 2022.

• ICMS Desonerado Legislação RJ
• Solução: Utilizar a função F_ICMS_DESONERADO para calcular o ICMS Desonerado conforme Legislação RJ e propagar para a emissão da NFe
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=679957768
• Data de Expedição: 25/04/2022

Tratamentos efetuados até 11 de março de 2022.

• Portaria CAT 40/21
• Solução: Medicamentos - UF SP - efetuar as alterações necessárias baseado na nova portaria CAT 40/21 que no Artigo 2º  revogou a Portaria CAT 94/17
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=561638614
• Data de Expedição: 14/03/2022

Tratamentos efetuados até 04 de março de 2022.

• ECF 2022
• Solução: Adequação do ECF para o leiaute 8
• Documentação: Manual de ECF
• Data de Expedição: 07/03/2021

Tratamentos efetuados até 04 de fevereiro de 2022.

• FECOP Diferido
• Solução: Alterado para calcular o FECOP Diferido para UF RJ.
• Documentação: ERM6-3940 DT Ajustar calculo FCP Diferido RJ
• Data de Expedição: 07/02/2022

Tratamentos efetuados até 28 de janeiro de 2022.

• DRCST-SC Consolidada
• Solução: Geração da DRCST-SC no formato consolidado.
• Documentação: Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST
• Data de Expedição: 31/01/2022

Tratamentos efetuados até 10 de dezembro de 2021.

• EFD ICMS/IPI 2022 - Leiaute 16
• Solução: Tratamento das alterações do SPED Fiscal para o ano de 2022.
• Documentação: DT SPED Fiscal - Leiaute 16 (2022)
• Data de Expedição: 13/12/2021

Tratamentos efetuados até 10 de setembro de 2021.

• NT 2020.005
• Solução: Tratamento da NF-e NT 2020.005 no produto TOTVS Varejo Supermercados - Linha RMS.
• Documentação: Liberação da NT 2020.005
• Data de Expedição: 13/09/2021

      Tratamentos efetuados até 03 de

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setembro de 2021.

• NT 2020.005
• Solução: No Recebimento, adicionada leitura e gravação das novas tags para atender a NT. Criada tela na RMSFUNCOESFAT para informar os impostos referente a NT por item, e adicionado menu SHF10 no VGLMFISX, VGFMFAT2 e VGRMMANU para chamar a nova tela.
• Documentação: DT Alterações da NF-e NT 2020.005
• Data de Expedição: 06/09/2021

      Tratamentos efetuados até 20 de

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agosto de 2021.

• Adequação WS Zanthus para atendimento da NT 2020.006
• Solução: Webservice Conector Zanthus alterado para repassar estas informações de intermediador para o WebService PDV Padrão.
• Documentação: TMN-3478 - Adequação WS zanthus para atendimento da NT 2020.006
• Data de Expedição: 23/08/2021

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