Produto:

RMS

Ocorrência:

Geração do registro C197 com o campo 02 cod_aju (Código do ajustes/benefício/incentivo), conforme tabela indicada no item 5.3.

do site http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal.

Obs: Necessário que os parâmetros C197 estejam cadastrados para que o registro C197 seja gerado.o parâmetro a seguir esteja cadastrado para que os registros C195/C197 sejam gerados.

Gerar Registros C195/C197

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPEDC195  '

Conteúdo: S

Default: N (Não Gerar os Registros C195/C197)

Passo a passo:

Para gerar o registro C195 com a descrição personalizada é necessário cadastrar os parâmetros de descrição,

caso não seja cadastrado, o sistema assume uma descrição default para cada um deles.

Obs: o conteúdo pode ser informado em até 3 parâmetros.

Para gerar os registros C197 é necessário cadastrar cada parâmetro de acordo com a legislação do Estado.

Parâmetros utilizados na gravação dos registros C195/C197:

IMPORTAÇÃO - Itens de Notas de Importação Cfop entre 3000 e 3999

Obs: Serão gerados 2 registros C197, um relativo ao valor do ICMS, outro do valor do FECP.

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCIMP1XX' , 'SPDCIMP2XX' , 'SPDCIMP3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ICMS IMPORTACAO'.

C197 ICMS: 

Código: 30 (fixo) 

Acesso:'SPAJUIMPXX'  

Conteúdo: deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.    

C197 FECP:

Código: 30 (fixo) 

Acesso:'SPAJUFIMXX'  

Conteúdo: deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. 

ICMS ST DESTACADO - Itens de Notas com icms fonte destacado:

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCFON1XX' , SPDCFON2XX' , 'SPDCFON3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume:  'ICMS ST DESTACADO'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUFONXX'

Conteúdo: deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. 

OBS: Para a Portaria 66 (substituição da GIA / SP), em que o registro C197 só deve ser gerado nos casos em que o ICMS ST é de Substituído, o parâmetro a seguir também deve estar cadastrado para indicar as figuras em que o ICMS ST é de Substituto e não deve gerar o registro C197:

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'FIGSTnnnnn', onde nnnnn é a figura com 5 caracteres

Conteúdo: 'S'

Default: Caso o parâmetro não esteja cadastrado para a figura ou tenha qualquer conteúdo diferente de "S", o registro C197 será gerado

ICMS SIMPLES NACIONAL - Itens de Notas de fornecedor Simples Nacional:

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCSPN1XX' , SPDCSPN2XX' , 'SPDCSPN3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume:   'ICMS SIMPLES NACIONAL'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUSPNXX'

Conteúdo: deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

OBS: Para o estado de SC, que possui dois códigos de ajuste para SIMPLES NACIONAL, o acesso 'SPAJUSPNXX' será utilizado para os CFOP´s 5101 e 5103. Para o CFOP 5102 e para os fornecedores de fora do estado, será utilizado o parâmetro a seguir, de acesso 'SPAJUSNFXX'. Para os demais estados, continua utilizando apenas o acesso 'SPAJUSPN'.

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUSNFXX 'SPAJUSPNXX’'

Conteúdo: deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

SUCATA - Cadastrar a agenda na tabela 45 Acesso: 'AGDSUCATA ' :

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCSUC1XX' , SPDCSUC2XX' , 'SPDCSUC3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume:  'OPERACOES COM SUCATA'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUSUCXX’’'

Conteúdo: deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

GARE - Itens de Notas de fora do estado com retenção icms-st :

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCGRE1XX' , SPDCGRE2XX' , 'SPDCGRE3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ICMS ST ARTIGO 14 ANEXO XV'. 

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUEXTST’

Conteúdo: deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

C197: FECP da Gare (disponível apenas para o estado RJ)

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUFGRXX' ’

Conteúdo: deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

CRÉDITO PRESUMIDO - Nota de Saída :

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCCPS1XX' , 'SPDCCPS2XX' , 'SPDCCPS3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'Estorno de Credito Presumido/Subanexo XIII ao Anexo I'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJCPRSXX’

Conteúdo: deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

CRÉDITO PRESUMIDO - Nota de Entrada :

C195:

Código: 30 (fixo)

 Acesso: 'SPDCCPE1XX' , 'SPDCCPE2XX' , 'SPDCCPE3XX' , onde XX informar o estado da filial

 Conteúdo: descrição do campo.

 Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume:  'Credito Presumido/Subanexo XIII, ao Anexo I, do RICMS'. 

 C197 : 

 Código: 30 (fixo) 

 Acesso: 'SPAJCPREXX’

 Conteúdo: deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

PRODUTO IMPORTADO REGIME ESPECIAL ICMS-ST - Notas de saída com produtos importados procedência 1,2,6 ou 7

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCITI1XX' , 'SPDCITI2XX' , 'SPDCITI3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'IMPORTACAO COM REGIME ESPECIAL'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUITIXX’

Conteúdo: deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

DIFAL USO E CONSUMO / ATIVO (Débitos Especiais) - Diferencial de alíquota lançamentos automáticos Alíquota - Lançamentos Automáticos no VGLMOCOD (Uso e Consumo / Consumo e Ativo Imobilizado)

C197 Uso e Consumo : 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUUSO’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

C197 Ativo Imobilizado : 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUATI’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

DIFAL USO E CONSUMO / ATIVO (Outros Débitos) - Diferencial de Alíquota - Lançamentos Automáticos no VGLMOCOD (Uso e Consumo / Ativo Imobilizado)

E111 Uso e Consumo : 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUUOD’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.1.1. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

E111 Ativo Imobilizado : 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUAOD’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.1.1. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números o RMS monta a parte do estado do código)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

DIFAL USO E CONSUMO / ATIVO para o Estado de SP - Diferencial de Alíquota - Lançamentos Automáticos no VGLMOCOD (Uso e Consumo / Ativo Imobilizado)

C197 Uso e Consumo / Ativo Imobilizado (Outros Créditos): 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUATI’AJUCUA’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números do código de ajuste de Crédito)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

C197 Uso e Consumo / Ativo Imobilizado (Outros Débitos): 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUDUA’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números do código de ajuste de Débito o RMS monta a parte do estado do código)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

C197 FECP do Difal Uso e Consumo/Ativo : (disponível apenas para o estado RJ)

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUFUSXX', onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

DIFAL DE FRETE USO E CONSUMO / ATIVO - Diferencial de alíquota lançamentos automáticos Alíquota - Lançamentos Automáticos no VGLMOCOD (Frete de Uso/Consumo e Ativo)

C197 Frete de Uso e Consumo : 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUUSO’AJUFUS’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os seis últimos números, o RMS monta a parte do estado do código. EX: 000002)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

C197 Frete de Ativo : 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUATI’AJUFAT’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os seis últimos números, o RMS monta a parte do estado do código. EX: 000003)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

C197 FECP do Difal do Frete Uso e Consumo / Ativo : (disponível apenas para o estado RJ)

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUFUSXXSPAJUFFUXX', onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder a à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código (Ex: 70000006).

DEVOLUÇÃO OU REMESSA INTERESTADUAL DE MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aproveitamento do crédito do ICMS Próprio e do ICMS-ST

C197 Aproveitamento do Crédito do ICMS Próprio :

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJDVIPXX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

C197 Aproveitamento do Crédito do ICMS-ST, na condição de Substituto Tributário :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPAJDVSTXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

C197 Aproveitamento do Crédito do ICMS-ST, na condição de Contribuinte Responsável Solidário :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPAJDVRSXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

ISENTAS/NÃO TRIBUTADAS - OUTRAS (PORTARIA 66 - SP) - Itens de Notas de entrada e/ou saída que tenham valores de isentas/não tributadas e/ou valores outras

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCISO1XX' , SPDCISO2XX' , 'SPDCISO3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ISENTAS / OUTRAS'. 

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUISOXX’ , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

OBS: Caso os Livros Fiscais tenham sido gerados com a opção "Subtrair Fonte de Outras" marcada, o(s) parâmetro(s) a seguir também deve(m) estar cadastrado(s):

-- GERAL (se ambos os Livros Fiscais, Entradas e Saídas, foram gerados com a mesma marcação do campo "Subtrair Fonte de Outras")
Código: 30 (fixo) 
Acesso: 'SUBICMFOUT'
Conteúdo: S / N (Subtrair o valor do Fonte de Outras em todas as Notas - Sim ou Não)

-- ENTRADAS
Código: 30 (fixo) 
Acesso: 'SUBFNTOUTE'
Conteúdo: S / N (Subtrair o valor do Fonte de Outras nas Notas de Entrada - Sim ou Não)

-- SAÍDAS
Código: 30 (fixo) 
Acesso: 'SUBFNTOUTS'
Conteúdo: S / N (Subtrair o valor do Fonte de Outras nas Notas de Saída - Sim ou Não)

OBS: Caso um dos parâmetros não esteja cadastrado, o sistema assumirá o conteúdo do parâmetro geral 30 - "SUBICMFOUT" ou "N", se o parâmetro geral também não estiver cadastrado.

REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO - Itens de Notas de entrada que tiveram valores retidos antecipadamente pelo remetente, por Regime de Estimativa Simplificado.

C197 ICMS Regime de Estimativa Simplificado:  

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUESTXX’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: código de ajuste referente à tabela indicada no item 5.3 do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

ICMS DESONERADO - Itens de Notas de saída (exceto Devoluções para fora do estado) que tenham valores de ICMS Desonerado

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUDESXX’ , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

ICMS-ST DESONERADO - Itens de Notas de saída (exceto Devoluções para fora do estado) que tenham valores de ICMS-ST Desonerado

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUDSTXX’ , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

ICMS DIFERIMENTO - Itens de Notas de saída que tenham valores de ICMS Diferimento

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUDIFXX’ , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

RECOLHIMENTO ANTECIPADO NO ESTADO DE SP (CAT 54 / 2020)

C197 Imposto próprio a ser recolhido por antecipação :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPIPRANTXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder ao código da indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

C197 Imposto sobre as operações subsequentes a ser recolhido por antecipação :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPSUBANTXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder ao código da indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

C197 Total do Imposto antecipado (operações próprias + subsequentes) :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPTOTANTXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder ao código da indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

RESTITUIÇÃO TRADICIONAL DA ST (RS) - Restituição do valor do imposto pago por Substituição Tributária, correspondente ao fato gerador não realizado

C197 Modificação da finalidade da mercadoria :

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPMODFINXX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

Uso e Consumo :

C197

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPUSOCONXX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA:

C197 Uso e Consumo :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPDEVUSOXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

C197 Ativo Imobilizado :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPDEVATIXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

C197 Fornecedor Simples Nacional (com ICMS destacado):

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPAJDVSNXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

ITENS SUSPENSOS NO REGIME DE ST NO ESTADO DO RJ (DECRETO 48039 / LEI 9428/21)

C197 Notas de Saída Interna com Produtos Suspensos da Aplicação de ST :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPAJSUSPXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder ao código da indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código