Nesta 01. Sobre: Nesta aba é identificado o tributo e o município cujas regras serão configuradas. 02. Campos: Sigla: Referente a sigla do tributo a ser configurado para determinado produto; Possui Incentivo Fiscal: No que se refere ao envio de informações para o TSS, o sistema considera no envio da NFS-e se a flag “Possui Incentivo” está marcada. Caso afirmativo, será gerado a tag “incentcult”. Caso estiver desmarcada o sistema irá verificar a flag “Incentivo Cultural” no cadastro da Filial no envio da NFS-e, caso nenhuma das flags estiver marcada, a tag não será gerada. Base Redução ISS (%): O valor informado no campo Base Redução ISS(%) será utilizado no momento da escrituração para redução de base de cálculo. Caso o tributo, diferente do ICMS e IPI, tenha um fator de redução, a rotina de escrituração irá considerar que a base informada no movimento é reduzida e irá calcular o valor isento relacionado. Este valor será informado no campo Isento dos outros tributos. Código do Serviço no Município: Campo utilizado para o preenchimento do código de tributação no município.
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title | Código do Serviço no Município |
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Código de Serviço Federal: O Código de Serviço Federal no anexo do produto, "tributos do produto por município", flexibiliza a informação, permitindo mais de 5 caracteres e códigos diferentes por município, onde as legislações municipais podem ser diferentes (O preenchimento deve respeitar a máscara definida no Schema conforme cada prefeitura).
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title | Código de Serviço Federal |
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