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Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Image Removed

Drawback Integrado

Image Added

Quando assinalado, indica que o pedido de drawback (ato concessório) é do tipo Drawback Integrado.

Manutenção Ato Concessório – DK2000A

...

Campo:

Descrição:

Estabelecimento

Selecionar o código do estabelecimento vinculado ao pedido de Drawback.

N° Pedido DIT 

Image AddedImage AddedImage AddedImage AddedImage AddedImage AddedImage AddedImage AddedImage Added

Inserir o número do pedido do documento de importação temporária.

Nota
titleNota:

Esse campo é apresentado em todo o Sistema internacional.

Nr. Pedido de Drawback

Image Added

Inserir o número do pedido de Drawback gerador do ato concessório.Image Removed

ModalidadeModalidade

Image Added

Selecionar a modalidade requerida no pedido de Drawback. As opções disponíveis são:

  • Suspensão: quando selecionado, indica que essa modalidade consiste na suspensão de impostos e taxas no ato da importação de matéria-prima, partes, peças e outros, com o compromisso futuro de exportar um produto acabado. A dispensa definitiva dos respectivos tributos e taxas somente será efetivada quando comprovada a exportação e correspondente baixa do Ato Concessório. O pedido de Drawback deve ser feito antes da realização da importação.

  • Isenção: quando selecionado, indica que nessa modalidade a empresa compensa, numa nova importação, os tributos pagos originalmente. Para estar amparada pelo benefício, a importadora deve comprovar que o insumo importado originou um produto que foi exportado. Dessa forma, a empresa poderá repor o insumo, com isenção de impostos e taxas, desde que observados os mesmos níveis de qualidade, quantidade e valor de importação original. O prazo para a apresentação do pedido de Drawback-Isenção é de dois anos, a partir da data do registro da Declaração de Importação que instruiu a importação original. Essa modalidade admite também a reposição de mercadorias por outras equivalentes, com a mesma finalidade das originalmente importadas, adequadas à realidade tecnológica, desde que o valor total dos produtos a importar seja limitado às mercadorias a substituir.

  • Restituição: quando selecionado, indica que essa modalidade será aplicada nos casos em que a empresa realizou o pagamento de tributos na importação de insumos, os quais deram origem a um produto que foi exportado, e não deseje repor tais insumos. A empresa poderá requerer a restituição ou crédito fiscal dos tributos (Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados), por intermédio do Drawback-Restituição, junto à unidade da Secretaria da Receita Federal de sua jurisdição. 

Data de Emissão

Inserir a data de emissão do pedido de Drawback.

Image Removed

Drawback Integrado

Image Added

Quando assinalado, determina que o pedido de drawback (ato concessório) é do tipo Drawback Integrado.

Nota
titleNota:

Quando esse campo for assinalado, é possível inserir itens provenientes do mercado nacional e internacional; caso contrário, é possível apenas incluir itens do mercado internacional.

Esse campo somente pode ser alterado, caso existam apenas itens internacionais inseridos no pedido de drawback. 

N° DIT 

Image AddedImage AddedImage AddedImage AddedImage AddedImage AddedImage AddedImage AddedImage Added

Inserir o número do documento de importação temporária.

Nota
titleNota:

Esse campo é apresentado em todo o Sistema internacional.

Nr Nr. Ato Concessório

Image Added

Inserir o número do ato concessório concedido pela Receita Federal para o pedido de Drawback. 

Data de Emissão

Inserir a data de emissão do ato concessório pela Receita Federal.

Nota
titleNota:

Esse campo será habilitado somente quando informado o número do ato concessório. 

Data de Validade

Inserir a data de validade do ato concessório. O ato concessório tem validade de um ano, podendo ser renovado por mais um. Nesse caso, deverá ser informada a nova data de validade para o ato concessório.

Informações
titleImportante:

Esse campo será habilitado somente quando informado o número do ato concessório.

O ato concessório tem validade de um ano, podendo ser renovado por mais um. Caso renovado, a nova data de validade deverá ser informada nesse campo. 

Motivo da Reprovação

Inserir o motivo da reprovação, caso os dados do ato concessório sejam reprovados.

Image Removed

Prioridade Baixa

Image Added

Inserir a prioridade para a baixa do ato concessório. As opções disponíveis são:

  • Ambos;

  • Internacional;

  • Nacional.

Nota
titleNota:

A alteração desse parâmetro somente será permitida, caso não exista movimento de baixa gerado para o Ato Concessório.

...

Campo:

Descrição:

Item

Selecionar o código do item de entrada vinculado ao ato concessório.

Seq. Item (Mercado Internacional)

Inserir o número que representa a sequência do item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Quantidade Inicial (Mercado Internacional)

Inserir a quantidade do item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Moeda (Mercado Internacional)

Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial Unit (Mercado Internacional)

Inserir o valor inicial unitário do item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial (Mercado Internacional)

Inserir o valor inicial dos itens de entrada provenientes do mercado internacional vinculados ao ato concessório.

Cobert. Cambial

Selecionar a opção que determina se o item de entrada proveniente do mercado internacional possui cobertura cambial. As opções disponíveis são:

  • Sim;

  • Não. 

Seq. Item (Mercado Nacional)

Image Added

Inserir o número que representa a sequência do item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota
titleNota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo Drawback Integrado, localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Quantidade Inicial (Mercado Nacional)

Image Added

Inserir a quantidade do item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota
titleNota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo Drawback Integrado, localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Moeda (Mercado Nacional)

Image Added

Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota
titleNota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo Drawback Integrado, localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Valor Inicial Unit (Mercado Nacional)

Image Added

Inserir o valor inicial unitário do item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial (Mercado Nacional)

Image Added

Inserir o valor inicial dos itens de entrada provenientes do mercado nacional vinculados ao ato concessório.

Movimentação Itens Drawback – DK2000E

...

Campo:

Descrição:

Internacional

Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de entrada dos itens internacionais.

Nacional

Image Added

Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de entrada dos itens nacionais.

Nota
titleNota:

Para facilitar a visualização, as movimentações dos itens nacionais são apresentadas na cor vermelha. 

Todos

Image Added

Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de entrada dos itens nacionais e internacionais.

Manutenção Movimentos do Item – DK2000F

...

Campo:

Descrição:

Item

Selecionar o código do item a ser exportado vinculado ao ato concessório.

Sequência

Inserir o número que representa a sequência do item de saída proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Quantidade Inicial (Mercado Internacional)

Inserir a quantidade do item de saída proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Moeda (Mercado Internacional)

Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de saída proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial Unit (Mercado Internacional)

Inserir o valor inicial unitário do item de saída proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial (Mercado Internacional)

Inserir o valor inicial dos itens de saída provenientes do mercado internacional vinculados ao ato concessório.

Vlr s/Cob Cambial

Inserir o valor do item de saída sem cobertura cambial.

% Comissão Agente

Inserir o percentual (%) de comissão do agente de exportação.

Seq. Item

Image Added

Inserir o número que representa a sequência do item de saída proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota
titleNota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo Drawback Integrado, localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Quantidade Inicial (Mercado Nacional)

Image Added

Inserir a quantidade do item de saída proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota
titleNota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo Drawback Integrado, localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Moeda (Mercado Nacional)

Image Added

Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de saída proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota
titleNota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo Drawback Integrado, localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Valor Inicial Unit (Mercado Nacional)

Image Added

Inserir o valor inicial unitário do item de saída proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial (Mercado Nacional)

Image Added

Inserir o valor inicial dos itens de saída provenientes do mercado nacional vinculados ao ato concessório.

Movimentos Item Saída – DK2000I

...

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Considerações Gerais


DOCUMENTAÇÃO TRADUZIDA

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