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Aba Dados do beneficiário Órgão Público

Serão cadastrados nesta aba os dados do beneficiário que terão direito a receber os benefícios pagos pelos órgãos públicos. Esta aba será habilitada quando o parâmetro 'Beneficiário entes Públicos' existente no cadastro do funcionário estiver marcado ou o tipo de funcionário for for "W-Beneficiário".

ATENÇÃO:

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Serão cadastrados neste aba os dados do estatutário ou mandato eletivo. Os campos Estatutário nessa aba serão habilitados quando o tipo de funcionário for "E - Estatutário" e código de categoria do eSocial for  301, 302, 303, 306, 307, 309, 310, 312. Os campos Mandato Eletivo nessa aba serão habilitados quando o tipo de funcionário for "E - Estatutário" e código de categoria do eSocial for  304. 

Aba Dados do aprendiz

Serão cadastrados nesta aba os dados do funcionário aprendiz. Esta aba será habilitada quando o funcionário possuir código de categoria do eSocial igual a  '103 - Empregado - Aprendiz'.

ATENÇÃO:

• O campo Modalidade de Contratação pode receber dois valores Direta ou Indireta, sendo:1 - Contratação

a) Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem

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b) Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota 

• O campo CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas

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• as atividades práticas, quando ocorrer uma das situações abaixo:

a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática);
b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado;
c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota. 

• O campo CNPJ

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• da Entidade Qualificadora (no caso de contratação direta) ou CPF/CNPJ

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• do empregador

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• cotista (no caso de contratação indireta)

Indicativo de Admissão
Corresponde ao motivo da admissão, serão listados os indicativos disponibilizados leiaute S-2200- Admissão /Ingresso de Trabalhador do eSocial.
 
Código da Categoria eSocial 
Preencher com o código da categoria do trabalhador conforme tabela 1 do eSocial.

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