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  • MP 1045 - Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

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...

Nota
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titleObservação

  • O Ajuste da mensagem está disponível a partir dos patchs:

    • 12.1.29.249
    • 12.1.31.154
    • 12.1.32.100
  • Clicando em 'Sim' na mensagem acima, o cadastro não é salvo. Clicando em 'Não', o cadastro é salvo. A validação retorna a mensagem para o usuário verificar os dados antes de salvar. Caso o mesmo queira salvar mesmo com o aviso, o módulo Folha de Pagamento não impedirá
  • Utilizando o processo de Alteração Global de Campos do Cadastro, será retornado um log de aviso para os casos validados para funcionários elegíveis conforme especificado acima. O cadastro será alterado, mesmo se o funcionário não for elegível

...

Para cada registro de edição realizada no cadastro do acordo, poderá ser utilizada a mesma data do ultimo registro cadastrado. Assim o ultimo registro será editado e não criará um novo. Consequentemente os campos atualizados serão: Dias de Prorrogação,  Data do Cancelamento ou Data de Antecipação.

Cancelamento de Aviso Prévio

A MP 1045, o empregador e empregado, em comum acordo, poderão optar pelo cancelamento do aviso prévio em curso. O TOTVS folha de pagamento possuí o processo para cancelar o aviso prévio. Caso a rescisão já esteja cadastrada, deverá cancelar a rescisão antes do cancelamento do aviso prévio.  Mais informações: Aviso Prévio - Cancelamento

Com relação ao eSocial, o envio do evento S-2250 passou a ser opcional a partir da NT19/2019


Aviso
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titleImportante

eSocial

Conforme a orientação do eSocial, o empregador deverá enviar um evento de alteração contratual (S-2206) com Data de Alteração igual ao início do período de redução de salário e jornada e, neste evento, informar o valor do salário reduzido e a nova jornada a ser cumprida pelo trabalhador durante esse período. 

No campo observação deverá informar o prazo pactuado para a referida redução e o percentual definido para essa redução proporcional. Mais informações sobre a geração do evento S-2206 acesse aqui.