Histórico da Página
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Aba Dados do beneficiário Órgão Público
Serão cadastrados nesta aba os dados do beneficiário que terão direito a receber os benefícios pagos pelos órgãos públicos. Esta aba será habilitada quando o parâmetro 'Beneficiário entes Públicos' existente no cadastro do funcionário estiver marcado ou o tipo de funcionário for for "W-Beneficiário".
ATENÇÃO:
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Serão cadastrados neste aba os dados do estatutário ou mandato eletivo. Os campos Estatutário nessa aba serão habilitados quando o tipo de funcionário for "E - Estatutário" e código de categoria do eSocial for 301, 302, 303, 306, 307, 309, 310, 312. Os campos Mandato Eletivo nessa aba serão habilitados quando o tipo de funcionário for "E - Estatutário" e código de categoria do eSocial for 304.
Aba Dados do aprendiz
Serão cadastrados nesta aba os dados do funcionário aprendiz. Esta aba será habilitada quando o funcionário possuir código de categoria do eSocial igual a '103 - Empregado - Aprendiz'.
ATENÇÃO:
- O campo Modalidade de Contratação pode receber dois valores Direta ou Indireta, sendo:
1 - Contratação a) Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem
2 - b) Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota
- O campo CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas, quando ocorrer uma das situações abaixo:
a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática);
b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado;
c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota.
- O campo CNPJ da Entidade Qualificadora (no caso de contratação direta) ou CPF/CNPJ do do empregador cotista cotista (no caso de contratação indireta)
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