01. DADOS GERAIS
Produto: | |
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Linha de Produto: | Linha Datasul |
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Segmento: | Backoffice |
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Módulo: | MFT - Faturamento |
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Função: | FT4704 - Manutenção MDF-e FT4705 - Relatório MDF-e
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Ticket: FT4706 - Consulta MDF-e |
Requisito/Story/Issue |
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(informe o requisito relacionado): | DMANFAT1-14494, DMANFAT1-14499, DMANFAT1-14500 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Em 12/2019 a ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou a Nota Técnica 2020.001 referente ao MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal eletrônico), trazendo a especificação técnica sobre o MDF-e Integrado contendo alterações no esquema do leiaute do documento, além da adequação ao projeto do MDF-e integrado.
...
Validação das Regras do MDF-e
Image Modified
Evento de Pagamento da Operação de Transporte
...
Informações |
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title | Período para entrada em Vigor |
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As alterações trazidas pela Nota Técnica 2020.001 - MDF-e Integrado entram em vigor nas seguintes datas: Ambiente de Homologação: 09/03/2020 Ambiente de Produção: 06/04/2020 |
03. SOLUÇÃO
Para atender as determinações da Nota Técnica 2020.001 foram instituídos no produto padrão Datasul algumas mudanças que estão descritas abaixo.
Informações |
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Esse desenvolvimento será liberado oficialmente na release 12.1.29, porém será liberado também através do console de atualização para as seguintes releases: - Release 12.1.28 - FIX 01 (Previsão de Expedição 24/04/2020)
- Release 12.1.27 - FIX 04 (Previsão de Expedição 27/03/2020)
- Release 12.1.26 - FIX 09 (Previsão de Expedição 27/03/2020)
- Release 12.1.25 - FIX 15 (Previsão de Expedição 27/03/2020)
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1. Grupo de Informações do Município de Descarregamento
O grupo de informações do município de descarregamento foi ampliado, porém nesse caso não houve a necessidade em realizarmos alterações no Sistema visto que o mesmo já permite atender a essa regra.
2. Grupo Produto Predominante
Foi criado um novo grupo para tratar o produto predominante na parte geral do MDF-e. Mais informações sobre esse assunto no quadro "Produto Predominante" abaixo.
3. Grupo Informações do Contratante
Alterado o grupo informações do contratante, inclusão dos campos xNome e do idEstrangeiro. Nesse caso foi ajustado o sistema para tratar os novos campos para caso o usuário do sistema utilize algum programa específico passar a gerar essas informações no XML do MDF-e, porém vale salientar que atualmente esse bloco não é gerado por padrão no XML do MDF-e.
4. Grupo Informações do Pagamento do Frete
No modal rodoviário foi criado um novo grupo informações do pagamento do frete (infPag). Mais informações sobre esse assunto no quadro "Informações de Pagamento" abaixo.
5. Validação das Regras do MDF-e
Através dessa NT foram instituídas novas regras de validação que precisam ser consideradas na parametrização do Sistema ou ajuste de processos para evitar rejeições de autorização do MDF-e.
6. Evento de Pagamento da Operação de Transporte
Foi criado um novo evento que irá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas. Neste evento será preenchido de forma tardia o grupo de informações do pagamento do frete com o mesmo layout constante do MDF-e rodoviário. Mais informações sobre esse assunto no quadro "Evento de Pagamento da Operação de Transporte" abaixo.
Totvs custom tabs box |
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tabs | Produto Predominante, Informações de Pagamento, Evento de Pagamento da Operação de Transporte, Relatório MDF-e |
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ids | passo1,passo2,passo3,passo4 |
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Totvs custom tabs box items |
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default | yes |
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referencia | passo1 |
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| FT4704pp - Inclusão do Grupo Produto Predominante A NT2020.001 criou um novo grupo referente ao Produto Predominante. Foi criado o grupo produto predominante na parte geral do MDF-e. Image Added
Alterações no Produto Padrão Datasul para atender a esse ponto: 1. Criação da tabela mdfe-produt-predom para registrar as informações referente a esse novo bloco. 2. Incluído um novo botão no programa Manutenção MDF-e (FT4704) chamado Para atender a nova necessidade inserimos um novo botão "Produto Predominante na Carga" no FT4704 - Manutenção MDF-e. Image Removed
- Disponível também na modificação.
/ Image Removed - Conforme o layout determinado foi criada uma nova tela (FT4704pp) onde serão informados os campos:
Image Removed
para acessar o novo programa Produto Predominante (FT4704PP). Quando acessado através desse ícone o programa ficará com todos os campos desabilitados para edição, pois são utilizados apenas para consulta. Image Added
3. Incluído um novo botão no programa Consulta MDF-e (FT4706) chamado "Produto Predominante na Carga" para acessar o novo programa Produto Predominante (FT4704PP). Quando acessado através desse ícone o programa ficará com todos os campos desabilitados para edição, pois são utilizados apenas para consulta. Image Added
4. Incluso também um novo botão no programa Inclusão MDF-e (FT4704A) chamado "Produto Predominante" para acessar o mesmo programa Produto Predominante (FT4704PP), porém quando acessado através desse ícone o programa ficará com todos os campos habilitados para edição. Image Added
5. O programa Produto Predominante (FT4704PP) permite digitar todos os campos referente a bloco prodPred no XML do MDF-e. Image Added
- Campo Tipo da Carga as opções são:
- 01-Granel sólido;
- 02-Granel líquido;
- 03-Frigorificada;
- 04-Conteinerizada;
- 05-Carga Geral;
- 06-Neogranel;
- 07-Perigosa (granel sólido);
- 08-Perigosa (granel líquido);
- 09-Perigosa (carga frigorificada);
- 10-Perigosa (conteinerizada);
- 11-Perigosa (carga geral).
- Campo Descrição Prod Pred: é possível ao usuário digitar qualquer descrição para o item com até 120 caracteres. Poderá ser utilizado o zoom do cadastro do item e trazer a descrição do item caso desejar.
- Campo Cód GTIN: permite informar o código GTIN manualmente, ou caso busque o item pelo zoom, essa informação será alimentada automaticamente. Esse campo não é de preenchimento obrigatório.
- Campo Cód. NCM: permite informar o código NCM manualmente, ou caso busque o item pelo zoom, essa informação será alimentada automaticamente. Esse campo não é de preenchimento obrigatório.
- Para os campos CEP, Latitude e Longitude do Local de Carregamento e Local de Descarregamento, é possível informar manualmente essas informações, sem possuir zoom nesse caso.
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- Conforme determina a NT os campos "Tipo de Carga" e "Descrição Prod Pred" são obrigatórios, sendo assim foram inseridas duas validações
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Image Modified
- Os grupos de Local de Carregamento ou Descarregamento, não são de preenchimentos obrigatórios, porém caso informado deverá ser preenchido o CEP de Carregamento ou Descarregamento, OU Latitude e Longitude de Carregamento e Descarregamento.
- Caso informado CEP, Latitude e Longitude no mesmo MDF-e, esse documento poderá ser rejeitado
Caso informado o CEP do "Local de Carregamento" é necessário também preencher o CEP ou a Longitude e Latitude do "Local de Descarregamento" e vice e versa
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Informações |
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| Lembrando que o bloco prodPred não é obrigatório no XML do MDF-e, sendo assim apenas será gerado caso o usuário informar o Tipo de Carga ou a Descrição do Prod Pred. |
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Totvs custom tabs box items |
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default | no |
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referencia | passo2 |
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| FT4704pg - Inclusão das Grupo Informações do Pagamento do Frete A NT2020.001 criou um novo grupo referente as Informações do Pagamento do Frete. - Para atender a nova necessidade inserimos um novo botão "Informações Pagamento Frete" no FT4704 - Manutenção MDF-e.
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- Conforme o layout determinado foi criada uma nova tela (FT4704pg) onde serão informados os campos:
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No modal rodoviário foi criado o grupo informações do pagamento do frete (infPag). Image Added
Alterações no Produto Padrão Datasul para atender a esse ponto: 1. Criação das tabelas mdfe-pagto-frete, mdfe-pagto-frete-compon e mdfe-pagto-frete-praz para registrar as informações referente a esse novo bloco. 2. Incluído um novo botão no programa Manutenção MDF-e (FT4704) chamado "Informações Pagamento Frete" para acessar o novo programa Informações de Pagamento de Frete (FT4704PG). Image Added
3. Incluído um novo botão no programa Consulta MDF-e (FT4706) chamado "Informações Pagamento Frete" para acessar o novo programa Informações de Pagamento de Frete (FT4704PG). Image Added
4. O programa Informações de Pagamento de Frete (FT4704PG) permite informar todos os campos referente a bloco infPag no XML do MDF-e. Image Added
- O campo Nr Pagto: serve como um ID sequencial, fazendo parte da chave da tabela, porém seu uso é apenas interno do sistema. Esse valor não será gerado no XML do MDF-e.
- Campo Nome Resp. Pgto: essa é uma informação não obrigatória, sendo para informar o Nome do Responsável pelo pagamento. Esse campo possui um zoom para o cadastro de clientes da base.
- Campo CNPJ / CPF / ID Estrangeiro: serve para digitar o documento do responsável pelo pagamento do frete. O label desse campo deverá ser alterado conforme o radioset na sequencia, sendo:
- Pessoa Jurídica = Label igual a CNPJ
- Pessoa Física = Label igual a CPF
- Estrangeiro = Label igual a ID Estrangeiro
- O bloco dos Componentes do Pagamento de Frete.
- O campo Tipo: possui os seguintes valores como referência:
- 01 - Vale Pedágio
- 02 - Impostos, taxas e contribuições
- 03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras)
- 99 – Outros
- O campo Valor: permite informar um valor decimal no formado 13,2.
- O campo Descrição: apenas fica habilitado para digitação caso o Tipo selecionado for 99 - Outros.
- O campo Valor Total Contrato: permite informar um valor decimal no formado 13,2.
- O campo Forma de Pagamento: possui os seguintes valores:
- 0-Pagamento à Vista;
- 1-Pagamento à Prazo;
- O bloco de Informações de Pagamento à Prazo. Apenas será possível digitar os valores nesse bloco, caso a Forma de Pagamento, selecionada for 1-Pagamento à Prazo.
- Os campos Nr Parcela, Dt Vencimento e Valor não possuem nenhuma regra específica.
- Os campos Nr Banco, Nr Agência e CNPJ IPEF: não possuem nenhuma regra específica, sendo preenchidos conforme processo utilizado pelo usuário.
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- Conforme determina a NT deverá ser informado Banco e Agência, ou apenas o CNPJ IPEF.
- Algumas validações foram necessárias para atender a NT, conforme abaixo:
- Valor Componente e Valor Parcela não podem ser zeros.
- Descrição Componente não pode ser branco, quando o tipo for Outros.
- Dt Vencimento não pode ser branco.
- Número do Banco deve ter 3 ou mais caracteres.
Informações |
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| Lembrando que o bloco infPag não é obrigatório no XML do MDF-e, sendo assim apenas será gerado caso o usuário informar registros nessa tela. |
|
Totvs custom tabs box items |
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default | no |
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referencia | passo3 |
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| FT0921P - Informações do Evento de Pagamento da Operação de Transporte A NT2020.001 criou um novo evento que deverá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas. Neste evento será preenchido de forma tardia o grupo de informações do pagamento do frete com o mesmo layout constante do MDF-e rodoviário. FT0921 (Monitor MDF-e) Para atender a essa necessidade, foi disponibilizado um novo botão "Pagamento" Image Added
Alterações no Produto Padrão Datasul para atender a esse ponto: 1. Criação das tabelas mdfe-evento, mdfe-evento-pagto-frete, mdfe-evento-pagto-frete-co e mdfe-evento-pagto-frete-p para registrar as informações referente a esse novo bloco. 2. Incluído um novo botão no programa FT0921 (Monitor MDF-e) , e é a partir dele que será possível o cadastro do eventochamado "Pagamento" para acessar o programa Evento de Pagamento da Operação de Transporte (FT0921P). Obs: Esse botão só é habilitado caso o MDF-e esteja com a situação de "MDF-e Autorizado". Image Removed
FT0921P ( Image Added3. Evento de Pagamento da Operação de Transporte (FT0921P) - Nesse programa é possível cadastrar, alterar e excluir eventos de Pagamento da Operação de Transporte. Obs: somente é possível Alterar e Excluir eventos que não estejam integrados com a Sefaz.
- Também é possível consultar os arquivos XMLs gerados durante a transmissão do evento para a Sefaz.
- O botão Sincronizar faz a transmissão do evento cadastrado para a Sefaz.
Importante: Image Added
Image Added
Informações |
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| A Sefaz aceita apenas 1 (Um) evento de Pagamento da Operação de Transporte por cada | MDFe. A MDF-e, mas a interface do programa FT0921P permite a inclusão de mais eventos, porém, quando a Sefaz realizar o primeiro | vinculo MDFeMDF-e, os demais serão rejeitados. |
Image Removed
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FT0921P2 (4. Informações de Pagamento do Evento (FT0921P2) - Esse programa basicamente possui o mesmo objetivo e as mesmas informações do programa FT4704pg - Inclusão das Informações do Pagamento do Frete (FT4704pg).
- A única diferença está nos dados do próprio evento (Seq Evento e Descrição), além dos campos Quantidade Total de Viagens Realizadas e Número de Referência Viagem.
Image Removed Image Added
- E é com base nas informações preenchidas nesse cadastro que será gerado o XML de evento, respeitando o schema XML da Sefaz.
- Código do Tipo de Evento: 110116 (Exige MDF-e)
- Schema XML: evPagtoOperMDFe_v9.99.xsd
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Totvs custom tabs box items |
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default | no |
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referencia | passo4 |
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| Relatório MDF-e (FT4705) O relatório do MDF-e foi atualizado para imprimir as novas informações criadas na NT2020.001, produto predominante e pagamento de frete. - Inserido dois parâmetros para informar se deseja imprimir as novas informações no relatório, marcado por padrão.
Image Added
Abaixo um exemplo de relatório contendo as novas informações, a primeira informação que será impressa é a do produto predominante e em seguida as informações do pagamento de frete, caso o pagamento seja a prazo será exibido também as informações de pagamento a prazo, caso a nota possua mais de um registro de pagamento de frete eles serão impressas em ordem um abaixo do outro.
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- Para atender as necessidades trazidas por essa NT foi necessário a criação de novas tabelas que estão sendo utilizadas nos processos acima descritos.
- Novas tabelas:
- mdfe-produt-predom
- mdfe-pagto-frete
- mdfe-pagto-frete-compon
- mdfe-pagto-frete-praz
- mdfe-evento
- mdfe-evento-pagto-frete
- mdfe-evento-pagto-frete-co
- mdfe-evento-pagto-frete-p
- aaa
- bbb
- ccc
- ddd
Card documentos |
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Informacao | Use esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaqueNo MDF-e, será enviado o evento de pagamento da operação de transporte, com as informações correspondentes, conforme layout previsto na Nota Técnica. As informações de pagamento serão preenchidas no produto manualmente para que possam ser geradas no arquivo XML do MDF-e, para integração com a Sefaz. Sobre o protocolo CIOT, os contratantes ou subcontratantes deverão registrá-los por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) habilitadas, através dos canais disponibilizados. Para este processo não haverá nenhuma implementação no produto Datasul. Caso haja dúvidas quanto ao procedimento, é necessário verificar junto aos órgãos responsáveis. |
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Titulo | IMPORTANTE! |
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
HTML |
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