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Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Medida Provisória (MP) nº 905, de 11/11/2019.
Encontra-se disponível nos patchesnas versões:
RM: 12.1.27.100, 12.1.26.153, 12.1.25.210 e 12.1.24.267
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- 107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
- 108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
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É necessário executar o RM.Atualizador.exe e alterar a Versão do Layout para 2.5.00 NT 16/2019 para que as categorias 107 e 108 sejam criadas e disponibilizadas no Cadastro de Funcionários. |
Funcionário | Registros
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Para que o funcionário seja participante do "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo", deverá ter idade entre 18 a 29 anos, a data de admissão deverá ser a partir de 01/01/2019 2020 e deverá ter a categoria 107 ou 108.
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