Histórico da Página

...

Para gerar o evento R 2060 da REINF é necessário preencher o campo complementar e o campo Código Atividade Econômica (conforme tabela 9 - Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à CPRB) 

IMPORTANTE:  A partir da versão 12.1.33 a rotina verificará em Produto | Anexo | Dados Fiscais do Produto | Identificação, código de atividade Econômica esta preenchido caso esteja em branco ele buscará o código do campo complementar.

4. Lançamentos / Movimentos

...

Para a correta geração do Registro P200/P210, o código da receita equivalente ao lançamento de ajuste que está sendo feito deve ser informado no campo "Classificação" do  do lançamento de Outros Débitos/Créditos, com a variação do Código da Receita (Exemplo: 298501).

O Código de ajuste deverá ser cadastrado no campo Código Ajuste SPED (Exemplo: “03”).. Os valores possíveis para este campo são encontrados na tabela 4.3.8 do guia da EFD Contribuições.

Image AddedImage Removed

Os lançamentos de Outros Débitos serão considerados como ajustes de acréscimo (P210 – Campo 02 INS_AJ = ‘1’). Os lançamentos de Outros Créditos serão considerados como ajustes de redução (P210 – Campo 02 INS_AJ = ‘0’). 

6. Período de Apuração

Cada Filial que realizar atividades sujeitas à Contribuição Social sobre Receita Bruta deve ter seu Período de Apuração criado. Isso é necessário porque a EFD Contribuições pede as informações da apuração por Estabelecimento da empresa. No entanto, o valor a recolher da contribuição deve ser consolidado pela Filial Matriz.

...

Observação: O preenchimento do campo deve ocorrer ANTES do encerramento do período. 

Esse campo será utilizado para geração do Campo 03 VL_REC_TOT no Registro 0145 e, também, do Campo 04 VL_REC_TOT_EST no Registro P100. O valor será replicado em cada um dos Registros gerados para cada estabelecimento da empresa. 

Após o encerramento do período, os lançamentos de Outros Créditos/Débitos serão considerados na aba "Contribuição Previdenciária" do período de apuração. estabelecimento da empresa. 

7. Apuração 

Apesar de cada Filial ter que cadastrar um período de apuração para a Contribuição Previdenciária, o processo de encerramento do período de apuração deve ocorrer, tão somente, pela Filial Matriz. 

Isso é necessário porque, apesar do detalhamento da receita ser por estabelecimento, por ser um tributo de administração da Receita Federal do Brasil, ele deve ser apurado e recolhido pelo estabelecimento Matriz. 

7.1 Apuração das Filiais 

No encerramento dos Períodos de Apuração das Filiais serão selecionados os Lançamentos de Saída (receita) e os Lançamentos de Entrada (devoluções/vendas canceladas) que possuam o tributo “Contribuição Previdenciária” informado no Tributo do Item.

...

Para calcular o Saldo Devedor do Tributo, o sistema deve fazer as seguintes verificações: 

7.2.1 Proporção das Receitas Desoneradas 

O cálculo da proporção será realizada através do campo “Valor Total do Faturamento” informado no Período de Apuração, ANTES do encerramento do período, em relação ao somatório das 
receitas correspondente a cada Código de Atividade gerado no Detalhamento do período. 

De posse desse fator, o sistema terá dois comportamentos distintos¹:

I. Se o total da Receita Desonerada for maior ou igual a 95% do total das receitas:

a. Caso  Caso o total da Receita Desonerada não seja 100% do total do faturamento informado faturamento informado no Período , o sistema deve inserir mais um registro no Detalhamento da Filial Matriz com o Código de Atividade "99999999"de cada Filial, será inserido automaticamente um registro de detalhamento com código de atividade  “999900XX”  com o valor da diferença entre o total das receitas desoneradas e o valor total do faturamento informado no Período de Apuração. Esse , este detalhamento será inserido para com o Código de Receita informado Receita informado no Cadastro do Tributo e alíquota de 0,0%.  informada no período de apuração \ Aba Apuração\ Campo “Alíquota Apuração”.

b. O valor do Saldo Devedor do Tributo no Período deve corresponder ao somatório da Contribuição Previdenciária, mais ajustes de acréscimos, menos ajustes de redução, consolidados no detalhamento da Filial Matriz. No Exemplo acima, o saldo devedor retornaria o valor de $ 716,00 (431,00 + 300,00 – 15,00). 

...