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Manutenção de Cidades da Zona Franca - FT0313

Visão Geral do Programa

Essa função visa cadastrar as cidades pertencentes à região de jurisprudência da Zona Franca.

Manutenção Cidades Zona Franca

Objetivo da tela:

Permitir o registro das cidades que fazem parte da zona franca.

 

Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Inclui

Com o acionamento desse botão serão habilitados os campos para a inclusão de uma nova cidade pertencente à região da Zona Franca.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Cidade

Inserir o nome da cidade pertencente à Zona Franca.

UF

Inserir a sigla da unidade de federação da cidade da Zona Franca.

Código

Inserir o código da cidade da Zona Franca.

Informações
titleImportante:

O código referente à cidade Zona Franca é utilizado para gerar o registro 18 da GIA SP, por intermédio do programa Guia de Informação Apuração ICMS em Meio Magnético – SP (OF0736).  O código a ser informado dever ser lançado com base na tabela de municípios, fornecida pela Secretaria do Estado.

Para que o programa Guia de Informação Apuração ICMS em Meio Magnético – SP (OF0736) gere corretamente o registro 18, referente a notas fiscais de venda para Zona Franca, é necessário que nesse programa os códigos dos municípios estejam de acordo com a tabela fornecida na documentação disponibilizada pela referida secretaria.

Por intermédio do site da secretaria da fazenda do estado de São Paulo, baixando o arquivo pré-formatado.doc (documentação do layout da GIA), é possível identificar os códigos a serem utilizados, os quais são descritos abaixo:

Os Municípios pertencentes às áreas de livre comércio são:

Código do município destino

Município

Código da UF

UF 

00001

Guajará Mirim

23

RO

00105

Brasiléia

01

AC

00107

Cruzeiro do Sul

01

AC

00255

Manaus

04

AM

00307

Bomfim

24

RR

00605

Macapá

03

AP

00615

Santana

03

AP

09841

Presidente Figueiredo

04

AM

09843

Rio Preto da Eva

04

AM

09847

Tabatinga

04

AM

99998

Epitaciolândia

01

AC

99999

Pacaraima

24

RR

 

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