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Portaria 10.486/20

Foi publicada a Portaria 10.486/20 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que dispõem regras para processamento do Programa de Emergencial de Manutenção e da Renda, instituído pela medida provisória 936/20.
Esta Portaria traz clareza a diversos pontos da MP, porém não há orientação clara em termos operacionais de como agir, principalmente em acordos já enviados ao Governo.
Desta forma, o intuito deste documento é apresentar alternativas, para que o produto seja aderente aos procedimentos que nossos usuários adotarem, principalmente  em relação ao 4º artigo da referida Portaria, que discorre acerca dos trabalhadores que têm direito ao Benefício.

Art. 4º O BEm não será devido ao empregado com redução proporcional de jornada e de salário ou suspensão do contrato de trabalho que:

I - também esteja ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou seja titular de mandato eletivo;

II - tiver o contrato de trabalho celebrado após a data de entrada em vigor da Medida Provisória 936, de 2020;

III - estiver em gozo de:

a) benefício de prestação continuada do regime geral de previdência social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, ressalvados os benefícios de pensão por morte e auxílio acidente.

b) seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades; ou

c) bolsa de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei nº 7.998, de 1990.

Orientamos que procurem o corpo jurídico de suas empresas para ajudá-los nessa importante tomada de decisão relacionada a acordos já firmados, que somente agora, com a publicação da Portaria, traz de forma clara requisitos que dão direito ao Benefício.

Abaixo, detalhamos, as possibilidades de processamento para envio de novos acordos ou retificação de dados enviados.

Cadastro de Funcionários - Dados do Registro

No cadastro de Funcionários foi feito a adequação para retornar mensagem de validação para funcionários não elegíveis. Esta validação Verificar as seguintes situações:

• Funcionário com data de admissão maior ou igual a 02/04/2020 
• Funcionário com afastamento diferente de 'T' ou 'C'
• Funcionário em período de gozo de Férias
• Funcionário com data de acordo maior igual que a data de demissão

Abaixo iremos mostrar um exemplo de um funcionário admitido no dia 02/04 e teve o acordo do B.E.M para o dia 15/04/2020:

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Na aba B.E.M foi preenchido a data de acordo. Ao clicar em Salvar, retorna a mensagem abaixo:

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Alteração Global Campos do Cadastro

Utilizando o processo de alteração de campos do cadastro, será retornado um log de aviso para os casos acima e o cadastro será alterado.

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Cadastro de Funcionários - B.E.M

 Para primeiro registro de Acordo disponibilizamos Disponibilizamos os campos discriminados abaixo no Cadastro de Funcionários, que devem ser preenchidos com as informações da Redução de Jornada ou Suspensão de Contrato de Trabalho conforme acordado com o funcionário. 

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Os campos acima podem ser preenchidos de forma global, através do processo de Alteração Global de Cadastro, usando fórmulas. Abaixo exemplificaremos algumas sugestões de fórmulas, porém as mesmas devem ser desenvolvidas/adaptadas pelo usuário de forma a atender a sua necessidade:

Data da mudança: Data que foi feita a mudança no sistema. Esta data é para preenchimento de histórico. Deverá ser informada ao executar a alteração global de dados do funcionário ou preenchida manualmente.

Tipo de adesão: Irá receber o Tipo de Redução, podendo ser Suspensão de Contrato ou Redução de Jornada. No caso de usar o processo de Alteração Global de Cadastro, a fórmula deverá retornar 1.

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Data do acordo: Irá receber a data do acordo da redução Jornada/Salário, corresponde ao início do período de redução de salário e jornada. 

• Fórmula:  "13/04/2020" /*INFORME UMA DATA REDUÇÃO JORNADA ACORDADO ENTRE EMPREGADO E EMPRESA*/

Percentual de Redução da Jornada: irá receber o percentual utilizado para redução de Jornada/Salário. Para o tipo de adesão 'Suspensão de Contrato' este campo não deve ser preenchido, conforme a orientação do manual. 

• Fórmula: 25,00 /*INFORME O PERCENTUAL DE REDUÇÃO JORNADA ACORDADO ENTRE EMPREGADO E EMPRESA*/

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Valor Reduzido: Irá receber o salário que foi reduzido: Exemplo, funcionário com Salário de 2000,00 e teve a redução de 25%. Este campo recebe o valor de 500,00. Para o tipo de adesão 'Suspensão de Contrato' este campo não deve ser preenchido, conforme a orientação do manual. 

• Fórmula: 

/*EXEMPLO REDUÇÃO JORNADA/SALARIO EM ATÉ  25%. No exemplo abaixo 20%.

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     SETVAR(ValorReduzido,(RC - NovoSalario))

  SENAO 0

  FIMSE;Data da mudança: Data que foi feita a mudança no sistema. Esta data é para preenchimento de histórico. Deverá ser informada ao executar a alteração global de dados do funcionário ou preenchida manualmente

Cancelamento, Redução ou Prorrogação (Manual de Leiaute do Arquivo B.E.M  - Versão 3.0)

Foi  estabelecido pelo Manual de Leiaute do Arquivo B.E.M Versão 3.0 os layouts para Cancelamento, Redução de Vigência e Prorrogação para casos de edição do primeiro registro de acordo B.E.M. Para isso foi necessária a criação de três novos campos (Data de Antecipação, Data de Cancelamento e Dias de Prorrogação) em RH | Administração de Pessoal | Funcionário | Registro | aba B.E.M :

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Os campos novos criados, podem ser preenchidos de forma global, através do através do próprio cadastrado de funcionários ou pelo processo de Alteração Global de Cadastro, usando fórmulas. Abaixo exemplificaremos algumas sugestões de fórmulas, porém as mesmas devem ser desenvolvidas/adaptadas pelo usuário de forma a atender a sua necessidade:

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Data da Antecipação: Irá receber a data de antecipação do término do contrato entre o empregado e a empresa. 

• Fórmula:  "26/06/2020" /* INFORME UMA DATA DE ANTECIPAÇÃO DO TÉRMINO DO CONTRATO ACORDADO ENTRE EMPREGADO E EMPRESA */

Data do Cancelamento: Irá receber a data de cancelamento do acordo do contrato acordado entre o empregado e a empresa. 

• Fórmula:  "26/06/2020" /* INFORME A DATA DE CANCELAMENTO DO CONTRATO ACORDADO ENTRE EMPREGADO E EMPRESA */

Dias de Prorrogação: Irá receber a quantidade de dias em que será prorrogado o contrato acordado em empregado e empresa. Este campo não limita a quantidade estabelecida na MP, ficando a cargo do usuário observar as regras para preenchê-lo, de acordo com a legislação vigente.

• Fórmula:  30 /* QUANTIDADE DE DIAS DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ACORDADO ENTRE EMPREGADO E EMPRESA */

Observações:

Para primeiro registro de acordo não enviado para o governo:

Caso necessite de edição realizada no cadastro do acordo poderá ser informada a data de mudança do primeiro registro do acordo. Com isso, não será criado um novo registro. Consequentemente os campos atualizados serão: Tipo de Adesão, Valor Reduzido, Data de Acordo, Percentual de Jornada e/ou Dias de Duração de Acordo.

Para registros já enviado para o governo:

Para cada registro de edição realizada no cadastro do acordo é extremamente necessário que seja informada uma nova data de mudança para o registro no histórico. Para que assim seja criado um novo registro no histórico. Consequentemente os campos atualizados serão: Dias de Prorrogação,  Data do Cancelamento ou Data de Antecipação.

Para registro de Cancelamento, Antecipação ou Prorrogação não enviado para o governo:

Para cada registro de edição realizada no cadastro do acordo, poderá ser utilizada a mesma data do ultimo registro cadastrado. Assim o ultimo registro será editado e não criará um novo. Consequentemente os campos atualizados serão: Dias de Prorrogação,  Data do Cancelamento ou Data de Antecipação.

Considerações para Geração do Arquivo

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Após a importação, para gerar o arquivo deve selecionar o layout, ir em Processo | Geração de Saídas. O processo irá abrir a tela abaixo. Nesta tela poderá alterar o caminho onde deseja que o relatório seja armazenado após a geração. Ao avançar, irá apresentar a tela abaixo com os parâmetros que devem ser preenchidos pelo usuário:

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• Tipo de Inscrição: irá identificar o tipo identificador do estabelecimento que fez o acordo. Quando informado CNPJ irá retornar o CNPJ cadastrado na seção onde o funcionário estiver lotado. Quando informar CEI irá retornar o CEI cadastrado na seção onde o funcionário estiver lotado.
• Formula para Remuneração (Último): Neste campo deve informar a última remuneração do funcionário. O mesmo deve ser retornado através de fórmula. Conforme o layout este campo é de preenchimento obrigatório.
  • Exemplo de Fórmula para informação do último salário. Nesta fórmula retorna o salário contratual somando com os valores eventos pagos de outras verbas, como hora-extra, gratificação:

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DECL AA,MM;
DECL SAL;
SETVAR (MM,DECMES(MES,1));
SETVAR (AA,DECANO(MES,ANO,1));
SE RC > 0 
ENTAOSETVAR (SAL, RANT(MTDATA(0131,MM,AA))+ (MV(MM,AA,'0084')+MV(MM,AA,'0083')+MV(MM,AA,'0082')));
SE SAL > 0
ENTAO SAL 
SENAO SE ACUMFF(MM,AA,'4')> 0
ENTAO ACUMFF(MM,AA,'034')
SENAO ''
FIMSE

• Formula para Remuneração (Antepenúltima): Neste campo deve informar a antepenúltima remuneração do funcionário. O mesmo deve ser retornado através de fórmula.
  • Exemplo de Fórmula para informação do antepenúltimo salário. Nesta fórmula retorna o salário contratual somando com os valores eventos pagos de outras verbas, como hora-extra, gratificação:

DECL AA,MM;
DECL SAL;
SETVAR (MM,DECMES(MES,2));
SETVAR (AA,DECANO(MES,ANO,2));
SE RC > 0 
ENTAOSETVAR (SAL, RANT(MTDATA(0131,MM,AA)) + (MV(MM,AA,'0084')+MV(MM,AA,'0083')+MV(MM,AA,'0082')));
SE SAL > 0 
ENTAO SAL
SENAO 
SE ACUMFF(MM,AA,'4')> 0
ENTAO ACUMFF(MM,AA,'034')
SENAO ''
FIMSE

• Filtro do Usuário: Neste campo é permitido fazer filtros dos funcionários que serão contemplados neste relatório

Após preencher os campos, e executar o processo, irá retornar o aquivo gerado conforme abaixo:

Image RemovedImage Added  

O arquivo gerado no diretório informado em formato .txt:

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Após a alteração, o arquivo pode ser validado neste link disponibilizado pelo Empregador Web:

Gerador de Saídas - Cancelamento, Redução ou Prorrogação

Para atender aos layouts disponibilizados na especificação do Ministério da Economia e do Trabalho,  foram criados três NOVOS relatórios que deve ser gerado pelo Recurso Gerador de Saídas, que são:

• Antecipação/Redução: FOPLAY0087 - Layout B.E.M Antecipacao.TotvsGen
• Prorrogação: FOPLAY0088 - Layout B.E.M Prorrogação.TotvsGen
• Cancelamento: FOPLAY0086 - Layout B.E.M Cancelamento.TotvsGen

Para fazer a importação deve acessar Gestão | Gerador de Saídas | Processo | Importar Layout

Após a importação, para gerar o arquivo deve selecionar o layout desejado, ir em Processo | Geração de Saídas. O processo irá abrir a tela abaixo. Nesta tela poderá alterar o caminho onde deseja que o relatório seja armazenado após a geração:

Antecipação ou Redução

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Ao avançar, irá apresentar a tela abaixo com os parâmetros da geração, que devem ser preenchidos pelo usuário:

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No nosso exemplo, selecionei o arquivo Layout B.E.M Antecipacao.TotvsGen, então vou filtrar, utilizando o 'Filtro do Usuário', criando o filtro com o campo 'Data da Antecipação' = '26/06/2020':

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O arquivo gerado no diretório informado em formato .txt:

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Conforme a especificação do Layout, o sistema do Empregador Web ao qual o arquivo deve ser importado só aceita arquivos na extensão .csv. Desta forma, para alterar a extensão do arquivo, deve proceder conforma abaixo:

Abrir o arquivo no bloco de notas, ir em arquivo e salvar como e em seguida mudar o Tipo Documento para Todos os arquivos (*.*)  e a o nome alterar, mudando .txt para .csv:

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Após salvar, o arquivo será apresentado conforme abaixo:

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Após a alteração, o arquivo pode ser validado neste link disponibilizado pelo Empregador Web:

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Observação: Para validar a opção de antecipação do término do contrato, deverá ser selecionada a opção 'Redução' no validador. 

Prorrogação

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Ao avançar, irá apresentar a tela abaixo com os parâmetros da geração, que devem ser preenchidos pelo usuário:

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No nosso exemplo, selecionei o arquivo Layout B.E.M Prorrogação.TotvsGen, então vou filtrar utilizando o 'Filtro do Usuário', criando o filtro com o campo 'Dias de Prorrogação' = '30':

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O arquivo gerado no diretório informado em formato .txt:

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Conforme a especificação do Layout, o sistema do Empregador Web ao qual o arquivo deve ser importado só aceita arquivos na extensão .csv. Desta forma, para alterar a extensão do arquivo, deve proceder conforma abaixo:

Abrir o arquivo no bloco de notas, ir em arquivo e salvar como e em seguida mudar o Tipo Documento para Todos os arquivos (*.*)  e a o nome alterar, mudando .txt para .csv:

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Após salvar, o arquivo será apresentado conforme abaixo:

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Após a alteração, o arquivo pode ser validado neste link disponibilizado pelo Empregador Web:

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Observação: Para validar a opção de antecipação do término do contrato, deverá ser selecionada a opção 'Prorrogação' no validador. 

Cancelamento

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Ao avançar, irá apresentar a tela abaixo com os parâmetros da geração, que devem ser preenchidos pelo usuário:

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No nosso exemplo, selecionei o arquivo Layout B.E.M Cancelamento.TotvsGen, então vou filtrar, utilizando o 'Filtro do Usuário', criando o filtro com o campo 'Data do Cancelamento' = '26/06/2020':

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O arquivo gerado no diretório informado em formato .txt:

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Conforme a especificação do Layout, o sistema do Empregador Web ao qual o arquivo deve ser importado só aceita arquivos na extensão .csv. Desta forma, para alterar a extensão do arquivo, deve proceder conforma abaixo:

Abrir o arquivo no bloco de notas, ir em arquivo e salvar como e em seguida mudar o Tipo Documento para Todos os arquivos (*.*)  e a o nome alterar, mudando .txt para .csv:

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Após salvar, o arquivo será apresentado conforme abaixo:

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Após a alteração, o arquivo pode ser validado neste link disponibilizado pelo Empregador Web:

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Observação: Para validar a opção de antecipação do término do contrato, deverá ser selecionada a opção 'Cancelamento' no validador.

Usando consulta SQL para gerar o arquivo

Passo 1: Criar uma consulta SQL que retorna as chapas contempladas para na adesão do BEM. No exemplo abaixo selecionamos as chapas não considerando algumas situações, data de admissão após a data da publicação da MP e se o mesmo é aposentado:

SELECT CHAPA
FROM PFUNC (NOLOCK)
WHERE DATAADMISSAO < '01/04/2020' 
AND CODSITUACAO NOT IN( 'E', 'P', 'D', 'O', 'I', 'Z', 'W') 
AND (APOSENTADO = '0' OR APOSENTADO IS NULL)
AND DTACORDOBEM > '01/04/2020'

Passo 2: No Filtro do BEm, selecionar o campo Chapa do Funcionário, o operador IN (SQL) e a consulta SQL criada acima. Ao executar o processo será considerado somente a chapas da consulta:

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Usando Campos do Filtro

Passo 1: Criar um filtro usando os campos disponíveis no recurso de Filtros. No exemplo abaixo usei os campos ' Data de admissão, data de acordo e situação. Ao executar o processo será considerado somente a chapas retornadas pelo filtro criado.

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