Livro Eletrônico DF - DIFAL e Apuração de IPI

Características do Requisito 

Descrição

Alterações Foram efetuadas alterações na geração do Arquivo Eletrônico.

Inclusão de Foram incluídos novos parâmetros na tela de geração do arquivo conforme tela abaixo:

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• Código Versão (Ex: 0 ou 0000): neste campo deverá ser informado o código da versão do layout de acordo com orientações da SEFAZ DF.
• Código SRP (Ex: 0 ou 000): neste campo deverá ser informado o código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio.
• Gera Registro 0210 : neste campo deverá ser informado "Sim" para a geração dos registros 0210, caso contrário eles não serão gerados.

No arquivo a geração do registro 0210 estará condicionada ao parâmetro de tela, assim como o conteúdo dos campos Código Versão e Código SRP.

O arquivo apresentará os registros E500, E510,E520 e E530, estes não eram gerados no arquivo do Ato Cotepe. Remetem as seguintes informações para apuração de IPI:

• E500: Refere-se ao registro contendo o período da apuração do IPI.
• E510: Refere-se à consolidação dos valores do IPI por CFOP e código de tributação do IPI.
• E520: Refere-se aos ajustes da apuração do IPI, valores informados no módulo de obrigações fiscais no programa OF0313 - Manutenção dados de Apuração ICMS/IPI.
• E530: Refere-se aos totalizadores dos valores apresentados nos registos E510 e E520 conforme orientações do SEFAZ DF.

Importante: Os registros de apuração de IPI serão gerados para os estabelecimentos Industrial ou Equiparado Industrial.

Alterações referentes a Portaria nº 228, de 29 de dezembro de 2015

Art. 3º inciso I - "no campo 23 do registro C020 e no campo 15 do registro E020, escriturar o valor total do ICMS devido como diferença de alíquota da EC87/2015;"

De acordo com o layout do Livro Eletrônico esses campos são "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" tanto para o registro C020 como para o registro E020, sendo assim os campos "Valor ICMS UF Destino" e "Valor ICMS UF Remetente" da tabela "dwf-docto-compl" a que se refere este inciso deverá ser somado ao valor do ICMS ST.

O valor adicionado ao campo 15 do registro E020 deverá ser somado também no campo 7 do registro E025, no campo 6 do registro E310 e no campo 6 do registro E330.

Art. 3º inciso II - "no campo 25 do registro C020 e no campo 24 do registro E020, informar o código "DIFALEC87DF";"

Quando informado valores de DIFAL no documento, deverá ser substituído o valor dos campos citados no inciso II pelo valor "DIFALEC87DF".

Art. 3º inciso III - "criar um registro E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS a ser partilhado com o Distrito Federal de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:

                               a) no campo 2, o código de ajuste "020";

                               b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para o Distrito Federal considerados todos os documentos registrados no mês;

                               c) no campo 5, o código de receita "1551";"

                               d) no campo 10, o código "DIFALEC87DF";

Neste caso os programas já tratam a geração do registro E350, com os campos 2, 3 e 5. Porém, será necessário desenvolver tratamentos conforme abaixo:

De acordo com o inciso III, deverá ser apresentado apenas 1 registros registro com o total dos valores do mês. Sendo assim os registro E0350 E350 onde o campo 2 for "020", o campo 5 for "1551" e o tipo do imposto for Dif-FCP na tabela "dwf-apurac-impto-recolh" será totalizado e apresentado apenas uma vez no arquivo com a data final informada na tela de seleção.

Campo 10, quando atender as mesmas condições citadas acima, será informado o código "DIFALEC87DF". Este código será incluído automaticamente pelo sistema.

Art. 3º paragrafo único - "O campo 6 do registro E350 de que trata o inciso III deverá ser encaminhado sem preenchimento."

De acordo com este parágrafo deverá ser tratado o campo 6, pois quando o campo 2 for "020", o campo 5 for "1551" e o tipo do imposto for Dif-FCP na tabela "dwf-apurac-impto-recolh" não poderá ser preenchida a UF.

Art. 3º inciso IV - "criar registro(s) E350 para prestar as informações relativas à parcela do ICMS devido à Unidade Federada de destino de que trata o art. 83 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, em que conste:

                                 a a) no campo 2, o código de ajuste "999";

                               b b) no campo 3, o valor total da parcela da diferença de alíquota a ser recolhida para a Unidade Federada de destino considerados todos os documentos registrados no mês para a referida Unidade Federada;

                               c c) no campo 6, a sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação;

                               d d) no campo 10, o código "DIFALEC87DESTINO";"

Os campos 2, 3 e 6 já são gerados no registro E350. Porém, será desenvolvido uma tratativa para o campo 10, quando o registro for E0350 E350 o campo 2 for "999" e o tipo do imposto for Dif-FCP (tabela "dwf-apurac-impto-recolh") deverá ser informado o código "DIFALEC87DESTINO". Este código será incluído automaticamente pelo sistema.

Art. 3º inciso V - "informar no campo 18 do registro E360, o mesmo valor constante no campo 3 do registro E350 a que se refere o inciso III;"

Deverá ser totalizado no campo 18 do registro E360 os valores de diferencial de alíquota informados no registro E350 onde o campo 2 é igual a "020" e o campo 5 é "1551" e o tipo do imposto for Dif-FCP (tabela "dwf-apurac-impto-recolh") .

Art. 3º inciso VI - " cadastrar cadastrar, em registro 0450, caso inexistente, o código de que trata a alínea "e" do inciso III, informando:

                               a a) no campo 2, a expressão "DIFALEC87DF";

                               b b) no campo 3, a expressão "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015";"

Incluir no registro 0450 no campo 2 o valor "DIFALEC87DF" e no campo 3 "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC87/2015", quando o código "DIFALEC87DF" for utilizado em algum dos registros C020, E020 ou E350.

Art. 3º inciso VII - "VI VII - cadastrar, em registro 0450, caso inexistente, o código de que trata a alínea "ed" do inciso IIIIV, informando:

 a) no campo 2, a expressão "

DIFALEC87DESTINO";

 b) no campo 3, a expressão "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC 87/2015

 devida à unidade federada de destino"."

Incluir no registro 0450 no campo 2 o valor "DIFALEC87DESTINO" e no campo 3 "Operações sujeitas à diferença de alíquota da EC87/2015", quando o código "DIFALEC87DESTINO" for utilizado em algum dos registros E350.

OF0313F - Informações Fiscais Ajuste Obrigação ICMS a Recolher

A portaria 228/2015 também incluiu um novo código de ajuste conforme abaixo:

5.3.1- Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher

Será necessário alterar do programa OF0313F, para incluir o novo código.

Este código será utilizado na informação dos pagamento conforme inciso III.

Procedimento para Implantação

Importar o layout "1 - Ato Cotepe 70/2005" através por intermédio do programa "LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal".

Ester Estar com os programas atualizados no propath.

Procedimento para Utilização

 Cadastrar novo código de ajuste

Para que o novo código de ajuste "020" possa ser utilizado no programa "LF0213 - " 

Acessar o programa "OF0313F", efetuar carga para que o novo código de ajuste seja criado. Outra opção é incluir um novo registro com as informação de acordo com a portaria 228/2015. 

Apurar Tributos

Sendo um estabelecimento sujeito a tributação pelo IPI deverá ser cadastrado o período de apuração para este tributo no programa "OF0313 - ".

E havendo DIFAL conforme EC 87/2015, as informações de recolhimentos e ajustes referentes à apuração deverão ser inseridas no sistema através por intermédio do programa "LF0213 - ".

Gerar Arquivo

Na geração do arquivo deverá ser informado o código da versão do arquivo, o código SRP, e se deverá ser gerado o registro 0210, esse virá por default como "SIM".

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