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Manual de utilização da funcionalidade
Visão Geral do Programa
O LALUR\LACS são livros fiscais cuja finalidade é demonstrar a passagem do lucro contábil para o lucro fiscal (art's. 262 e 263 do RIR/99) obrigatório para os contribuintes destinados à apuração do tipo Lucro Real e sujeitos à tributação do Imposto de Renda e Contribuição Social. Neles devem ser registradas todas as operações que influenciam a composição do Lucro Real que servirá de base de cálculo para apuração do valor devido do IRPJ e CSLL. A Parte B do LALUR\LACS contempla todos os lançamentos que serão considerados na apuração do lucro fiscal em períodos posteriores e que não constem na escrituração comercial, como por exemplo, provisão para devedores duvidosos, prejuízos fiscais, incentivo fiscal para o PAT, ente outros. O controle é individualizado por conta ou fato.
Esta demanda não é específica da ECF e atualmente os clientes prestam suas informações de forma segregada do ERP, utilizando controles paralelos; e na ECF em 2015, todos fizeram uma transcrição desses controles para o TAF com o objetivo de centralizar as informações, ou diretamente no PVA, ambos de forma manual.
No TAF, foram criado controles sistêmicos de forma a automatizar o LALUR e LACS com o mínimo de esforço manual do usuário e dependência de controles paralelos, e consequentemente, apurar o IRPJ e a CSLL automaticamente, para posteriormente gerar a ECF com os blocos M e N.
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Pré-requisitos
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Para proceder com a apuração dos tributos é essencial que o cadastro de plano de contas, lançamentos contábeis e centros de custo sejam preenchidos. Estas informações podem ser digitadas manualmente ou importadas por arquivo texto.
Caso esteja usando o ERP Protheus, pode ser feita integração direta do módulo 34-Contabilidade Gerencial para o TAF, utilizando a rotina de escrituração fiscal.
Para que o calculo dos impostos sejam feitos corretamente é fundamental que sejam feitos os cadastros abaixo e de preferencia na ordem em que estão.
Principais Cadastros
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Cadastro de Complemento de Empresa
Para que a apuração dos tributos seja corretamente concluída deve ser incluído um complemento de empresa para cada filial da empresa.
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No cadastro do complemento no campo Cód. Filial deve ser informado o código da filial no sistema que irá integrar as informações da ECF para o TAF.
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Obrigatoriamente deve ser definida uma filial matriz para os estabelecimentos.
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As filiais SCP devem ser informadas no cadastro de complemento de empresa que foi definida como a Sócio Ostensiva das SCP e esta não obrigatoriamente é a matriz dos estabelecimentos.
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Deverá ser gerado um arquivo da ECF para a filial matriz. Seus estabelecimentos serão totalizados para este arquivo.
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No caso das ECF deve ser gerado um arquivo para cada uma.
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- Trata-se de um cadastro de informações do empregador previstos pelo Fisco, através do Guia Prático de diversas obrigações acessórias. A rotina também permite algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro
Cadastro de Tributos
- Deverá ser feito o cadastro dos Tributos IRPJ e CSLL com as respectivas informações para a sua apuração de acordo com o regime desejado.
Maiores detalhes.
Períodos de Apuração
- Nesse cadastro deverão ser incluídos os períodos de apuração de acordo com a periodicidade definida no cadastro do Tributo. É nele que ficam também outras funcionalidades importantes como o encerramento do período, que é a parte final do processo de calculo dos impostos, geração de guias de arrecadação, inclusão encerramento e reabertura de períodos em lote visando facilitar o cadastro, etc...
Maiores detalhes.
Contas da Parte B do LALUR
- Nesse cadastro deve ser criada uma lista de contas que irão afetar a apuração dos tributos. São contas de Adição, Exclusão, Dedução/Compensação de tributo e Compensação de base negativa/Compensação de Prejuízo.
Maiores detalhes.
Evento Tributário
Esse cadastro é muito importante e é usado como base para apuração dos tributos, nele também exitem opções como a simulação do calculo dos impostos e cópia de eventos tributário visando facilitar os cadastros.
Maiores detalhes.
Vigência dos Eventos Tributários
Para que os eventos tributários possam calcular os impostos, devem ser cadastradas vigências conforme o período de apuração e associadas a cada evento.
Maiores Detalhes.
Obrigação ECF - Escrituração Contábil Fiscal
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FAQs
Empresa Lucro Presumido Trimestral
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Lucro Exploração
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