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Comprovantes Fiscais Digitais (CFD)
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O governo mexicano, por meio do artigo 29 do Código Fiscal da Federação, publicado no DOF em 05/01/2004, permitiu que os contribuintes adotassem o uso de faturas eletrônicas, que são representações digitais de um tipo de comprovante fiscal digital (CFD) e possuem a mesma validade fiscal que a fatura em papel. Essas representações digitais são arquivos em formato XML.
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A chave privada encontra-se criptografada em um arquivo no formato DER Distinguished Encoding Rules. Este arquivo deve ser convertido para o formato PEM Privacy Enhaced Mail para ser usado pelo Protheus. A conversão pode ser feita por ferramentas openssl www.openssl.org como por exemplo:
openssl pkcs8 -inform DER -in <arquivo_chave_privada.key> -out <arquivo_convertido.pem>
O certificado para a assinatura eletrônica gerada pelo SAT contém a chave pública que pode ser extraída pelo comando:
openssl x509 -inform DER -outform PEM -in <arquivo_certificado.cer> -out <arquivo_convertido.pem> -pubkey
Com os certificados e a chave privada, o próximo passo é adquirir, junto ao SAT, intervalos válidos de formulários. Para adquiri-los, acesse o site do Sistema Integral de Comprovantes Fiscais - SICOFI. Neste site, deverão ser informados as séries e os intervalos de fólios que se deseja utilizar para a geração de faturas eletrônicas. Ao final do processo, o contribuinte contará com vários intervalos de fólios reconhecidos pelos SAT.
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Cada fatura eletrônica contém um selo digital. Ele é utilizado para comprovar origem da fatura e sua integridade. Este selo é formado a partir de informações da própria fatura e criptografado com a chave privada. As faturas podem ser enviadas e guardadas, utilizando-se meios eletrônicos, e impressas, quando necessário.
Ao solicitar os intervalos de formulários, o contribuinte deve verificar o número de caracteres permitido para a série e para o formulário, para não adquirir intervalos que o Protheus não comporte. Originalmente, o sistema limita a série em três caracteres e o formulário em seis. Portanto, o formulário, para uma determinada série, será de 1 a 999999. |
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Procedimentos
Para atender a esta disposição legal, observe:
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1. A configuração de parâmetros, descrita na alteração nos comprovantes fiscais, necessária para execução da rotina.
2. A rotina "Controle de Formulários" para o México.
3. A opção
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“Faturas Eletrônicas”, em “Nota fiscal manual”, que permite gerar os CFDs (Comprovantes Fiscais Digitais) a partir de faturas já existentes na base.
4. A rotina
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Após a geração de todas as faturas pela rotina “Faturamento Automático”, as faturas eletrônicas serão geradas automaticamente, caso as séries das faturas estejam no cadastro de controle de formulários.
5. A rotina
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CFDs” para gerar as faturas eletrônicas, que permite a geração de comprovantes fiscais digitais a partir de um grupo de faturas selecionadas por data de emissão, série e número de fatura.
6. A rotina
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CFD” - A rotina “Impressão de CFD” é uma UserFunction que permite a emissão das faturas eletrônicas, selecionando-as pela data de emissão, série e número.
7. A rotina Geração de arquivos é utilizada para gerar o arquivo em formato magnéticos para envio ao SAT (Serviço de Administração Tributária). Após o processamento dessa rotina, o sistema irá gerar um arquivo do tipo texto com extensão “.TXT”.
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Aplicação práticaPrática
Para gerar os comprovantes fiscais digitais, acesse Gerar CFD.
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