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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A partir de 01/2019 os créditos autorizados via AUC devem ser informados no quadro 46 com o código 03. Trecho da validação do quadro 46:
g) (3) para Autorização Gerada a Partir do "Sistema de Apuração e Controle dos Créditos de Ressarcimento e Restituição do ICMS Retido por Substituição Tributária". O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada a AUC de crédito a ressarcir ou restituir na Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda. Transportar o somatório dos valores com esta origem para o item 070 (Créditos Recebidos por Transferência de Outros Contribuintes) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor. (Redação acrescentada pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 007/19 – Efeitos a partir de 01.01.19)

03. SOLUÇÃO

Sistema alterado para o arquivo magnético da DIME conforme validação do quadro 46, ou seja, os valores do quadro 46 com origem 3 - Créditos DRCST serão transportados para o quadro 09 item 070.

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Os valores do quadro 46 com origem 3 03 - Crédito DRCST serão transportados para o quadro 9 09 item 070, e totalizado no item 080 do mesmo quadro. Para o quadro 41 item 993 o preenchimento é manual, não sofreu alteração

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