Histórico da Página
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Linha | Descrição |
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ESTADOS (I) | Registra os saldos das Garantias concedidas aos Estados em Operações de Crédito Externas e Internas do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente. |
Operações de Crédito Externas | Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito externas. |
Operações de Crédito Internas | Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito internas. |
MUNICÍPIOS (II) | Registra os Saldos das Garantias concedidas aos Municípios em Operações de Crédito Externas e Internas do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente. |
Operações de Crédito Externas | Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito externas. |
Operações de Crédito Internas | Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito internas. |
ENTIDADES CONTROLADAS (III) | Registra os Saldos das Garantias Concedidas às Entidades Controladas em operações de Crédito Externas e Internas do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente. |
Operações de Crédito Externas | Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito externas. |
Operações de Crédito Internas | Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito internas. |
FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | Registra os Saldos das Garantias Concedidas por meio de fundos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente. |
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | Registra o Saldo do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, Garantias Concedidas aos Estados, Municípios, Entidades Controladas e por meio de Fundos. Cálculo: ESTADOS + MUNICÍPIOS + ENTIDADES CONTROLADAS + FUNDOS E PROGRAMAS |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | Registra o valor da Receita Corrente Líquida do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente. |
% DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL (V/VI) | Registra para o Exercício Anterior ao de Referência e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, o valor percentual da relação entre o Total de Garantias Concedidas e a Receita Corrente Líquida Ajustada. Cálculo: (TOTAL GARANTIA CONCEDIDAS / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA) * 100 |
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL | Limite percentual para a RCL, estabelecido por Resolução do Senado Federal (nº 43/01, art. 9º, para Estados, Distrito Federal e Municípios, ou n° 48/07, art. 9º, para a União). Registra o valor apurado pela aplicação do percentual correspondente sobre a Receita Corrente Líquida até o quadrimestre do exercício de referência. Esse limite deverá ser informado na pergunta "Limite para RCL". Cálculo: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA * LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL |
LIMITE DE ALERTA | Limite de Alerta de 90% do Limite Estabelecido por Resolução do Senado Federal. Esse limite deverá ser informado na pergunta "Limite Alerta ?" do Relatório (SX1) e representa o percentual do Limite para Alerta (inciso III do §1º do art. 59 da LRF). Cálculo: (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA * LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL) * LIMITE DE ALERTA |
Contragarantias Recebidas | dentifica as Contragarantias Recebidas em virtude da concessão de garantias aos Estados, Municípios, Entidades Controladas às Operações Externas e Internas e em Garantias por meio de Fundos, tendo por finalidade salvaguardar o ente dos riscos decorrentes da concessão de garantias, nos termos da lei. |
ESTADOS (VII) | Registra os Saldos das Contragarantias Recebidas dos Estados em Operações de Crédito Externas e Internas do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente. |
Garantias as Operações de Crédito Externas | Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Externas. |
Garantias as Operações de Crédito Internas | Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Internas. |
MUNICÍPIOS (VIII) | Registra os Saldos das Contragarantias Recebidas dos Municípios em Operações de Crédito Externas e Internas do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente. |
Garantias as Operações de Crédito Externas | Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Externas. |
Garantias as Operações de Crédito Internas | Registra os saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Internas. |
ENTIDADES CONTROLADAS (IX) | Registra os Saldos das Contragarantias Recebidas das Entidades Controladas em Operações de Crédito Externas e Internas do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente. |
Garantias as Operações de Crédito Externas | Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Externas. |
Garantias as Operações de Crédito Internas | Registra os Saldos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente, das Contragarantias Recebidas em Operações de Crédito Internas. |
GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) | Registra os Saldos das Contragarantias Recebidas em Garantias meio de Fundos do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente. |
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) | Registra o Saldo do Exercício Anterior e Exercício de Referência até o quadrimestre correspondente das Contragarantias vinculadas às Garantias Xxternas Externas e Internas dos Estados, Municípios, Entidades Controladas e Garantais por Meio de Fundos, ou seja, a soma dos valores das linhas (VII + VIII + IX + X). Cálculo: ESTADOS + MUNICÍPIOS + ENTIDADES CONTROLADAS + GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS |
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04. TABELAS UTILIZADAS
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