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De acordo com Jurisprudência consolidada do STJ, Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, veja maiores informações em Folha de Pagamento - Atestado médico com incidência somente segurado ATESTADO MÉDICO SEM INCIDÊNCIA EM INSS (CC445).

Os eventos com códigos de cálculos de Atestado médico com incidência somente segurado (CC445) não deverão ter incidências de INSS marcado.

Atenção:

Devido a alteração posterior no Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, os  eventos com o Código de Cálculo 445 - ATESTADO MÉDICO SEM INCIDÊNCIA EM INSS, na aba Inc. Proventos, não deverão ter marcadas as flags INSS e Incidência exclusiva do segurado.

Observação:

01 - Para que o sistema lance corretamente o evento com código de cálculo 445 - ATESTADO MÉDICO SEM INCIDÊNCIA EM INSS, deverá ser marcada a flag ' Afastamento pela previdência social', disponível em RM | RH | Folha de Pagamento | Administração de Pessoal | Funcionários | Anexos | Históricos | Histórico de Afastamento.

02 Observação:01 - Não será lançado o código de cálculo 145 existente no parametrizador,  via lançamento de grupo de eventos, caso exista o código de cálculo 445 no envelope do funcionário. Os dois códigos de cálculo deverão ser lançados manualmente, caso haja necessidade de lançamento simultâneo.

Por exemplo:

Atestado de 15 dias por acidente de trabalho no inicio do inicio do mês e lançamento de atestado por doença, Previdência, maior que 15 dias no final do mês.

02 03 - A entrada de dados, a inclusão de evento no envelope e o lançamento de grupo de eventos com o parâmetro parâmetro "Lança o evento de atestado médico via grupo de eventos" marcado, são tratados como controle manual do usuário e com isso o evento com código de cálculo 145 será lançado no movimento mesmo que exista o código de cálculo 445 já lançado.