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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Novas Regras
3. Duração do Bloqueio
4. Informações AdicionaisTabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Consumo indevido é um bloqueio do contribuinte para o uso de serviços do Fisco, por uma utilização massiva e injustificada dos seus webservices. A utilização excessiva da infraestrutura pública impacta na capacidade do Fisco de atender a todos os contribuinte. Por isso, contribuintes que fazem o consumo indevido são penalizados, ficando impossibilitados de utilizar os serviços por um determinado período.

Em 10Em 04/03/2022 a Receita Federal do Brasil (RFB), que é responsável pelos serviços de Distribuição de DF-e, publicou as novas regras para consumo dos serviços de distribuição de documentos fiscais. 

02. NOVAS REGRAS

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1- Não há mais documentos a distribuir

Quando for realizada a consulta e não houver novos documentos o usuário deve aguardar ao menos 1 hora para realizar nova consulta. Nesse caso o usuário receberá a mensagem "Nenhum documento localizado" ao realizar a consultar:  

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Caso seja realizada uma nova consulta em menos de 1 hora o Fisco considerará uso indevido de seus serviços e impedirá novas consultas por ao menos 1 hora. Na mensagem consumo indevido será exibido o seguinte texto: "Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser aguardado 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente apos 1 hora"

2 - Usuário não está consultando os NSU de forma sequencial: 

O usuário deve sempre realizar a consulta baseada no ultNsu retornado na consulta anterior, ou seja, deve ser a utilizada a opção "Consultar a partir do último registro". O ultNSU corresponde ao último documento retornado pelo fisco e é controlado pelo TOTVS Varejo Food Service e utilizado na consulta indicada.

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Caso sejam realizadas consultas dos 3 últimos meses ou a partir de um NSU específico o Fisco considerará uso indevido de seus serviços e impedirá novas consultas por ao menos 1 hora.  

Na mensagem consumo indevido será exibido o seguinte texto: "Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitacoes subsequentes. Tente apos 1 hora"

3 - Consultada uma quantidade de NF-e ou NSU superior ao limite permitido por hora:

Atualmente o Fisco permite a consulta de, no máximo, 20 documentos em um período de 1 hora. Essa consulta é utilizada pelo TOTVS Varejo Food Service Retaguarda para o download dos xml das notas fiscais, ou seja, será permitida a entrada de no máximo 20 documentos por hora.

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Caso sejam recebidos mais de 20 documentos em 1 hora o Fisco considerará uso indevido de seus serviços e impedirá novas consultas por ao menos 1 hora.  Na mensagem consumo indevido será exibido o seguinte texto: "Rejeicao: Consumo indevido - ultrapassou o limite de 20 consultas por hora"

03. DURAÇÃO DO BLOQUEIO

Em qualquer caso de consumo indevido dos serviços de distribuição de documentos o CNPJ do contribuinte será bloqueado por 1 hora para qualquer forma de consulta ou download do documentos. Após este intervalo de tempo o acesso aos serviços é reestabelecido automaticamente pelo Fisco.

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Se o contribuinte realizar uma nova consulta ou download de documentos antes de completar 1 hora do bloqueio, o Fisco reiniciará a contagem até completar 1 hora.

Caso o contribuinte utilize diversas aplicações (mais de uma sistema) para consumo dos serviços de Manifestação do Destinatário para o mesmo CNPJ, todas elas devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente. Caso contrário, o Fisco considerará uso indevido de seus serviços.

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04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

• Novos Regras de Uso Indevido do Web Service NFeDistribuicaoDFe - NT 2014.002, disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&page=1&pagesize=5
• Espaço Legislação TOTVS, disponível em: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/uso-indevido-webservice-distribuicao-df-e/

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