Objetivo

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Painel
borderStyle solid title Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME
Através da publicação da Nota Técnica Parecer SEI nº 16120/2020/ME em 28/12, ficaram estabelecidos os critérios para cálculo do atestado médico que antecede ao Afastamento Previdenciário. Já a Instrução Normativa 1999/2020 de 30/12/2020  trouxe orientações sobre a geração do novo afastamento no SEFIP.  Painel title Aplicação no ProdutoPlanejamento de Entregas As entregas foram divididas em três fases, sendo: Fase 1 (folhas em aberto):  Lançamento do atestado em folhas abertas  Folha de Pagamento - ATESTADO MÉDICO SEM INCIDÊNCIA EM INSS (CC445). Previsão de entrega do patch :  22/01/2021  Fase 2 (Folhas em aberto)  As adequações no   SEFIP  Adequação no SEFIP para geração da movimentação de afastamentosafastamento. Previsão de entrega do patch :  29/01/2021  Fase 3 (folhas fechadas): As adequações para contemplar o lançamento do atestado em competencias anteriores em folhas competências anteriores  já encerradas em breve serão divulgadas. .Previsão de entrega :  31/01/2024  Dica icon false title Veja também Sefip - Licença Maternidade - Incidência Exclusiva do segurado OBSERVAÇÃO: Para os processos Folha Analítica, GPS, eSocial e Encargos Contábeis o sistema irá verificar o parâmetro "Incidência Exclusiva do Segurado" conforme abaixo: Guia de INSS (GPS) e Folha Analítica Encargos Contábeis eSocial