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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Varejo Gestão Fiscal

Solucoes_totvs
Solucao

Solucoes_totvs_cross
SolucaoCross

Solucoes_totvs_parceiros
SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs
SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linha Processos Fiscais 

Linhas_totvs

Segmento:

Varejo 

Segmentos_totvs
Segmento

Módulo:NF-e
Função:Emissão de NF-e via Json
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DVARFIS1-2219


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessário aceitar todas as tags do grupo de tributação ICMS 51, quando for enviado a NF-e via Json.

03. SOLUÇÃO

Efetuado o ajuste na plataforma Processos Fiscais, mapeando do JSON recebido na emissão de NFe para gerar as tags do grupo de ICMS 51 no XML enviado para Sefaz, conforme nota técnica:

CampoDescriçãoOcor.Tam.Observação
ICMS51Grupo Tributação do ICMS = 511-1
Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF).
origOrigem da mercadoria1-110 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;
CSTTributação do ICMS = 511-1251=Diferimento
modBCModalidade de determinação da BC do ICMS0-110=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
pRedBCPercentual da Redução de BC0-13v2-4
vBCValor da BC do ICMS0-113v2
pICMSAlíquota do imposto0-13v2-4Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP
vICMSOpValor do ICMS da Operação0-113v2Valor como se não tivesse o diferimento
pDifPercentual do diferimento0-13v2-4No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".
vICMSDifValor do ICMS diferido0-113v2
vICMSValor do ICMS0-113v2Informar o valor realmente devido.
-x-Sequência XML0-1

vBCFCPValor da Base de Cálculo do FCP1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP
pFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
vFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).


Exemplo JSON recebido:

Bloco de código
languagejava
{
  "icms": {
    "icms51": {
      "orig": 0,
      "cst": "51",
      "modBC": 2,
      "vbc": 11.0,
      "picms": 12.0,
      "vicms": 101.0,
      "motDesICMS": 0,
      "vicmsOp": 11.0,
      "vicmsDif": 9.0,
      "predBCST": 16.0,
      "pdif": 10.0,
      "vfcp": 41.0,
      "pfcp": 13.0,
      "vbcfcp": 31.0
    }
  }
}

...

Bloco de código
languagexml
<ICMS>
  <ICMS51>
    <orig>0</orig>
    <CST>51</CST>
    <modBC>2</modBC>
    <pRedBC>16.0000</pRedBC>
    <vBC>11.00</vBC>
    <pICMS>12.0000</pICMS>
    <vICMSOp>11.00</vICMSOp>
    <pDif>10.0000</pDif>
    <vICMSDif>9.00</vICMSDif>
    <vICMS>101.00</vICMS>
    <vBCFCP>31.00</vBCFCP>
    <pFCP>13.0000</pFCP>
    <vFCP>41.00</vFCP>
  </ICMS51>
</ICMS>


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica



Templatedocumentos

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