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2023.

Introdução

Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 21 de janeiro até 30 de dezembro de 2022.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Tratamentos efetuados até 30 de dezembro de 2022

• Inventário: Nota Fiscal Emitida com Data de Agenda e Emissão Diferentes
• Solução: Na atualização de Inventário, gerar a nota com a data do dia que está sendo emitida. A geração da nota com data diferente da data de emissão estava dando problemas no livro fiscal e sped fiscal quando a abertura/congelamento era em um dia e a atualização do inventário se dava em outro dia.
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=729250259
• Data de expedição: 02/01/2023

Tratamentos efetuados até 16 de dezembro de 2022

• Fator de equivalência - Etiqueta de Gondola 100g
• Solução: Criado parâmetro para que se consiga ativar esta nova solicitação. O parâmetro se encontra no programa VGPGPAIN na opção parâmetros globais. 
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=726504702
• Data de Expedição: 19/12/2022

Tratamentos efetuados até 11 de novembro de 2022.

• SPED Fiscal - Leiaute 17 (2023)
• Solução: Implementação dos requisitos referentes ao Layout 17 do SPED fiscal
• Documentação: DT SPED Fiscal - Leiaute 17 (2023)
• Data de Expedição: 14/11/2022

Tratamentos efetuados até 29 de julho de 2022.

• Cadastro de Regras de Pauta
• Solução:  Implementação para que nas regras de pauta tenha a figura para diferenciar dois produtos com regras diferentes.
• Documentação: https://tdn.totvs.com/display/LRMS/ERM6-4695+DT+Regra+de+Pauta+por+Estado+e+Figura
• Data de Expedição: 01/08/2022

Tratamentos efetuados até 22 de julho de 2022.

• Venda Com Diferimento Para o Estado do Rio Grande do Sul
• Solução: De acordo com o decreto nº 55.797/21, válido para o estado do Rio Grande do Sul, cliente contribuinte que está comprando para revender, é aplicada outra tributação já cadastrada na tabela fiscal.
• Documentação: 14208216 TMN-5098 DT Venda Com Diferimento Para o Estado do Rio Grande do Sul
• Data de expedição: 25/07/2022

Tratamentos efetuados até 27 de maio de 2022.

• Devolução Medicamentos Faturamento
• Solução: Ajustar o modulo de faturamento para atender as regras da NT referentes a informação de lote para medicamentos.
• Documentação: 14207641 ERM6-4416 DT Lote Medicamento Faturamento
• Data de Expedição: 30/05/2022

• Devolução Medicamentos Devolução Cliente
• Solução: Ajustar o modulo de Devolução Cliente para atender as regras da NT referentes a informação de lote para medicamentos.
• Documentação: 14247235 ERM6-4400 DT Lote Medicamento Devolucao Cliente
• Data de Expedição: 30/05/2022

• Devolução Medicamento Trocas
• Solução: Ajustar o modulo de trocas para atender as regras da NT referentes a informação de lote para medicamentos.
• Documentação: 14207641 ERM6-4386 DT Lote Medicamento Trocas
• Data de Expedição: 30/05/2022

• Transferência de Saldo ICMS - Estado RN
• Solução: Para o Estado do RN, a nota de transferência de saldo de ICMS deve ter o total da nota, além do próprio ICMS.
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=689059050
• Data de Expedição: 30/05/2022

Tratamentos efetuados até 29 de abril de 2022.

• NF-e NT 2021.004
• Solução: Desenvolvimento das alterações necessárias à NT 2021.004.
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=680252169
• Data de Expedição: 02/05/2022

Tratamentos efetuados até 22 de abril de 2022.

• ICMS Desonerado Legislação RJ
• Solução: Utilizar a função F_ICMS_DESONERADO para calcular o ICMS Desonerado conforme Legislação RJ e propagar para a emissão da NFe
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=679957768
• Data de Expedição: 25/04/2022

Tratamentos efetuados até 11 de março de 2022.

• Portaria CAT 40/21
• Solução: Medicamentos - UF SP - efetuar as alterações necessárias baseado na nova portaria CAT 40/21 que no Artigo 2º  revogou a Portaria CAT 94/17
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=561638614
• Data de Expedição: 14/03/2022

Tratamentos efetuados até 04 de março de 2022.

• ECF 2022
• Solução: Adequação do ECF para o leiaute 8
• Documentação: Manual de ECF
• Data de Expedição: 07/03/2021

Tratamentos efetuados até

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04 de fevereiro de 2022.

• FECOP Diferido
• Solução: Alterado para calcular o FECOP Diferido para UF RJ.
• Documentação: ERM6-3940 DT Ajustar calculo FCP Diferido RJ
• Data de Expedição: 07/02/2022

Tratamentos efetuados até 15 de janeiro de 2022.

• DRCST-SC Consolidada
• Solução: Geração da DRCST-SC no formato consolidado.
• Documentação: Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST
• Data de Expedição: 31/01/2022

Tratamentos efetuados até 15 de janeiro de 2022.

• EFD ICMS/IPI 2022 - Leiaute 16
• Solução: Tratamento das alterações do SPED Fiscal para o ano de 2022.
• Documentação: DT SPED Fiscal - Leiaute 16 (2022)
• Data de Expedição: 13/12/2021

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