Índice

Objetivo

Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão S1.1 do eSocial em relação ao evento:

...

A rotina tem como objetivo registrar as informações relativas ao cadastro dos benefícios do sistema de previdência dos regimes próprios, incluindo os de complementações de benefícios do RGPS, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares, bem  como os benefícios de natureza não previdenciária, incluindo pensões graciosas, a cargo de entes da administração pública direta ou indireta, e suas subsidiárias.

RPPS: Regime Próprio de Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social

o registra as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter. Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.

Quem está obrigado: todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista ou recolher FGTS e contribuição previdenciária correspondentesQuem está obrigado: todos os entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias que administrem algum dos benefícios existentes na “Tabela 25 – Tipos de Benefícios” do eSocial.

Prazo de envio:  até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da data de concessão do benefício, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse beneficiário.
Pré-requisitos: envio dos eventos S-2400 e S-2200, quando o benefício é pago pelo mesmo órgão declarante do vínculo laboral. Para os benefícios não oriundos de um vínculo laboral, bem como os concedidos antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos e aqueles concedidos por órgão diverso do declarante do vínculo laboral, o pré-requisito é apenas o envio do evento S-2400.

Mapa Mental

trânsito em julgado da decisão proferida no processo trabalhista ou do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.

Pré-requisitos: envio do evento S-1000, observados os itens 3.1, 4.3, 4.5 e 6.2 das informações adicionais.

3.1 - Quando o trabalhador permanecer prestando serviço no declarante deve ser encaminhado, antes do envio do evento S-2500, o evento de admissão correspondente (S-2200 ou S-2300), caso ainda não tenha sido enviado. No caso do evento S-2200, o campo {indAdmissao} deve ser preenchido com [3] e em ambos os casos (S-2200 e S-2300) deve ser preenchido o número do processo judicial no campo [nrProcTrab}.

4.3 - Se houver incorporação de vínculo(s) encerrado(s) em período anterior à substituição da GFIP para fins previdenciários, o declarante deve:

a) enviar previamente o(s) evento(s) S-2200 relativo a esse(s) vínculo(s) com o grupo [desligamento] preenchido; e
b) preencher o campo {matUnic} do evento S-2500 com a(s) matrícula(s) utilizada(s) no(s) evento(s) S-2200.

4.5 - Os vínculos incorporados que estiverem ativos devem ser previamente encerrados, mediante o envio do correspondente evento S-2299, indicando o motivo de desligamento [44  - Agrupamento contratual], ou do correspondente evento S-2399. Nos dois eventos deve ser informado o número do processo judicial no campo {nrProcTrab}.

6.2 - Caso a reintegração ocorra em data posterior ao início da obrigatoriedade do envio dos eventos não periódicos, é necessário o envio do evento S-2298 antes do envio do evento S-2500. Nesse caso, o campo {indReint} deve ser preenchido com [S].

Mapa Mental

Image AddedImage Removed

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Principais Campos 

Tabelas Relacionadas

• C1E - Complemento de empresas
• C9V - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
• V73 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos 
• V74 - Beneficiário - Ente Público - Alteração
• V75 - Benefício - Entes Públicos - Início
• V76 - Benefício - Entes Públicos - Alteração
• V77 - Reativação de Benefício - Entes Públicos 
• C07 - Municípios do IBGE            
• C09 - Unidades Federativas          
• C87 - Categorias de Trabalhadores   
• C88 - Grau Exposicao Agentes Nocivos
• C8O - Motivos de Desligamento       
• C8Z - Código Brasileiro de Ocupação V78 - Benefício - Entes Públicos - Término

Conteúdos Relacionados

• Outras Ações