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Descrição

Algumas informações não obrigatórias e não tratadas pelo módulo Financeiro (SIGAFIN), deverão ser informados manualmente através do TAF.

Para maiores informações, acesse o documento abaixo:

dos eventos da serie R-4000 da  EFD-REINF não são tratadas pelas rotinas dos módulos do Backoffice Protheus, e consequentemente o Extrator Fiscal (ExtFisxTaf) não envia esses dados para o TAF.

Portanto, para que as informações listadas abaixo possam ser enviadas ao EFD-REINF, deverão ser informadas manualmente através do TAF:

• tag vlrPatrocFunp (Valor da contribuição do Funpresp (tag vlrPatrocFunp do evento R-4010)

Quando ocorrer uma dedução de base do IRPF do tipo

FUNPRESP, a informação relativa

ao "Valor da contribuição do ente público patrocinador da Fundação de Previdência do Servidor Público (Funpresp)", caso exista, deverá ser informada diretamente no TAF, através do programa TAFA448-Fatura/Recibo.

• tag dtLaudo (Data da moléstia grave atribuída pelo laudo - (tag dtLaudo do evento R-4010)Documentar que, quando

Quando ocorrer uma isenção de IRPF do tipo "6 - Pensão, aposentadoria

, reforma por moléstia grave ou acidente em serviço", caso seja necessário informar a data do laudo da moléstia grave, deve ser informada diretamente no TAF, através do programa TAFA053-Participantes.

• Pagamentos Cadastro e pagamentos para FCI (fundos ou clubes de investimentos)
• Ao ocorrerem pagamentos 
• Coparticipação ou reembolsos de um plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde;
• RRA (Rendimento Recebido Acumuladamente) - Confirmar só se iremos implementar algo quando vem do SIGAJURI;
• Processos jurídicos - Confirmar só se iremos implementar algo quando vem do SIGAJURI;

Procedimento para Utilização

       1. No módulo Financeiro (SIGAFIN), acesse Atualizações / Cadastro / Complemento do Imposto (FINA985). O sistema apresenta a janela de complementos cadastrados.

       2. Clique em Incluir para incluir um novo cadastro.

       3. Na tela de cadastro, temos os seguintes campos:

• • Código (FKE_IDFKE): Defina um código para o complemento do imposto.
  • Descrição (FKE_DESCR): Informe a descrição ao qual se trata este complemento. 
  • Tipo Imposto (FKE_TPIMP): Informe para qual tipo de imposto será aplicado as ações definidas no complemento. Atualmente somente está disponível para o cálculo de INSS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL.
  • Classificação do IR (FKE_CLASSI):
    • Caso o o tipo do imposto (FKE_TPIMP) escolhido seja o IRF, esse campo será habilitado para preenchimento, tendo 3 opções: Isenção, Dedução e Suspensão;
    • O conteúdo desse campo impactará no preenchimento do campo "Tipo Ação" (FKE_TPATRB), já que a consulta padrão só exibirá os tipos de ação pertinentes a classificação do IR selecionada (isenção, dedução ou suspenção);
  • Ação (FKE_DEDACR): Defina se este complemento do imposto, quando vinculado ao título, terá o efeito de "subtrair" ou "Adição" na base/valor do imposto.
    • Também pode ser usada a ação do tipo "informativo", para que não haja impacto no calculo do imposto. 
      • Exemplo de uso: Caso precisar calcular o INSS normalmente, mas seja necessário associar um processo adm/judicial ao título para indicar que houve o deposito judicial em juízo.
    • Para o IRRF, PIS, COFINS e CSLL não será permitida a aplicação de adição pois é uma situação especifico do INSS.
  • Aplicação (FKE_APLICA): Defina se a ação de subtrair ou somar será: sobre a base de cálculo ou sobre o valor calculado do imposto.
    • Para o IRRF, PIS, COFINS e CSLL esse campo é restrito para aplicar na base de calculo do imposto.
  • Carteira (FKE_CARTEI): Defina se este complemento estará disponível para ser utilizado pela carteira a pagar, a receber ou em ambas.
    • Para o INSS é permitido o uso em toda as carteiras;
    • Para o PIS, COFINS e CSLL só é permitido o uso na carteira a pagar, já que o layout do EFD-REINF não solicita informações desses impostos sobre recebimentos;
    • Para o IRRF é permitido o uso na carteira a pagar em qualquer classificação selecionada (campo FKE_CLASSI). Já na carteira a receber o uso é exclusivo para a classificação "Suspenção", já que o layout do não prevê "Deduções" e "Isenções" para o IR sobre recebimentos (auto retenção);
  • Calcula por (FKE_CALCUL): Informe se o cálculo do complemento será por Valor informado no complemento do título ou Percentual, caso deseje que o valor informado no complemento do título seja calculado utilizando o percentual do cadastro.
  • Percentual (FKE_PERCEN): Se o campo "Calcula por" for percentual, informe o valor do percentual para ser utilizado no cálculo do valor do complemento do título.
  • Tipo Ação (FKE_TPATRB): Defina o tipo de ação ao qual o registro cadastrado se refere, conforme os tipos presentes no layout do EFD-REINF), podendo ser:
    • Para o INSS:
      • Material/produto, alimentação e Transporte para aplicação na base de cálculo do imposto;
      • Processo judicial/administrativo e subcontratada para aplicação diretamente no valor calculado do imposto;
      • Aposentadoria especial de 15, 20 e 25 anos para aplicação no valor calculado do imposto;
    • Para o PIS, COFINS e CSLL:
      • Processo judicial/administrativo;
    • Para deduções na base de calculo do IRRF:
      • Previdência privada, FAPI, Funpresp e pensão alimentícia;
      • Observação: Os tipos de deduções por dependentes e/ou previdência oficial (INSS) não serão apresentados, pois o calculo já é realizado pelo legado do sistema, não havendo a necessidade de tratar por esse cadastro;
    • Para isenções do IRRF:
      • Parcela isenta 65 anos, diária de viagem, indenização/rescisão de contrato, valores pagos a titular/sócio de microempresa, pensão/aposentadoria ou reforma por moléstia grave, complementação da aposentadoria, ajuda de custo, lei 10.833/2003 ou outros;

      4. Confira os dados e confirme.

Feito o cadastro do complemento do imposto, o mesmo poderá ser utilizado no cadastro de títulos a pagar e receber, na opção Complemento do título, aba Complemento do Imposto x Título.

Veja mais detalhes desta nova funcionalidade em:

Cadastro de Complemento do Título

Veja também:

Exemplos de execauto da rotina Contas a receber - FINA040 Com complemento do título e do imposto

Exemplos de execauto da rotina Contas a pagar - FINA050 Com complemento do título e do imposto

O cadastro de FCI serve como base para geração das informações do evento R-1050 → Tabela de Entidades Ligadas . Este cadastro pode ser preenchido de forma manual por meio do programa TAFA536.

Para que a amarração correta do evento R-1050 (cadastro) seja feita com os eventos de pagamento R-4010/R-4020 (movimentos) é necessário que os participantes que serão utilizados nos eventos de movimento estejam listados neste cadastro.

• Plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde

Este cadastro pode ser preenchido de forma manual por meio do programa Cadastro do plano de saúde (TAFA538), e será utilizado para o preenchimento das informações de reembolso médico e/ou coparticipação apresentados no evento R-4010 quando for necessário apresentar as informações da operadora do plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde.

Já os pagamentos (reembolso) pode ser preenchido de forma manual por meio do programa Reembolso PLS (TAFA539).

• Informações de rendimentos decorrentes de processos judiciais ou RRA (Rendimento Recebido Acumuladamente)

Quando houver pagamentos de títulos a pagar provenientes de um processo judicial ou RRA, após a integração do pagamento através do Extrator Fiscal (ExtFisxTaf), será necessário complementar os dados relativos ao: processo, despesas com advogados e custos judiciais. Para isso, insira os dados no programa Despesas Processuais/RRA (TAFA541) e o número de processo deve ser amarrado a um rendimento (pagamento ou fatura) para que as informações relacionadas ao processo Judicial e/ou RRA sejam apresentadas no evento R-4010 e R-4020.

• Pagamento/crédito a beneficiários não identificados (evento R-4040)

Esse evento serve para o contribuinte informar os pagamentos em que não será possível identificar o beneficiário. Caso houver a necessidade, é necessário inserir os dados do evento no TAF, através do programa TAFA542.

Para maiores informações, acesse o documento abaixo:

How To

• EFD-Reinf