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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A IN RFB -2317 nr 2137/2023 estabelece que o DARF do IRRF seja gerado a partir da DCTF-WEB a partir de Maiomaio/2023. Para que seja possível, será necessário o envio das retenções do IRRF pelo eSocial, no arquivo S-1200.  Deverá ser avaliado como selecionar os valores e relacionar com as respectivas rubricas específicas para retenção do IRRF.

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A função responsável pela geração do arquivo S-1200 (Remuneração do trabalhador)  , foi alterada para prever a seleção das informações relacionadas com a retenção do IRRF e enviá-las para a receita.

04. INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Parâmetro novo para informar a rubrica do valor do dependente : Rubrica do empregador referente a desconto do valor do dependente.

Código do parâmetro: rub_vl_desc_dependente

Local: LOGIX FINANCEIRO / TRIBUTOS/IMPOSTOS / ESOCIAL

Conversor: fin10112.cnv - executar no LOG00086.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=129699
• Manual do eSocial Logix Finanças