CONTEÚDO

1. Visão Geral  - Objetivo
2. Definição da Regra de Negócio
3. Configurações e Relatório
4. Campos e parâmetros
   1. Principais Campos e Parâmetros
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

A finalidade deste estudo é permitir a visualização dos riscos fiscais e as providências a serem tomadas na gestão das contas públicas. Para que seja possível emitir este demonstrativo, é necessário ter ao menos uma visão gerencial cadastrada para a extração das informações necessárias.
Esta configuração de visão gerencial deverá ser montada conforme os riscos fiscais e providências em contas que tratam os saldos e que movimentam os dados desejados.

No processo de planejamento orçamentário, do qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – é parte integrante, o ente deverá avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com o objetivo de dar maior transparência às metas de resultado estabelecidas, informando as providências a serem tomadas caso tais riscos se concretizem.

Nos termos do § 1º do art. 1º da LRF, “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (...)”, razão pela qual o planejamento é essencial à gestão fiscal responsável.

Legislação:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

02. DEFINIÇÃO DA REGRA DE NEGÓCIO

No módulo contábil, será necessário incluir uma Visão Gerencial que atenda as configurações necessárias para LDO - Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências  conforme exemplo:

Exemplo do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências:

Colunas:

Passivos Contingentes
Identifica riscos fiscais decorrentes de compromissos firmados pelo Governo em função de lei ou contrato e que dependem da ocorrência de um ou mais eventos futuros – que podem ou não ocorrer – para gerar compromissos de pagamento.

Providências
Identifica as providências a serem tomadas em relação aos respectivos riscos fiscais, caso estes se concretizem.

Linhas:

Demandas Judiciais

Estima o montante relativo a ações judiciais em andamento contra o ente federativo nas quais haja a probabilidade de que o ganho de causa venha a ser da outra parte.

Ao fazer a estimativa, considerar os principais tipos de ação judicial, tais como:

1.  Demandas judiciais contra a atividade reguladora do Estado:
   1. Indexação e controles de preços;
   2. De ordem tributária e previdenciária;
   3. Outras demandas judiciais;

2. Demandas judiciais contra empresas estatais dependentes;

3. Demandas judiciais contra a administração direta e indireta:

a. Privatizações, liquidação ou extinção de órgãos ou empresas;

b. Reajustes salariais;

4. Demandas trabalhistas contra o ente federativo;

5. Outras demandas judiciais.

Dívidas em Processo de Reconhecimento

Dívidas ainda não assumidas formalmente que apresentam probabilidade de serem incorporadas ao passivo devido, por exemplo, a decisões judiciais.

Avais e Garantias Concedidas

Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser gasto pelo ente federativo para honrar fianças e avais concedidos em operações de crédito direta ou indiretamente pelo ente federativo a favor de outros entes federativos e entidades dos setores público e privado, inclusive com recursos de fundos de aval, a assunção de risco creditício em linhas de crédito, o seguro de crédito à exportação e outras garantias de natureza semelhante que representem compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual.

Assunção de Passivos

Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser gasto pelo ente federativo com o objetivo de proteger o cidadão ou sistemas importantes do Mercado contra inadimplências, falências, altos prejuízos, ou garantir a credibilidade desses sistemas frente a fatores agudos adversos. Ao fazer a estimativa, considerar os principais tipos de situações que podem advir:

1.  De órgãos da administração direta ou indireta;
2.  De entidades privadas;
3.  De Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos;
4.  De Entes da Federação;
5.  Do Regime Geral de Previdência Social;
6.  Do Banco Central; e
7.  Da assunção de outros passivos.

Assistências Diversas

Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo com o objetivo de fazer frente a calamidades públicas e que, por não serem recorrentes, não foram planejados. Recomenda-se que o ente federativo explicite o tipo de assistência emergencial que ele está prevendo, por exemplo, se é assistência contra seca, enchentes, catástrofes, epidemias etc.

Outros Passivos Contingentes

Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo para fazer frente a outros tipos de passivos contingentes.

Demais Riscos Fiscais Passivos

Identifica outros tipos de riscos fiscais, como os riscos orçamentários

Frustração de Arrecadação

Estima o montante de redução de arrecadação que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrente de, por exemplo, cenários macroeconômicos desfavoráveis não previstos na época da elaboração do Orçamento.

Restituição de Tributos a Maior

Estima o montante de devolução de tributos a maior que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício.

Discrepância de Projeções

Estima o montante de redução no valor dos ingressos ou de aumento no valor dos desembolsos que apresentam probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrentes de evolução desfavorável de indicadores econômicos empregados na época da elaboração do Orçamento, tais como:

1. Taxa de crescimento econômico;
2. Taxa de inflação;
3. Taxa de câmbio;
4. Taxa de juros;
5. Salário mínimo;
6. Outros indicadores.

Outros Riscos Fiscais

Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo para fazer frente a outros tipos de riscos fiscais.

03. CONFIGURAÇÕES E RELATÓRIO

Configuração dos Lançamentos Contábeis:

Os Riscos Fiscais deverão ser configurados como tipo de lançamento = PREVISTO, deve ser usado pois tratam-se de previsões que podem causar riscos as contas públicas, mas ainda não estão efetivadas. 

As Providências também deverão ser configuradas como tipo de lançamento = PREVISTO, deve ser usado assim pois trata-se de Empenhos previstos em casos do risco se concretizar, mas ainda não estão efetivadas.

As configurações deverão ser determinadas e 3 momentos:

1. Configuração das contas na Visão Gerencial, campo Tipo Saldo:

2. No momento do Lançamento Contábil Automático, campo Tipo do SLD:

3. Na configuração da LP, campo Tipo do SLD, assim, todos os lançamentos relacionados a ela, utilizarão o tipo Previsto.

Tela apresentada na consulta padrão para escolha do Tipo de Saldo:

Relatório Utilizado

Para apresentação das informações relacionadas ao Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, deverá ser utilizado o relatório DRE - Demonstrativo de Resultados (CTBR510).

04. CAMPOS e PARÂMETROS

Principais Campos e parâmetros

05. TABELAS UTILIZADAS

• CVE → Visão gerencial
• CVF → Estrutura de contas da visão gerencial
• CTS → Itens da visão gerencial
• CT1→ Plano de Contas
• CT2 → Lançamentos Contábeis

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