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Importante Esta implementação está disponível para a VERSÃO 11 e VERSÃO 12.Esta melhoria NÃO depende de execução do compatibilizador de base para criação do novo parâmetro em ambas as versões. Caso deseje atualizar o dicionário de dados para a VERSÃO 11 para criação do parâmetro MV_VL13137 pode ser executado o compatibilizador U_UPDFIN2 conforme Procedimentos para Implementação. Para a VERSÃO 12 o parâmetro será disponibilizado no dicionário a partir do Release 12.1.7.
ATENÇÃO Para o correto funcionamento e adequação das implementações, é necessário aplicacar necessário aplicar o pacote num pacote em ambiente atualizado com as últimas Builds, Libs, RPOs e Updates disponíveis no portal do cliente. |
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Adequação do Protheus para atender as alterações de regras de cálculo do Pis, Cofins e Csll de acordo com a Lei 13137/15 | Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015 vigente a partir do dia 22/06/2015.
De acordo com a legislação o valor mínimo para retenção passa a ser a soma do valor calculado do Pis, Cofins e Csll, que deverá ser maior queR$10,00 e a cumulatividade passa a ser diária. A data de vencimento dos impostos foi alterada para o segundo decêndio do mês subsequente.
Para isto, foi criado o parâmetro MV_VL13137 que define o novo valor mínimo para retenção.
Desta forma todos os pagamentos e recebimentos efetuados a partir do dia 22/06/2015 deverão devem considerar as novas regras vigentes, mesmo em exceto em casos em que o imposto tenha sido calculado na emissão do título e esta tenha sido em uma data anterior a nova lei, pois entende-se que o imposto gerado na emissão caracteriza-se como uma previsão do valor a ser pago/recebido, apenas no pagamento/recebimento que deve ser efetivado o valor dos impostos.
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, para estas situações como todo o calculo foi efetuado baseado na inclusão, não é possível recalcular os impostos, esta ação pode ocasionar duplicidade, pois os títulos que não possuem impostos calculados podem fazer parte da composição do calculo de um título posterior no qual foram calculado os impostos.
Para casos onde a dataBase seja alterado para uma data anterior a 22/06/2015 irá prevalecer prevalecerá as regras da Lei Nº 10.925, de 23 de julho 2004. Mantendo-se válido o parâmetro MV_VL10925 para validação do mínimo, as regras de cumulatividade e data de vencimento dos impostos.
O parâmetro MV_AB10925 continua com a sua funcionalidade, tendo a necessidade de estar configurado como sendo necessário configurar com o valor em 2 para efetuar a cumulatividade na emissão das notas.
Para situações em que o Pis/Cofins/Csll estejam configurados na EMISSÃO Emissão, foi disponibilizado um parâmetro para que seja configurado qual a data que será considerado considerada para realizar a cumulatividade. Por padrão estes parâmetros são considerados como 1=Emissão, pois na regra anterior a verificação para cumulatividade era de acordo com a data de emissão do título.
Contas a pagar: MV_VCPCCP
Contas a Receber: MV_VCPCCR
Possibilidades de configuração: 1=Emissao, 2=Venc.Real, 3=Dt Contab.
Maiores detalhes Mais informações referente as alterações e interpretações da Lei podem ser encontrados em: PIS - COFINS - CSLL - Novas Regras de Retenção - Lei 13.137/2015
Instruções para Download do Pacote
- Acesse no Portal do Cliente a opção Downloads e Atualizações;
- Selecione a Linha de Produto Microsiga Protheus;
- Utilize o Filtro de Pesquisa informando a seguinte descrição: Lei 13.137
- Baixe o pacote da versão desejada.
*Obs. Antes da aplicação do pacote em sua base de produção é orientado a validação de todos os módulos e rotinas que
a empresa utiliza para geração, baixa e pagamento dos impostos.
Liberação do pacote
O chamado que foram realizadas as implementações para a regra de cumulatividade é o TSW806 para versão 11** Caso tenha alguma dúvida após aplicação deste pacote, ou seja apresentada alguma não conformidade, é necessário efetuar a abertura de um novo chamado mencionando a aplicação do pacote liberado, para que seja analisado pelas equipes de Atendimento e Desenvolvimento.
Procedimento para Implementação
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e) O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.
Atenção: O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente! A ativação indevida da Integridade Referencial pode alterar drasticamente o relacionamento entre tabelas no banco de dados. Portanto, antes de utilizá-la, observe atentamente os procedimentos a seguir:
i I. No Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade Referencial, selecionando a opção Integridade/Verificação (APCFG60A). ii II. Se não há Integridade Referencial ativa, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e nenhuma delas estará selecionada. Neste caso, E SOMENTE NESTE, não é necessário qualquer outro procedimento de ativação ou desativação de integridade, basta finalizar a verificação e aplicar normalmente o compatibilizador, conforme instruções. iii III. Se há Integridade Referencial ativa em todas as empresas e filiais, é exibida uma mensagem na janela Verificação de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a verificação seja concluída, ou; iv IV. Se há Integridade Referencial ativa em uma ou mais empresas, que não na sua totalidade, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e, somente, a(s) que possui(em) integridade está(arão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou filial(is) possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para posterior consulta na reativação (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework para informações quanto a um arquivo que contém essa informação). v V. Nestes casos descritos nos itens “iii” ou “iv”,E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar tal integridade, selecionando a opção Integridade/ Desativar (APCFG60D). vi VI. Quando desativada a Integridade Referencial, execute o compatibilizador, conforme instruções. vii VII. Aplicado o compatibilizador, a Integridade Referencial deve ser reativada, SE E SOMENTE SE tiver sido desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da integridade, selecione-a(s) novamente e confirme a ativação. Contate o Help Desk Framework EM CASO DE DÚVIDAS! |
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Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 12/07/2015.
- Clique em OK para continuar.
- Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
- Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
- Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
- Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
- Clique em OK para encerrar o processamento.
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- Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:
Nome da Variável | MV_VL13137 |
Tipo | Numérico |
Descrição | Define o valor mínimo para retenção do Pis/Cofins/Csll de acordo com a Lei 13.137 |
| Conteúdo | 10.00 |
Nome da Nome da Variável | MV_VCPCCP |
Tipo | Numérico |
Descrição | Qual a data que sera considerada para a cumulatividade do PCC na Emissao. 1=Emissao, 2=Venc.Real, 3=Dt Contab. |
| Conteúdo | 1 |
Nome da Nome da Variável | MV_VCPCCR |
Tipo | Numérico |
Descrição | Qual a data que sera considerada para a cumulatividade do PCC na Emissao. 1=Emissao, 2=Venc.Real, 3=Dt Contab. |
| Conteúdo | 1 |
| Deck of Cards | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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