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Visão Geral do Programa
O LALUR\LACS são livros fiscais cuja finalidade é demonstrar a passagem do lucro contábil para o lucro fiscal (art's. 262 e 263 do RIR/99) obrigatório para os contribuintes destinados à apuração do tipo Lucro Real e sujeitos à tributação do Imposto de Renda e Contribuição Social. Neles devem ser registradas todas as operações que influenciam a composição do Lucro Real que servirá de base de cálculo para apuração do valor devido do IRPJ e CSLL. A Parte B do LALUR\LACS contempla todos os lançamentos que serão considerados na apuração do lucro fiscal em períodos posteriores e que não constem na escrituração comercial, como por exemplo, provisão para devedores duvidosos, prejuízos fiscais, incentivo fiscal para o PAT, ente outros. O controle é individualizado por conta ou fato.
Esta demanda não é específica da ECF e atualmente os clientes prestam suas informações de forma segregada do ERP, utilizando controles paralelos; e na ECF em 2015, todos fizeram uma transcrição desses controles para o TAF com o objetivo de centralizar as informações, ou diretamente no PVA, ambos de forma manual.
No TAF, foram criado controles sistêmicos de forma a automatizar o LALUR e LACS com o mínimo de esforço manual do usuário e dependência de controles paralelos, e consequentemente, apurar o IRPJ e a CSLL automaticamente, para posteriormente gerar a ECF com os blocos M e N.
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Pré-requisitos
Para proceder com a apuração dos tributos é essencial que o cadastro de plano de contas, lançamentos contábeis e centros de custo sejam preenchidos. Estas informações podem ser digitadas manualmente ou importadas por arquivo texto.
Caso esteja usando o ERP Protheus, pode ser feita integração direta do módulo 34-Contabilidade Gerencial para o TAF, utilizando a rotina de escrituração fiscal.
Para que o calculo dos impostos sejam feitos corretamente é fundamental que sejam feitos os cadastros abaixo e de preferencia na ordem em que estão.
Principais Cadastros
Cadastro de Complemento de Empresa
- Trata-se de um cadastro de informações do empregador previstos pelo Fisco, através do Guia Prático de diversas obrigações acessórias. A rotina também permite algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro
Cadastro de Tributos
- Deverá ser feito o cadastro dos Tributos IRPJ e CSLL com as respectivas informações para a sua apuração de acordo com o regime desejado.
Maiores detalhes.
Períodos de Apuração
- Nesse cadastro deverão ser incluídos os períodos de apuração de acordo com a periodicidade definida no cadastro do Tributo. É nele que ficam também outras funcionalidades importantes como o encerramento do período, que é a parte final do processo de calculo dos impostos, geração de guias de arrecadação, inclusão encerramento e reabertura de períodos em lote visando facilitar o cadastro, etc...
Maiores detalhes.
Contas da Parte B do LALUR
- Nesse cadastro deve ser criada uma lista de contas que irão afetar a apuração dos tributos. São contas de Adição, Exclusão, Dedução/Compensação de tributo e Compensação de base negativa/Compensação de Prejuízo.
Maiores detalhes.
Evento Tributário
Esse cadastro é muito importante e é usado como base para apuração dos tributos, nele também exitem opções como a simulação do calculo dos impostos e cópia de eventos tributário visando facilitar os cadastros.
Maiores detalhes.
Vigência dos Eventos Tributários
Para que os eventos tributários possam calcular os impostos, devem ser cadastradas vigências conforme o período de apuração e associadas a cada evento.
Maiores Detalhes.
Simulação da Apuração
Com o intuito de facilitar a conferência da apuração foi criado o processo de Simulação da Apuração no cadastro de Eventos Tributários.
No cadastro de eventos selecione o evento que deseja simular e dispare o processo de simulação.
Pode ser feita a simulação comparativa entre dois eventos ou uma simples simulação. Escolha os períodos para os quais quer executar a simulação e dispare o processo.
Será apresentada uma memória de cálculo completa da apuração do tributo antes mesmo de ser encerrado o período de apuração.
Processo de Apuração dos impostos
Após serem incluídas todas as informações e criados os cadastros pertinentes à apuração os Períodos devem ser encerrados para que o tributo seja calculado.Para que isto seja feito acesse o cadastro de Períodos de Apuração, selecione período e dispare o processo Encerrar Período. Os períodos devem ser encerrados em ordem cronológica. Não é possível encerrar um período se o seu anterior estiver aberto. O mesmo vale para a reabertura.
A aba de Identificação do Período de Apuração carrega os defaults informados no cadastro do tributo a ele relacionado.
A aba de Apuração grava o valor do tributo a ser pago naquele período.
A aba de detalhamento carrega os valores gerados pelo evento tributário na apuração do imposto.
Na aba Guias devem ser criados os documentos de arrecadação a serem pagos com o valor do imposto. Estes documentos podem ser gerados automaticamente através do processo Gerar Documento de Arrecadação. O processo de estorno das guias automáticas também pode ser executado.
As guias de arrecadação devem ser baixadas no seu respectivo cadastro. Para o regime de apuração Real Anual (estimativa ou levantamento de balanço) a baixa das guias é obrigatória para que o cálculo do tributo seja corretamente executado.
Obs.: Todo o processo de geração, exclusão, baixa e estorno de guias são efetuados somente no TAF, não retornando essas informações ao módulo financeiro de nenhum outro produto Totvs.
Ao encerrar os períodos de apuração, quando o evento a ele relacionado, possui informações que afetam a parte B do LALUR os lançamentos são gerados automaticamente.
Caso a apuração gere prejuízo também será criado um lançamento automaticamente na conta a ser informada.
Obrigação ECF - Escrituração Contábil Fiscal
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FAQs
Empresa Lucro Presumido Trimestral
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Lucro Exploração
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Após a finalização do processo um log informa os lançamentos criados.
Quando um período é reaberto todas as informações geradas automaticamente pelo processo de encerramento são excluídas.
Após o encerramento, é preciso enviar todos os períodos para o ECF, para isso basta ir no botão "Outras ações" e selecionar a opção "Enviar para ECF"(período a período).
Para gerar o arquivo texto, vá no menu Miscelânea | Arqs. Magnéticos | Central de Obrigações.
Antes a Rotina ECF deve ser associada ao cadastro de complemento de empresa e os dados dos blocos não relacionados à apuração (0, J, K, L e Y) devem ser importados de algum sistema legado ou incluído manualmente. O processo de apuração gera somente os blocos P, U, T, M e NVisão Geral
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