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Para as devoluções para fora do Estado, para Fornecedores que detêm protocolo/convênio com Minas Gerais, o valor do ICMS ST deverá ser destacado no campo próprio da NFe

Linha de Produto:

RMS

Segmento:

VAREJO

Módulo:

LOJA

Função:

Faturamento de Notas Fiscais

Situação/Requisito:

As devoluções para fora do Estado, para Fornecedores que detêm protocolo/convênio com Minas Gerais, deveriam seguir outra sistemática com relação ao ICMS/ST, onde o valor deverá ser destacado no campo próprio da NFe, como se fosse venda da mercadoria. A partir deste conceito, devemos recolher uma guia GNRE do ICMS/ST para o Estado de destino da NFe.

Solução/Implementação:

Para as devoluções para fora do Estado, para Fornecedores que detêm protocolo/convênio com Minas Gerais, o valor do ICMS ST deverá ser destacado no campo próprio da Nfe.

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Requisito:DRMSP01-329