Conhecimento de Transporte Eletrônico 3.00

Características do Requisito

Documentação Adicional

Informações adicionais sobre o funcionamento do CT-e podem ser encontrados no Manual do CT-e que pode ser adquirido em http://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=bx74pJ8hXaM=

Para informações sobre o Evento de Prestação em Desacordo, consultar MATFATCMPCRM01-2050 DT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM DESACORDO

Importante:

- Além da atualização da release é necessário executar o script EXECSQL.TOTVSGESTESTCOMPFAT disponível na Central de Downloads. Junto com o script também foi disponibilizado o relatório DACTE que deverá ser importado.

- Ao atualizar a release é necessário atualizar o parâmetro Versão do CT-e para que a emissão possa ser feita.

Parâmetros

Com o objetivo de evitar erros durante o processo de implantação do CT-e, foram realizadas as seguintes melhorias nos parâmetros por filial:

1- Foram removidos os seguintes campos da tela de parâmetros de CT-e:

• Versão Modal Aéreo
• Versão Modal Aquaviário
• Versão Modal Ferroviário
• Versão Modal Rodoviário

Observação: Somente o modal Rodoviário está sendo atendido neste momento.

2- O componente utilizado no parâmetro Versão do CT-e foi substituído, esta informação era preenchida através de uma caixa de texto, a qual foi substituída por um componente de seleção, desta forma não será possível informar uma versão inexistente/descontinuada.

Observações:

1. A partir da versão 3.00, o sistema utilizará a mesma versão do CT-e para os modais já atendidos pelo sistema.

2. Para as informações já contidas na base, a tela exibirá o campo em branco e, apenas a opção 3.00 estará disponível.

Cadastros

Para que não ocorram erros no envio, deverão ser revisados alguns cadastros, de acordo com o seu papel no CT-e. Segue detalhamento abaixo:

1- Emitente do CT-e

No cadastro da filial emitente do CT-e, deverá ser informado o Registro ANTT (RNTRC) da filial, conforme a figura abaixo:

2- Tomador

O tomador do CT-e pode ser um cliente/fornecedor ou uma filial. Em ambos os casos, é necessário que o tipo de contribuinte ICMS esteja devidamente informado no cadastro do tomador.

Cadastro de Cliente/Fornecedor

Cadastro de Filial

Existem três tipos de contribuintes de ICMS:

• Contribuinte ICMS
• Contribuinte Isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS
• Não Contribuinte, pode ou não possuir IE no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Para o envio do CT-e é importante observar o seguinte:

• Quando o tipo de contribuinte ICMS for “Contribuinte ICMS”, é necessário que esteja devidamente informado no cadastro deste tomador o CNPJ e a Inscrição Estadual.
• Quando o tipo de contribuinte ICMS for “Contribuinte Isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS”, é necessário que esteja devidamente informado no cadastro deste tomador o CNPJ e a Inscrição Estadual seja igual a “ISENTO”.
• Quando o tipo de contribuinte ICMS for “Não Contribuinte, pode ou não possuir IE no Cadastro de Contribuintes do ICMS”, é necessário que esteja devidamente informado no cadastro deste tomador um CPF e a Inscrição Estadual não pode estar preenchida.

Movimento

Na aba Remetente Destinatário:

• Foi incluída a opção Diversos no grupo remetente.
• Foi criado um novo campo "TMOVTRANSP.OBSGLOBALIZADO", o qual será habilitado ao selecionar a opção "Diversos" do grupo remetente ou destinatário.

Consistências:
Caso seja informada a opção "diversos" em ambos os grupos "Remetente e Destinatário", o sistema deve exibir a seguinte mensagem de consistência:

Observação: Quando o Remetente for do tipo "Diversos", o tomador do CT-e deve ser o destinatário. Quando o Destinatário for do tipo "Diversos", o tomador do CT-e deve ser o remetente. Caso isso não seja observado, ao fazer o envio a SEFAZ retornará um erro.

Na aba Ct-e:

Foram removidos os seguintes grupos para CT-e na versão 3.00:

• Motorista
• Seguro de Carga
• Carga Perigosa

O Campo "TCTEDOC.TIPODOCORIGINARIO" foi ajustado e passa a permitir os seguintes valores:

• 07- ATRE  ,  
• 08- DTA (Despacho de Transito Aduaneiro), 
• 09- Conhecimento Aéreo Internacional, 
• 10- Conhecimento - Carta de Porte Internacional, 
• 11- Conhecimento Avulso, 
• 12- TIF (Transporte Internacional Ferroviário) 
• 13- Bill of Lading (Conhecimento de Embarque Marítimo)
  
• 99- Outros

Os campos "TMOVTRANSP.CIOT" e "TMOVTRANSP.LOTACAO" foram descontinuados e consequentemente não serão exibidos na tela do movimento.

Evento - Carta de Correção

A partir da implementação do leiaute 3.00 do CT-e, a relação de campos utilizados para o Evento de Carta de Correção sofreu pequenas alterações, sendo alguns destes campos excluídos ou incluídos.

Campo incluído: 

Grupo: Informações do CT-e Globalizado / Campo: Observação.

Corresponde à área de texto localizada na aba CTRC | Remetente e Destinatário, quando o tipo de um deles é marcado como 'Diversos'.

Campos excluídos:

Todo o grupo "Local de Coleta";
Todo o grupo "Local de Entrega";
Todo o grupo "Veículos";
Todo o grupo "Seguro de Carga";
Todo o grupo "Produtos Perigosos (Classificação da ONU)";
Todo o grupo "Motorista";

Campo 'Código Identificador da Operação de Transporte', dentro do grupo "Rodoviário - Informações do Modal";
Campo 'Data prevista para a entrega',  dentro do grupo "Rodoviário - Informações do Modal";
Campo "Forma de Pagamento", dentro do grupo "Identificação".

Obs.: O campo 'Chave de Acesso', do dentro do grupo "Nota Fiscal Eletrônica" não pode mais ser alterado.