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Legislação

Publicado em 27 de Dezembro de 2017 

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• Foi atualizado em relação ao nome dado ao programa da ECD. Inicialmente, o programa era denominado Programa Validador e Assinador (PVA), faz-se necessária a alteração da denominação do programa da ECD para Programa Gerador de Escrituração (PGE).
• Habilitado o campo Escriturações Contabeis Consolidadas no registro 0000, que habilita ou não o bloco K (Conglomerados Econômicos - Facultativo para o ano-calendário 2016).- Em Fase de Desenvolvimento e Testes
• Criação do campo(CSE_NOTAEX) Nota Explicativa - Registro J100- Balanço Patrimonial
• Criação do campo(CSE_NOTAEX)  Nota Explicativa - Registro J150- Demonstração de Resultado
• Criação do campo(CSE_NOTAEX)  Nota Explicativa - Registro J210- Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/DMPL- Demonstração de Mutações do Patrimonio Liquido

• Preenchimento do Bloco K - Conglomerados Econômicos -Em Fase de Desenvolvimento e Testes.
  Ele é compostos dos seguintes registros:

  • K001 - Abertura do Bloco K: abre o bloco K e indica se há ou não há dados informados no bloco;
  • K030 - Período da Escrituração Contábil Consolidada: identifica o período da escrituração contábil consolidada;
  • K100 - Relação das Empresas Consolidadas: identifica as empresas que fazem parte da escrituração contábil consolidada;
  • K110 - Relação dos Eventos Societários: demonstra a relação dos eventos societários das empresas consolidadas;
  • K115 - Empresas Participantes do Evento Societário: demonstra a relação das empresas participantes dos eventos societários informados no registro K110;
  • K200 - Plano de Contas Consolidado: apresenta o plano de contas utilizado nas escriturações contábeis consolidadas;
  • K210 - Mapeamento para Planos de Contas das Empresas Consolidadas: apresenta o mapeamento das contas do plano de contas consolidado informado no registro K200 para as contas dos planos de contas das empresas consolidadas;
  • K300 - Saldos das Contas Consolidadas: apresenta os saldos das contas consolidadas;
  • K310 - Empresas Detentoras das Parcelas do Valor Eliminado Total: apresenta as empresas detentoras das parcelas do valor eliminado total, com os respectivos valores eliminados;
  • K315 - Empresas Contrapartes das Parcelas do Valor Eliminado Total: apresenta as empresas contrapartes das parcelas do valor eliminado total, com os respectivos valores eliminados;
  • K990 – Encerramento do Bloco K: encerra o bloco K e indica o total de linhas.

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No acesso a rotina de escrituração o link com todas as informações do ECD 2018, basta clicar na imagem:

'

Após o usuário pressionar Incluir na tela principal da Central de Escrituração, será exibida a pergunta para seleção do leiaute, conforme segue:

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920 Auditor Independente Responsável pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD

Bloco K  - Conglomerados Econômicos

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Deverão preencher este bloco as empresas controladoras obrigadas a apresentar demonstrações consolidadas de acordo com a legislação societária. Empresas controladas que apresentam as demonstrações de forma unificada.

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Para maiores informações sobre criação dos campos e ajustes técnicos para adequação das rotinas da ECD para leiaute 5.0 consulte link abaixo:

Link TDN:   em desenvolvimento ECD_SPED_CONTABIL Bloco K

Abaixo a notificação do PGE ao enviar os registros do bloco K:

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Registro/Livros

G

R

A

B

Z

Nivel Hierárquico

K001

O

O

O

O

O

1

Abertura do Bloco K

K030

O (9)

O (9)

O (9)

O (9)

N

2

____Período da Escrituração Contábil Consolidada

K100

O

O

N

O

N

3

______Relação das Empresas Consolidadas

K110

F

F

N

F

N

4

________Relação dos Eventos Societários

K115

F

F

N

F

N

5

__________Empresas Participantes do Evento Societário

K200

O

O

N

O

N

3

____Plano de Contas Consolidado

K210

F

F

N

F

N

4

______Mapeamendo para Plano de Contas das Empresas Consolidadas

K300

O

O

N

O

N

3

______Saldos das Contas Consolidadas

K310

F

F

N

F

N

4

________Empresas Detentoras das Parcelas do Valor Eliminado total

K315

O

O

N

O

N

5

__________Empresas Contrapartes das Parcelas do Valor Eliminado Total

K990

O

O

O

O

O

1

Encerramento do Bloco K

...

REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K

...

Regras de validação do registro

[REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ]

...

Nível Hierárquico – 1

...

Ocorrência – 1:1

...

Campo(s) chave: [REG]

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Aviso
title Atenção
Os livros A e Z não contemplam a geração do bloco K, pois o PGE da ECD versão: 5.0.0 não aceita estes embora o Manual de Orientação do ECD versao Dezembro/2017 informe que os registros de abertura e encerrameto são obrigatórios. O registro K210 está descrito no Manual de Orientação do ECD versao Dezembro/2017 como facultativo porém no PGE da ECD versão: 5.0.0 diz que é obrigatorio. O Protheus está preparado para atender o que o PGE obriga nesta versão. O registro K300 conforme PGE versão 5.0.0, quando o valor eliminado está zerado o indicador de eliminação é obrigatorio, no caso colocamos valor padrão "D".

REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K

...

Regras de validação do registro [REGRA_

...

OCORRENCIA_UNITARIA_

...

ARQ]

Nível Hierárquico –

...

1	Ocorrência –

...

1:1

Campo(s) chave: [

...

REG]

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tamanho

Decimal

Valores Válidos

Obrigatório

Regras de Validação do Campo

1

REG

Texto fixo contendo “K030”“K001”.

C

4

-

“K030”“K001”

Sim

-

2

DTIND_INI

Data inicial do período consolidado.

N

8

-

-

Sim

-

3

DT_FIN

DAD

Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informadosData final do período consolidado.

N

81

--

[0,1]

Sim

[REGRA_DATA_MAIOR_INICIAL_CONS] [REGRA_IGUAL_DT_FIN_REG0000]

-

REGISTRO K030: PERÍODO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL CONSOLIDADAREGISTRO K100: RELAÇÃO DAS EMPRESAS CONSOLIDADAS
Regras de validação do registro [REGRA_REGISTRO_OBRIGATORIO_K110K030] [REGRA_OBRIGATORIO_K100_CNPJ_0000]
Nível Nível Hierárquico – 32	Ocorrência – 0:N1
Campo(s) chave: [EMPDT_INI_CODCONS]

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	DecimalValores	Valores Válidos	Obrigatório	Regras de Validação do Campo
1	REG	Texto fixo contendo “K100”“K030”.	C	4	-	“K100”“K030”	Sim	-
2	CODDT_PAISINI	Código do país da empresa, conforme tabela do Banco Central do BrasilData inicial do período consolidado.	N	58	-	Tabela externa PAIS_SISCOMEX-	Sim	REGRA_TABELA_PAISES-
3	EMPDT_CODFIN	Data final do período consolidadoCódigo de identificação da empresa participante.	N	48	-	-	Sim	-
4	CNPJ	CNPJ (somente os 8 primeiros dígitos).	N	8	-	-	Não	REGRA_OBRIGATORIO_CNPJ_BRASIL
[REGRA_DATA_MAIOR_INICIAL_CONS] [REGRA_IGUAL_DT_FIN_REG0000]

REGISTRO K100: RELAÇÃO DAS EMPRESAS CONSOLIDADAS
Regras de validação do registro [REGRA_REGISTRO_OBRIGATORIO_K110] [REGRA_OBRIGATORIO_K100_CNPJ_0000]
Nível Hierárquico – 3	Ocorrência – 0:N
Campo(s) chave: [EMP_COD]

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Valores	Obrigatório	Regras de Validação do Campo
1	REG	Texto fixo contendo “K100”.	C	4	-	“K100”	Sim	-
2	COD_PAIS	Código do país da empresa, conforme tabela do Banco Central do Brasil.	N	5	-	Tabela externa PAIS_SISCOMEX	Sim	REGRA_TABELA_PAISES
3	EMP_COD	Código de identificação da empresa participante.	N	4	-	-	Sim	-
4	CNPJ	CNPJ (somente os 8 primeiros dígitos).	N	8	-	-	Não	REGRA_OBRIGATORIO_CNPJ_BRASIL
5	NOME	Nome empresarial.	C	-	-	-	Sim
6	PER_PART	Percentual de participação total do conglomerado na
5	NOME	Nome empresarial.	C	-	-	-	Sim
6	PER_PART	Percentual de participação total do conglomerado na empresa no final do período consolidado: Informar a participação acionária.	N	8	4	-	Sim	REGRA_PERC_MENOR_IGUAL_100 REGRA_MAIOR_QUE_ZERO
7	EVENTO	Evento societário ocorrido no período:	C	1	-	[S;N]	Sim	-
8	PER_CONS	Percentual de consolidação da empresa no final do período consolidado: Informar o percentual do resultado da empresa que foi para a consolidaçãoa participação acionária.	N	8	4	-	Sim	REGRA_PERC_MENOR_IGUAL_100 REGRA_MAIOR_QUE_ZERO
9	DATA_INI_EMP	Data inicial do período da escrituração contábil da empresa que foi consolidada.	N	8	-	-	Sim	REGRA_CONSOLIDADA_INICIO_DIFERENTE
7	EVENTO	Evento societário ocorrido no período:	C	1	-	[S;N]	Sim	-
8	PER_CONS	Percentual de consolidação da empresa no final do período consolidado: Informar o percentual do resultado da empresa que foi para a consolidação.	N	8	4	-	Sim	REGRA_PERC_MENOR_IGUAL_100 REGRA_MAIOR_QUE_ZERO
9	DATA_INI_EMP	Data inicial do período da escrituração contábil da empresa que foi consolidada.	N	8	-	-	Sim	REGRA_CONSOLIDADA_INICIO_DIFERENTE
10	DATA_FIN_EMP	Data	10	DATA_FIN_EMP	Data final do período da escrituração contábil da empresa que foi consolidada	N	8	-	-	Sim	REGRA_DATA_FIN_EMP_MAIOR REGRA_CONSOLIDADA_FINAL_DIFERENTE

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Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Valores Válidos	Obrigatório	Regras de Validação do Campo
1	REG	Texto fixo contendo “K990”.	C	4	-	"K990"	Sim	-
2	QTD_LIN_K	Quantidade total de linhas do Bloco K.	N	-	-	-	Sim	[REGRA_QRD_LIN_BLOCOK]

Informações Importantes

Arquivos XMLs para geração do arquivo texto a ser importado pelo PGE

Os arquivos disponibilizados no pacote da ECD (a exemplo de anos anteriores) com leiaute atualizado para versão 6.0 deverão ser copiados para a pasta \SYSTEM com a finalidade da geração dos arquivos a ser importado pelo PGE.

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Diagrama do Bloco K

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No sistema,  ir em Atualizações/Escrituracao Cont/Cadastros/Cad. Bloco K - Conglomerado Economicos

No sistema ir em Atualizações/Escrituracao Cont/Cadastros/Cad. Bloco K - Conglomerado Economicos

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K030 - Período da Escrituração Contábil Consolidada: identifica o período da escrituração contábil consolidada; 

Tabela CQQ

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K100 - Relação das Empresas Consolidadas: identifica as empresas que fazem parte da escrituração contábil consolidada;

Tabela CQR

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K110 - Relação dos Eventos Societários: demonstra a relação dos eventos societários das empresas consolidadas;

Tabela CQS

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K115 - Empresas Participantes do Evento Societário: demonstra a relação das empresas participantes dos eventos societários informados no registro K110;

Tabela CQT

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Plano de Contas Consolidado

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K200 K200 - Plano de Contas Consolidado: apresenta o plano de contas utilizado nas escriturações contábeis consolidadas ;( Tabela CQU )

K210 - Mapeamento para Planos de Contas das Empresas Consolidadas: apresenta o mapeamento das contas do plano de contas consolidado informado no registro K200 para as contas dos planos de contas das empresas consolidadas ;(Tabela CQV)

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Ações Relacionadas

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Ao selecionar Importar Plano de Conta fornecer as seguintes informaçoes (Pergunte SX1):

Identificador do bloco K (Data Inicial e Final) :

Conta DE:

Conta ATE:

Saldo de Contas Consolidado

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K300 - Saldos das Contas Consolidadas: apresenta os saldos das contas consolidadas ;(Tabela CQX)

K310 - Empresas Detentoras das Parcelas do Valor Eliminado Total: apresenta as empresas detentoras das parcelas do valor eliminado total, com os respectivos valores eliminados ;(Tabela CQY)

K315 - Empresas Contrapartes das Parcelas do Valor Eliminado Total: apresenta as empresas contrapartes das parcelas do valor eliminado total, com os respectivos valores eliminados ;(Tabela CQZ)

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Ações Relacionadas

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Ao selecionar Importar fornecer as seguintes informaçoes (Pergunte SX1):

Identificador do bloco K (Data Inicial e Final) :

Data de Apuração:

Conta DE:

Conta ATE:

Moeda:

Tipo de Saldo:

Wizard de Geracao do ECD - Botão Incluir da Central de Escrituração (CTBS010)

No segundo passo informar o codigo identificador do Bloco K - Registro K030:

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Ir para a parte inferior com barra de scroll e informar o codigo identifcador do Registro K030 do bloco K:

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Informações Importantes

Arquivos XMLs para geração do arquivo texto a ser importado pelo PGE

Os arquivos disponibilizados no pacote da ECD (a exemplo de anos anteriores) com leiaute atualizado para versão 6.0 deverão ser copiados para a pasta \SYSTEM com a finalidade da geração dos arquivos a ser importado pelo PGE.

Fontes:       

Manual de orientação Sped Contábil –

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