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  • Alíquotas de ICMS - SUP0650

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Campo:

Descrição:



CSOSN 

Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CSOSN).

Nota
titleNota:

O CSOSN deve estar previamente cadastro no VDP0015 (Código de Situação da Operação - Simples Nacional).



ICMS Simples NacionalAlíquota do ICMS aplicado as empresa do regime Simples Nacional.

ICMS interno Simples NacionalAlíquota interna do ICMS utilizada pela empresa do regime Simples Nacional ao emitir nota fiscal eletrônica.

Incluir ICMS na base de cálculo do próprio imposto?

Indica se o valor do próprio imposto deve ou não ser incluído na base do ICMS.

Nota
titleNota:

 No caso de importação será considerado o parâmetro “NF Importação ICMS obedece E.C. 33” do SUP8740 (Diversos ) da  “prox_tela_ 3”.



Somar ICMS ST retido no total NF? 

Indica se o ICMS ST retido será ou não somado ao total da nota fiscal.

Nota
titleNota:

-  Por padrão, esse campo será apresentado já assinalado.

- Caso esse campo seja assinalado, será somado ao total da nota fiscal.

- Caso esse campo não seja assinalado, não será somado ao total da nota fiscal porque o imposto já está embutido no custo do item.

- Esse campo será habilitado, se no campo "ST/ICMS antecipado" da tela principal selecionada as opções:  "S", "2" ou "C". Caso contrário, não deverá acessar o campo porque não se trata de um grupo de despesa com ST ou o grupo de despesa é de frete.



%Fundo combate pobreza 

Percentual referente ao fundo de combate a pobreza (FECOMP/FCP).

Nota
titleNota:

O Diferencial ICMS registrado na tela principal já deve constar o percentual referente ao FECOMP. 



Destacado do ICMS?

Quando marcardo/assinalado, determina que a aliquota informada no campo ICMS não é majorado (na aliquota de ICMS não está considerado o percentual do Fundo Combate Pobreza (FECOMP/FCP)).

Informações
titleImportante:
  • NF-e Versão 3.10
    Caso recebimento da NFe seja na versão 3.10, esse campo não deve ser assinalado e o campo ICMS deve ser majorado com o percentual de FECOMP.
    Exemplo: Aliquota de ICMS + FECOMP (ICMS 17% + FECOMP 2% = 19% que deve ser informado no campo ICMS).
  • NF-e Versão 4.00 (NT 002-2017)
    Caso receba nota fiscal NF-e com versão 4.00 deve ser alterado % ICMS descontando o % relativo a FECOMP/FCP e esse campo deve ser marcado/assinalado.
    A partir da NF-e 4.00 foram incluidas tags separadas com informações do FECOMP/FCP, portanto o ICMS não é mais majorado (considera somente a aliquota de ICMS, sem somar o % FECOMP/FCP).
  • Grupos de despesa novos que estema considerando FECOMP devem registrar conforme descrito no tópico NF-e Versão 4.00.


Base Diferenciada DIFAL

Indica se para a base de cálculo do diferencial de alíquota deverá ser considerada base diferenciada conforme determinado em legislação estadual RICMS.

Opções válidas:

Nulo - Assume valor informado no log00087 parâmetro 'bc_dif_aliq_base_dupla'.

'N' - Valor da operação (base de cálculo do ICMS).

'S' - Base dupla considerando alíquota interna - ICMS destacado na nota.

'D' - Base dupla e aplica o diferencial de alíquota.

'F' - Base = Valor da operação + % diferencial alíquota e aplica o diferencial de alíquota sobre esta base.

‘G’ - Base corresponde ao valor da operação e aplica alíquota interna.

Para as opções 'S' e 'D', o cálculo da 'base de cálculo do diferencial de alíquota' serão iguais (base diferenciada/dupla).

Será considerada a base do ICMS, em seguida abate o ICMS destacado e aplica a alíquota interna.

Informações
titleImportante:
Para maiores informações acessar:.Base cálculo Diferenciada DIFAL



%Alíquota do DIFAL com redução

Deverá ser informado o percentual de alíquota que será utilizado para o cálculo do valor do diferencial, que conforme beneficios, pode ser diferente da alíquota utilizada para o cálculo da base do diferencial.

Para maiores informações acessar: % do diferencial do icms com bonificação(redução) 



Base Calc. DIFAL com Red. Aliq.?

Indica se a redução de cálculo , informada na primeira tela, será aplicada também na base do DIFAL (Diferencial de alíquota), este campo vai estar sempre marcado ficando a cargo do usuário, conforme legislação RICMS, definir se deve ou não considerar a redução de base do ICMS na Base de cálculo do DIFAL.



Código apuração

Informar, quando necessário, o código de apuração que será gerado no Sped Fiscal registro C197.

Obs.: O cadastro dos códigos de apuração devem ser realizados no programa SUP5780.

Nota
titleNota:

Quando informado o campo "Código apuração", será obrigatório informar o código de ajuste.



Código ajuste

Informar, quando necessário, o código de ajuste que será gerado no Sped Fiscal registro C197.

Nota
titleNota:

Quando informado o campo "Código ajuste", será obrigatório informar o código de apuração.




Consistir CST60 com ICMS Subst

Indica se deverá gerar consistência na nota de entrada, após inclusão da contagem, para que seja incluído os valores do ICMS/Fecomp Substituto.

Essas consistência, só será incluída se a tributação informada na primeira tela for igual a 60.

Informações
titleImportante:
Para maiores informações acessar:.DMANENTLGX-6701 DT ICMS Substituto CST 60


Opção de menu "Beneficios"

Nesta tela será informado Benefícios Fiscais a serem apresentados na NF-e Tag cBenef (Código de Benefício Fiscal) e infAdProd (caso possua mais de um Benefício Fiscal cadastrado para o Grupo de Despesa e Unidade de Federação).

Também será apresentado no SPED Fiscal (E115), para cada benefício fiscal, afim de atender Escrituração dos Benefícios Fiscais SC.



Descrição:



Tipo 

Tipo de benefício, acionando o Zoom apresenta os tipos de benefícios válidos:

1-Crédito presumido em substituição aos créditos efetivos
2-Crédito presumido adicional aos créditos efetivos
3-Crédito. presumido em complemento aos créditos efetivos

4-diferimento
5-isenção
6-não incidência
7-redução de base de cálculo
8-suspensão

Nota
titleNota:

Informação necessária para que o Benefício Fiscal seja apresentada na NF-e tag cBenef e escriturada corretamente no Sped Fiscal.

Guia de Escrituração de Incentivos Fiscais de SC:
https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/assuntos/108/Guia_Pratico_de_Escrituracao_de_Incentivos_e_Beneficios_Fiscais___v1.pdf



Código

Código do Benefício Fiscal, conforme tipo de benefício informado. 

Nota
titleNota:

Essa informação será apresentada NF-e na Tag cBenef (Código de Benefício Fiscal) , identificando as mercadorias e os produtos alcançados por
incentivos fiscais, não-incidência tributária, diferimento e suspensão da exigibilidade do imposto e InDAdProd (caso possua mais de um benefício fiscal cadastrado)

O primeiro código deverá constar necessariamente no campo cBenef, enquanto os demais deverão ser informados no campo InfAdProd, conforme o caso, da seguinte forma: “cBenef:SCXXXXXXXX”.
Por fim, havendo mais de um benefício fiscal a ser informado no campo InfAdProd, o contribuinte deverá separar cada um dos códigos com o caractere “|”, conforme exemplo abaixo:
cBenef:SCXXXXXXXX|cBenef:SCXXXXXXXX

Também serão apresentadas no SPED Fiscal (E115) para cada benefício fiscal, afim de atender Escrituração dos benefícios fiscais SC.

Para maiores informações acessar: DMANENTLGX-13948 DT Geração códigos CBENEF SC (atender Nf-e e SPED FISCAL)