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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 08/07/2022, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 6 de julho de 2022, que aprova a versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, que será seriaa exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de março de 2023.

Da versão 1.5 para a versão 2.1, foram criados novos eventos dentre eles o R-4020 - Retenções na fontes - pessoa jurídica, referente a retenção dos tributos de imposto de renda (IR), contribuição social sobre lucro líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (PIS/PASEP).

Como o módulo de Contas a Pagar gera informações destes impostos, será necessário extrair as as informações solicitadas nos leiautes do evento R-4020, tais como, natureza de rendimento, Base IR, Valor Retido IR, Valor Não Retido IR, Processo e Código de Suspensão.

03. SOLUÇÃO

, posteriormente postergado para setembro de 2023, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

Uma nova versão do layout da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), foi aprovada através do Ato Declaratório Executivo (ADE Cofis) nº 23/2023, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 16/03/2023 pela Receita Federal.

O layout versão 2.1.2, traz ajustes para o bloco 40 da EFD-Reinf, com data de entrada em produção para os fatos geradores ocorridos na competência de setembro de 2023. A versão 1.5.1 ficará em produção até a competência de agosto de 2023.

03. SOLUÇÃO

Foram ajustadas Foi ajustada as rotinas de extração de dados do REINF e o relatório de conferência do REINF, , Manutenção/consulta de informações da extração e a geração e envio de eventos REINF para atender as necessidades fiscais.

As alterações serão disponibilizadas oficialmente, conforme abaixo:

• Release 12.1.2305.
• Patch das releases: 12.1.2205.12, 12.1.2209.7 e 12.1.2301.2.

Abaixo segue detalhamento:

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LF4010 - Parâmetros TSS REINF

Através do programa LF0410, serão cadastrados os parâmetros relacionados ao TSS para o REINF.

Neste cadastro é indispensável indicar a nova versão do Layout disponibilizada pelo governo, ou seja, versão 2.1.1.

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LF0203 - Manutenção/Consulta Informações Extração

Foram adicionadas as informações do Bloco 40 conforme disponibilizado pelo governo em Leiautes dos eventos da EFD-Reinf versão 2.1.1.

• R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
• R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica
• R-4040 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados
• R-4080 - Retenção no recebimento
• R-1050 - Tabela de entidades ligadas

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Através do Módulo de MLF (Configurações Layout Fiscal – LF0203) será possível visualizar todas as informações extraídas dos módulos, bem como, realizar inclusões ou alterações necessárias.

Importante:

O R-4020 será o único evento cujo as informações serão extraídas diretamente do módulo. Serão extraídas as informações de pagamentos realizados à Pessoa Jurídica que possuem natureza de rendimento e impostos devidamente cadastrados no ERP.

Os demais Eventos deverão ser preenchidos diretamente no LF0203:

• • Tabela de entidades ligadas (R-1050)
  • Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física (R-4010)
  • Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados (R-4040)
  • Retenção no recebimento(R-4080)

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LF0403 - Monitor TSS REINF

No LF0403 será feito o monitoramento dos Eventos (arquivos XML) enviados ao TSS TOTVS, verificando o seu Status de Processamento (Exemplo: Em Processamento, Rejeitado, Excluído, etc). Nele também será possível realizar o Reenvio de Eventos ou solicitar a exclusão deles (Evento R-9000).

Para tanto, deverão ser consideradas as seguintes parametrizações:

• Seleção/Filtro:
  • Tipo de Ambiente (Produção ou Produção Restrita)
  • Estabelecimento/CNO
  • Evento
  • CNPJ/CNO/Processo
  • Período
  • Data Eventos Não Periódicos
  • Data Geração
  • Hora Geração
  • Status do Evento
• Informações do Evento:
  • Estabelecimento/CNO
  • Layout
  • CNPJ/CNO/Processo
  • Período
  • Último Status
  • Último Recibo
  • ID do Evento
  • Recibo
  • Protocolo
  • Data
  • Hora
  • Status
  • Evento Exclusão
  • Mensagem
• Ações:
  • Visualização do XML do Evento;
  • Visualização das Informações de Retorno do TSS;
  • Atualização: Realiza a busca das informações no TSS e atualiza o Status dos Eventos. Este processo poderá ser agendado;
  • Exclusão de Evento: Para os Eventos de Movimentação, realiza a Geração do Layout R-9000 (Exclusão de Eventos) e envia ao TSS. Para os Eventos de Cadastro, realiza a Geração do Layout do próprio Cadastro com a opção "Exclusão";
    
  • Reenvio: Realiza o Reenvio do XML ao TSS (Obs: Será reenviado o mesmo XML existente no evento, sem regeração);
  • Regeração: Realiza a Regeração do Evento selecionado, utilizando as mesmas regras da Geração (LF0401), gerando um novo XML e enviado ao TSS.
  • Ajuste Manual: Realiza a alteração da situação do evento, quando este estiver como Enviado, Em Processamento ou Em Exclusão.
  • Remover Contribuinte: Realiza a remoção de todos os eventos enviados para o ambiente de Produção Restrita, inclusive o evento R-1000. Esta opção somente é possível no ambiente de Produção Restrita.

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Quais são os Status possíveis para os Eventos e como eles são atualizados?

No grid superior do Monitor serão apresentados os Eventos gerados conforme cada Layout, e no grid abaixo, todas as vezes que o Evento foi integrado com o TSS. No grid superior sempre será apresentado o Status da última integração realizada, não no grid abaixo, será apresentando o status específico de cada integração.

Sempre que for executado o processo de sincronização de informações no Monitor Image Removed, ele irá realizar uma integração com o TSS para verificar o Status do Evento em relação ao Governo e conforme o resultado, irá atualizar o Status do Evento no monitor.

Os Status serão atualizados conforme os processos abaixo:

• • Ao realizar a Geração e Integração de um Evento através do programa LF0401, o evento receberá o Status igual a "Enviado". Que indica que o evento apenas foi enviado ao TSS;
  • Se ocorrer algum problema de esquema XML e não for possível integrar o evento com o TSS, o evento receberá o Status igual a "Gerado com Erro". Este status indica que não foi possível realizar tentativa de entrega do evento com a Receita Federal, sendo criada apenas para documentar a geração.
  • Após o processo de sincronização de informaçõesImage Removed, caso o Governo ainda não tenha processado o evento, o Status será alterado para "Em Processamento".
  • Caso o Governo tenha processado o Evento e ele esteja com algum problema, o Status será alterado para "Rejeitado". O retorno do Governo poderá ser consultado através do botão "Visualiza Ret" do Monitor.
  • Se o Evento for processado corretamente pelo Governo o Status será alterado "Autorizado".
  • Se o Evento estiver como "Autorizado" poderá ser solicitado ao Governo a Exclusão dele através do botão "Excluir Evento" do monitor. Ao realizar a exclusão o Status do Evento será atualizado como "Em Exclusão".
  • Se o Retorno do Governo em relação a Exclusão for positivo, o Status passa para "Excluído". Caso o retorno seja negativo, o Status volta para o anterior antes da solicitação de Exclusão. No Grid abaixo, o evento de integração estará com o Status de "Rejeitado" e será possível consultar o retorno do Governo através do botão "Visualiza Ret".

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LF0401 - Geração e Envio de Eventos REINF

No programa "LF0400 - Extrator REINF", pasta Parâmetros para o tipo "Movimentos Periódicos" foram adicionadas as opções para geração e envio do Bloco 40 do Contas a Pagar.

• Pagamentos/créditos a Beneficiário PF R-4010
• Pagamentos/créditos a Beneficiário PJ R-4020
• Pagamentos/créditos a Beneficiário Não identificado R-4040
• Retenção no Recebimento R-4080

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O Parâmetro "Gera Estab Matriz/Contruib" foi acrescentado para permitir gerar o Bloco 40 de forma Centralizada por Matriz conforme trecho do manual de orientação:

Organização das informações por estabelecimento

A critério do contribuinte declarante pessoa jurídica, a informação prestada nesse evento pode ser centralizada no estabelecimento matriz ou distribuída por cada um de seus estabelecimentos, 
ou ainda, distribuída por alguns de seus estabelecimentos, da forma como mais lhe convier. A EFD-Reinf - Manual de orientação do usuário - versão 2.1.1.1 

Através do campo Estab Contribuinte poderá ser informado o código do estabelecimento Matriz. Dessa forma os dados serão agrupados por matriz e respeitado o cadastro de Estabelecimento  informado no evento R-1000. 

A seguir o cadastro informado no LF0203, onde o estabelecimento contribuinte é a matriz:

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Em cadastros foi adicionado também o evento de entidades ligadas, vale lembrar que estas informações deverão ser incluídas no LF0203:

• Tabela de entidades Ligadas (R-1050)

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Através da opção de Integração/Geração, Exportar XMLS´ em Arquivo, é possível verificar o XML gerado pelo ERP e realizar a conferência das informações enviadas.

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Da versão 1.5 para a versão 2.1, foram criados novos eventos dentre eles o R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica, referente a retenção dos tributos de imposto de renda (IR), contribuição social sobre lucro líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (PIS/PASEP) e o R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física, referente a retenção de imposto de renda(IR).

Como o módulo de Contas a Pagar gera informações destes impostos, será disponibilizado a extração dos dados solicitadas dos eventos R-4010 e R-4020, tais como, natureza de rendimento, Base IR, Valor Retido IR, Valor Não Retido IR, Processo e Código de Suspensão. Tais informações serão extraídas do ERP para o MLF através da rotina, LF0400 - Extrator Informações REINF.

Outros Eventos disponibilizados no módulo MLF são:

• R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
• R-4040 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados
• R-4080 - Retenção no recebimento
• R-1050 - Tabela de entidades ligadas
• R-4099 - Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000

Estes eventos R4040, R4080 e R-1050 deverão ser incluídos diretamente no LF0203 - Manutenção/Consulta Informações Extração., pois são informações específicas do EFD-REINF e não encontram-se nos módulos do ERP Datasul.

Os Dados de todos os Layouts citados anteriormente poderão ser consultados e alterados através da rotina,  LF0203 - Manutenção/Consulta Informações Extração. 

Através da rotina, LF0401 - Geração Envio REINF, os eventos poderão ser gerados no formato XML e integrados com EFD-REINF. 

As alterações  da versão 2.1.1 foram disponibilizadas oficialmente, conforme abaixo:

• Release 12.1.2307.
• Patch das releases: 12.1.2205.12, 12.1.2209.7 e 12.1.2301.2.

A versão 2.1.2 será expedida em:

• Release 12.1.2311.
• Patch das releases: 12.1.2209.16, 12.1.2301.11 e 12.1.2307.3.

A versão para extração automática da pessoa física - R-4010, será expedida em: 

• Release 12.1.2403
• Patch das releases: 12.1.2311.3, 12.1.2307.9, 12.1.2301.17

Abaixo segue detalhamento:

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Mais informações sobre EFD REINF Datasul como Bloco 20 e rotinas relacionados em: Tutorial EFD REINF Datasul.

Mais informações sobre a Natureza de Rendimento e preparação para geração do Bloco 40 em:

EFD-REINF Natureza Rendimento - R-4020 e R-4010 - Contas a Pagar

Manutenção Natureza Rendimento - CD1060

DMANAPB1-11214 - DT EFD REINF Extração do Imposto de Renda por data de transação

DMANAPB1-11744 DT NOTA TÉCNICA EFD-REINF 04/2023 - Tratamento Natureza de Rendimento 12001 - Lucros e Dividendos

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LF0400 - Extrator REINF

No programa "LF0400 - Extrator REINF", pasta Parâmetros, foi adicionada a opção "Pagtos/Créditos Benef PJ R-4020", no retângulo Contas a Pagar.

O R-4020 será o único evento cujo as informações serão extraídas diretamente do módulo.

Serão extraídas as informações de pagamentos realizados à Pessoa Jurídica que possuem natureza de rendimento e impostos devidamente cadastrados no ERP. 

Os dados extraídos podem ser consultados e/ou alterados no programa "LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações".

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Importante: Para extração do R-4020 não serão considerados a seleção por Série e Nota fiscal, isto porque os dados serão enviados para o governo de forma agrupada por Estabelecimento, Período e Beneficiário.

O parâmetro Consid Impto Título PCC Baixa Substituição deverá ser informado para extrair as informações de PIS/COFINS/CSLL originadas pelo fluxo de Baixa por Substituição do Contas a Pagar.

Para a DIRF é opcional a geração de dados de baixa para título com imposto de PIS/COFINS/CSLL na transação de Baixa por substituição, portando para EFD-REINF foi mantida a mesma esta regra. Para gerar estas informações é necessário selecionar o parâmetro Consid Impto Título PCC Baixa Substituição.

Rendimentos Isentos Imune

O parâmetro "Consid rendimentos isentos - Pessoa Jurídica"  é utilizado para extrair informações contribuintes Isentos ou Imunes, se aplica a fornecedores do tipo Pessoa Jurídica que foram parametrizados como Isento ou imune.

No Cadastro de Fornecedor Financeiro existe a opção "Tipo Retenc Entidade"

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Na extração serão considerados os títulos de fornecedores parametrizados como Isenta ou Imune.

Parâmetros da Extração

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Para títulos originados no módulo de Recebimento não serão extraídas as informações de IR,  para títulos dessa origem deverá ser marcado o parâmetro do Recebimento Pagtos/Créditos Benef PJ R-4020. 

Demais impostos, PIS/COFINS/CSLL,  serão extraídos para EFD-REINF  normalmente, independente do módulo de origem .

Detalhamento de dados extraídos para o R-4020

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LF0405 - Eliminação de Registros de log

As alterações a respeito da exclusão dos eventos do bloco 40 não foram liberadas e serão liberadas em pacotes futuro. 

Cadastros:

• "Entidades Ligadas R-1050".

Movimentos Periódicos:

• Pagamentos/créditos a Beneficiário Pessoa Física R-4010
• Pagamentos/créditos a Beneficiário Pessoa Jurídica R-4020
• Pagamentos/créditos a Beneficiário não Identificado R-4040
• Retenção no Recebimento R-4080

Reabertura/Fechamento:

• Reabertura Eventos Periódicos R-4099
• Fechamento Eventos Periódicos R-4099

LF0406 - Relatório de Conferência do REINF

As alterações referentes a conciliação com os dados originais, oriundos do Contas a Pagar, também serão liberadas em pacote futuro.

Novas Liberações 

• Release 12.1.2305.

• Patch das releases: A definir

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

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