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SPED Fiscal - Relatório Apuração DIFAL/FCP - Ato Cotepe 07/2016

Características do Requisito

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MLF - Configurador Layout Fiscal

Rotina:

 

 

Rotina(s) envolvida(s)

Nome Técnico

Relatório de Apuração DIFAL/FCP

LF0306

Requisito (ISSUE):MANFIS01-1071

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Progress, Oracle, SQL

Sistema(s) Operacional(is):

Windows® / Linux®

 

Descrição

O Relatório de Apuração DIFAL/FCP (LF0306) apresenta os valores de DIFAL/FCP de forma consolidada, conforme o registro E310 (APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15) do Sped Fiscal vigente até dezembro/2016. Porém, a partir de janeiro/2017, conforme divulgado no Ato Cotepe 07/2016, a apuração do Difal e da FCP será realizada em campos distintos no Sped Fiscal (no E310). 

 

Para facilitar a conferência dos valores apurados no Sped Fiscal, o Relatório de Apuração DIFAL/FCP (lf0306) foi alterado para permitir a geração separada dos valores de DIFAL e FCP. Sendo assim, foram criadas as opções abaixo na tela de parâmetros do relatório:

Apuração DIFAL/FCP: quando selecionada, continuará gerando os valores do relatório de apuração consolidado (DIFAL + FCP).

Apuração DIFAL: quando selecionada, irá gerar no relatório apenas os valores de DIFAL (saídas e entradas de DIFAL e ajustes que estarão sem o flag “FCP-Fundo de Combate à Pobreza” marcado no LF0213);

Apuração FCP: quando selecionada, irá gerar no relatório apenas os valores de FCP (saídas e entradas de FCP e ajustes que estarão com o flag “FCP-Fundo de Combate à Pobreza” marcado no LF0213);

 

Procedimento para Utilização

  1. Na aba Parâmetros do Relatório de Apuração DIFAL/FCP (LF0306), selecionar a opção desejada conforme abaixo:

Apuração DIFAL/FCP: quando selecionada esta opção, serão gerados os valores das entradas /saídas e ajustes de apuração de DIFAL/FCP de forma consolidada;

Apuração DIFAL: quando selecionada esta opção, serão gerados os valores das entradas/saídas e ajustes somente de DIFAL. Os ajustes que estiverem marcados com o flag “FCP-Fundo de Combate à Pobreza” no LF0213 não serão considerados.

Apuração FCP: quando selecionada esta opção, serão gerados os valores das entradas/saídas e ajustes somente de FCP. Os ajustes que estiverem marcados sem o flag “FCP-Fundo de Combate à Pobreza” no LF0213 não serão considerados.