Questão:

Conforme Norma Fiscal nº 77/2018 da Sefaz do Estado do Paraná, contribuinte solicita que seja gerado na EFD ICMS/IPI o Registro 0200 com a descrição do item, diferente do cadastro do produto para alimentar o campo 02 - COD_ITEM_IPM do Registro 1400 com a nova descrição para os produtos primários.

Neste caso é mesmo necessário gerar um novo Registro 0200 co com o código EPPP, descrito no artigo enviado pelo contribuinte , alimentando também o Registro 1400 com esse novo código; lembrando que esse novo código não será usado na NF, uma vez que na NF só pode ser usado o Produto Real com a Descrição Principal já existente no cadastro do produto.?

Resposta:

SIM, com base no procedimento Fiscal 077/2018 do Estado do Paraná, o contribuinte deverá na geração do Registro 1400, nos casos de Entrada de Produto Primários Próprios, gerar o Campo 02 - COD_ITEM_IPM com o código "EPPP", cadastrado no  Registro 0200 e também deverá ter em sua descrição " ENTRADA DE PRODUTO PRIMÁRIO PRÓPRIO".

• Registro 0200:

Campo 02 - COD_ITEM - "EPPP"

campo 03 - DESCR_ITEM - "ENTRADA DE PRODUTO PRIMÁRIO PRÓPRIO"

• Registro 1400:

Campo 02 - COD_ITEM_IPM = No caso do  Paraná deverá ser utilizado o Código do item (campo 02 do Registro 0200)

• NORMA 

Resposta:

• FISCAL N. 077/2018 - Sefaz do Estado do Paraná

Publicada no DOE 10309 de 6.11.2018SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos aos
estabelecimentos que praticam operações de entrada de
produtos primários próprios.
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXX do art. 2º do Anexo II da Resolução SEFA n.
1.132, de 28 de julho de 2017, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto n. 7.871, de 29 de setembro de 2017, resolve:Art. 1.º

O contribuinte que praticar operações de Entrada de Produtos Primários
Próprios - EPPP deve informar o somatório destas entradas, por município, no registro 1400 da
EFD – Escrituração Fiscal Digital, utilizando o código “EPPP” no campo COD_ITEM_IPM. Parágrafo único.

O código a que se refere o “caput” deste artigo deve ser cadastrado
no registro 0200 da EFD com a descrição “ENTRADA DE PRODUTO PRIMÁRIO PRÓPRIO”.Art. 2.º

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 1º de novembro de 2018.
Luiz Carlos Lucchesi Ribas,
DIRETOR DA CRE PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019.