Histórico da Página
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- Visão Geral
- Exemplo de utilização
- Tela Importação Cadastro NCM
- Novo
- Editar
- Excluir
- Tela XXXNCM Unidade Negócio
- Adicionar Unidade de Negócio
- Remover Unidade de Negócio
- Adicionar Unidade de Negócio
- Tela Tributos
- Adicionar Nova Vigência
- Importar Tributos
- Principais Campos e Parâmetros
- Ligações Externas
01. VISÃO GERAL
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Caminho: Live > Global > Produtos > Cadastros > NCM
a. Novo
Selecionando o botão "Novo" é possível cadastrar uma NCM.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Informar o código de 8 dígitos do NCM, de acordo com a tabela TIPI |
| Exceção | Informar a exceção do NCM, quando houver exceção na tabela TIPI |
| Descrição | Informar a descrição do NCM, |
| IPI | Informar o percentual de IPI definido para a NCM, apenas se as operações com produtos da classificação forem tributadas por esse imposto. O percentual informado nesse campo será utilizado em todas as notas fiscais emitidas pelo sistema, dessa forma redes que apenas realizem a revenda de produtos devem manter o percentual zerado. |
| Regra de Tributação de ICMS | Informar a regra de tributação do ICMS, apenas se todas as operações com produtos da classificação forem tributadas com a mesma situação tributária de ICMS.Para produtos cadastrados na Compartilhada/Master No cadastro de NCM pela compartilhada/master o campo "Regra de Tributação de ICMS" não deve ser informado. |
| Classificação PIS/Cofins | Informar a lista de PIS/Cofins na qual a NCM está classificada, apenas para classificações fiscais de medicamentos.
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| CEST | Informar o código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) do NCM, quando houver. Caso o NCM tenha mais CEST especificado na legislação deixar o campo em branco e informar diretamente nos produtos. |
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| Card documentos | |
|---|---|
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b. Editar
Selecionando o botão "Editar" é possível alterar uma NCM cadastrada. Não é permitida alteração do código e exceção cadastrados para a NCM.
c. Excluir
Selecionando o botão "Excluir" é possível excluir uma NCM cadastrada indevidamente. Não é permitida a exclusão de NCM utilizada no cadastro de produtos.
04
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. Tela NCM Unidade Negócio
Caminho: Live > Global > Produtos > Cadastros > NCM > Novo/Editar > Unidade Negócio
Essa funcionalidade é um facilitador para o cadastro de produtos.
Os produtos cadastrados com NCMs que tenham tributo ECF informado para unidades de negócio serão vinculados automaticamente a loja. Dessa forma no momento em que o produto é incluído no sistema ele estará disponível para venda no PDV.
a. Adicionar Unidade de Negócio
Selecionando a opção "Adicionar Unidade de Negócio" é incluída uma unidade de negócio ao NCM cadastrado.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Numero de Série e Nome da Loja | Informar a Unidade de Negócio que será configurada |
| Tributo ECF | Informar a tributação de ICMS que será utilizada no PDV nas vendas de produtos cadastrados vinculados a essa NCM |
| Código de Benefício Fiscal | Informar o código de benefício fiscal indicado na legislação estadual, quando houver |
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| Card documentos | |
|---|---|
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| Card documentos | ||||
|---|---|---|---|---|
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b. Excluir Unidade de Negócio
Selecionando o botão "Remover Unidade de Negócio" é possível excluir a configuração de uma unidade de negócio. Todas as unidades de negócio vinculadas ao NCM podem ser excluídas.
Card documentos Informacao Os produtos cadastrados não serão vinculados automaticamente às unidades de negócio excluídas da NCM. Titulo IMPORTANTE!
05. Tela Tributos
Caminho: Live > Global > Produtos > Cadastros > NCM > Novo/Editar > Tributos
Desde 2013 as empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, conforme Lei 12.741/2012 popularmente conhecida como "Lei De Olho no Imposto". Essa funcionalidade permite o cadastro dos percentuais utilizados para o cálculo da carga tributária das vendas realizadas no sistema.
Atualmente o sistema está habilitado para trabalhar com as tabelas de carga tributária do "Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT".
a. Adicionar Nova Vigência
Selecionando o botão "Adicionar Nova Vigência" o sistema inclui para cada unidades de federação uma linha para que o usuário informe os percentuais que serão utilizados no cálculo da carga tributária.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| UF | Exibe a unidade de federação |
| Alíquota Federal Nacional | Informar o valor definido pelo instituto para o percentual de impostos pagos ao governo federal na comercialização de mercadorias nacionais |
| Alíquota Federal Importado | Informar o valor definido pelo instituto para o percentual de impostos pagos ao governo federal na comercialização de mercadorias importadas |
| Alíquota Estadual | Informar o valor definido pelo instituto para o percentual de impostos pagos ao governo estadual na comercialização de mercadorias nacionais ou importadas |
| Alíquota Municipal | Informar o valor definido pelo instituto para o percentual de impostos pagos ao governo municipal na comercialização de mercadorias nacionais ou importadas |
| Início de Vigência | Informar a data definida pelo instituto para início da vigência da tabela de alíquotas |
| Fim de Vigência | Informar a data definida pelo instituto para fim da vigência da tabela de alíquotas |
| Chave | Informar a chave definida pelo instituto para a tabela de alíquotas |
| Versão | Informar a versão definida pelo instituto para a tabela de alíquotas |
| Fonte | Informar a fonte utilizada para a busca da tabela de alíquotas. Padrão "IBPT" |
| Ativo | Selecionar para ativar as alíquotas que serão utilizadas no cálculo da carga tributária em documentos |
b. Importar Tributos
Caminho: Live > Global > Produtos > Cadastros > NCM > Importar Tributos
Essa funcionalidade permite a importação da tabela de alíquotas gerada pelo IBPT.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| UF | Selecionar a unidade de federação da tabela de alíquotas gerada |
| Caminho do arquivo | Selecionar o arquivo a ser importado |
| Linha Inicial de Dados | Informar a partir de qual linha da tabela os dados devem ser importadam. Padrão: 2 |
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05. Ligações Externas
- Cadastro de produtos
- Cadastro Tributo ECF
- Tabela TIPI 2019, disponível em: http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/legislacao/documentos-e-arquivos/tipi-1.pdf
- Código do benefício fiscal, mais informações disponíveis em: https://tdn.totvs.com/x/AKN9Hg
- Lei de Olho no imposto, mais informações e planilha de importação de tributos disponível em: https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/
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