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Anexo do Período de Apuração em que se insere as sub-apurações, na forma como definido em legislação.
Este Anexo possui as seguintes informações:

Image AddedValidações realizadas para o Encerramento

1. O Período de Apuração (pai) deve estar com status Aberto;
2. O período de Subapuração imediatamente anterior de mesmo Identificador

...

1. deve estar encerrado;
2. O Lote Fiscal (caso seja utilizado) deve estar Aberto.

Image AddedSeleção dos Lançamentos Fiscais

No Encerramento serão selecionados Lançamentos Fiscais de Entrada e Saída, que atendam aos seguintes critérios:

1. Possuam Ajuste vinculado ao Lançamento ou ao Item;
2. Pertençam à Coligada\Filial do Período de Apuração;
3. Cuja DATALF esteja dentro do período da Subapuração;
4. Com Status Normal ou Estornado;
5. Associados a CFOP Fiscal;
6. Cujo Lote Fiscal esteja Liberado (caso utilize Lote Fiscal);

Image AddedIdentificador da Subapuração (1900_2) - O Manual do SPED define previamente os códigos válidos:

• 3 – APURAÇÃO 1; 
• 4 – APURAÇÃO 2; 
• 5 – APURAÇÃO 3; 
• 6 – APURAÇÃO 4; 
• 7 – APURAÇÃO 5; 
• 8 – APURAÇÃO 6

...

Esses códigos definem quais os Códigos de Ajustes do C197/D197 devem ser considerados na apuração.
Por exemplo: para a sub apuração de código “3” devem ser considerados os Códigos de Ajustes cujo 4º dígito do código seja “3”.

Encerramento da Sub Apuração:

No processo de encerramento, os seguintes valores serão calculados pelo sistema:

Valor total dos débitos por Saídas

Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:

• Se o identificador for “3” devem ser considerados os lançamentos de ajuste onde o 3º e 4º caracteres forem “2” e “3”, respectivamente. Por exemplo: MG23000999
• Se o identificador for “4” devem ser considerados os lançamentos de ajuste onde o 3º e 4º caracteres forem “2” e “4”, respectivamente. Por exemplo: MG24000999
• E assim sucessivamente.
• Resumindo, o 3º caractere deve ser “2” e o 4º caractere deve ser igual ao código do Identificador;

Valor total de Ajustes a débito

Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:

• Lançamentos onde 3º e 4º caracteres do Código de Ajuste informado forem iguais à “0”. Por exemplo: MG009999.

Valor total de Ajustes Estornos de créditos

Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:

• Lançamentos onde 3º e 4º caracteres do Código de Ajuste informado forem iguais à “0” e “1”, respectivamente. Por exemplo: MG019999.

Valor total dos créditos por Entradas

Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:

• Se o identificador for “3” devem ser considerados os lançamentos de ajuste onde o 3º e 4º caracteres forem “5” e “3”, respectivamente. Por exemplo: MG53000999
• Se o identificador for “4” devem ser considerados os lançamentos de ajuste onde o 3º e 4º caracteres forem “5” e “4”, respectivamente. Por exemplo: MG54000999
• E assim sucessivamente.
• Resumindo, o 3º caractere deve ser “5” e o 4º caractere deve ser igual ao código do Identificador;

Valor total de Ajustes a crédito

Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:

Valor total de Ajustes Estornos de Débitos

Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:

...

“

...

3”

...

.

Saldo credor do período anterior

Este campo recebe o saldo credor do período de Sub Apuração imediatamente anterior, de mesmo Identificador.

Valor total das Deduções

Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:

• Lançamentos Fiscais/Itens se o 3º caractere do Código de Ajuste for igual “6” e o 4º caractere for igual à  “3”, “4” “5”, “6”, “7” ou “8”.

Saldo apurado no período

Image Removed

Se o resultado for menor que “0” (zero), representa valor de imposto a pagar.

Já o resultado positivo corresponde a Saldo Credor a transportar para o próximo período.

Valor total dos débitos especiais

Somatório do Valor do ICMS informado no Lançamento de Ajuste dos Lançamentos Fiscais/Itens que possuam Ajuste com códigos que atendam às seguintes regras:

• Lançamentos Fiscais/Itens se o 3º caracter do Código de Ajuste for igual “7” e o 4º caractere for igual à  “3”, “4” “5”, “6”, “7” ou “8”.

Obs: Ao final dos cálculos os valores são armazenados na tabela e o Status da Sub Apuração é atualizado para “Encerrado”.

Descrição (1900_3) - Este campo deve ser preenchido conforme definido pelas legislações dos Fiscos Estaduais.
De acordo com o Manual, deve ser descrita a norma legal que exige a apuração em separado. 

Período da sub apuraçãoSubapuração (Data Inicial e Data Final) (1910_2/3)- O período da sub apuração não necessariamente acompanha o período de apuração do ICMS/ICMS ST.
Mas, aquela deve estar contida dentro desta.
Além disso, não devem existir lacunas ou sobreposições de datas, comparadas ao período do arquivo informado no Registro 0000 do SPED Fiscal que hoje recebe o intervalo do período de apuração do ICMS.
Deste modo, para Sub Apurações com mesmo identificador de sub apuração, não será possível inserir períodos de data inicio e fim que tenham interseção.

Gerar no SPED - Flag para identificar se a sub-apuração subapuração deve ser gerada no arquivo do SPED Fiscal ou não.

Considera todas as entradas Considerar somente as Entradas referenciadas em notas de Saída - Este flag vai identificar se, na apuraçãodurante o encerramento, o sistema deve considerar todas as entradas Notas Fiscais de Entradas do período (varejista) ou somente as entradas que tiveram saídas no período estejam associadas a Notas Fiscais de Saídas (não varejista). Não afeta a seleção das Notas Fiscais de Saída. 

Status - Este campo deve ser alterado somente pelo processo de abertura e encerramento e deve conter as opções “Aberto” e “"Encerrado”".

Este Anexo possibilitará a geração dos Registros 1900, 1910 e 1920 do Sped Fiscal.

Image Added Pasta "Valores"

Os valores serão calculados ao executar o processo de encerramento seguindo regras para o cálculo do valor apurado. Abaixo o link com todo o detalhamento.

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