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A LGPD é a sigla para Lei Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em de 14 de agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Para o módulo Manutenção de Ativos e Gestão de Frotas (SIGAMNT) houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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A seguir estão os processos ajustados para o módulo TOTVS Prestadores de Serviços Terceirização, observando os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.

  • Cadastros
  • Comercial
  • Operacional
  • Contratos
  • Financeiro
  • Gestão de Pessoal

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Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.

  • Controle de Acesso

...

os fins desta Lei, considera-se: 

     I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 

    II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; 

    III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

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Para o Sistema Protheus® atender à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.70), este foi atualizado para tratar a apresentação das informações (dados sensíveis e/ou pessoais) nas rotinas com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.


Expandir
titleControle de Acesso

O Controle de Acesso é o que define se o usuário ou um grupo de usuários terá permissão de acessar/visualizar os dados sensíveis e/ou pessoais disponíveis nas telas das rotinas e/ou relatórios

...

.

Administrador do Sistema é o responsável por estabelecer se as regras de controle das informações serão aplicadas a um único usuário ou a um grupo de usuários. A configuração

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de acesso dos usuários e/ou grupo de usuários aos dados considerados sensíveis e

...

pessoais está localizado no módulo Configurador (SIGACFG)

...

 através dos acessos 192 e 193 (Relação de Acessos x Rotina).

Para

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maiores detalhes sobre a Política de Segurança, clique aqui.

Expandir
titleLog de Auditoria

Permite auditar as atualizações do Dicionário de Dados e do Cadastro de Usuário, as autenticações de acesso às rotinas que possuem campos sensíveis e/ou pessoais, bem como as possíveis rejeições de acesso a tais dados. Sendo possível visualizar todos os acessos de usuários as rotinas que possuem dados sensíveis e/ou pessoais. 

Para

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maiores detalhes, consulte o capítulo Regras de Auditoria na Política de Segurança.

O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos 

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Logs de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de

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Logs e Auditoria.

Abaixo estão relacionadas as rotinas e tabelas do módulo TOTVS Prestadores de Serviços Terceirização que foram adequadas para atender à legislação (Lei n° 13.709):

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Endereço do Local Interno

...


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→ Listagem das rotinas contempladas na Lei de Proteção de Dados


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Manutenção de Ativos e Gestão de Frotas (SIGAMNT) 

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TOTVS Prestadores de Serviço Terceirização possui integração com diversos módulos do Protheus. Abaixo estão listadas as documentações que se adequam à Lei Geral de Proteção de Dados.


MóduloDescriçãoLink da Documentação
SIGAATF
SIGACOM
Ativo Fixo
ComprasControle de dados protegidos
- Ativo Fixo - P12SIGACOMComprasGerenciamento de dados sensíveis e pessoais
- Gestão de Compras - P12
SIGACRMCRMControle de Dados Protegidos - CRM - P12
SIGAESTEstoque/Custos
Gerenciamento
Controle de dados
sensíveis e pessoais
protegidos - Estoque e Custos - P12
SIGAFAT
SIGAFIN
Faturamento
Financeiro
Gerenciamento
Controle de dados
sensíveis e pessoais
protegidos -
Faturamento
Financeiro - P12
SIGAGCT
SIGATMSGestão de
Contratos
Transporte
Gerenciamento
Controle de dados
sensíveis e pessoais - Gestão de Contratos
protegidos - TOTVS Logística TMS - P12
SIGAATFAtivo FixoControle de dados protegidos - Ativo Fixo - P12
SIGAGPEGestão de Pessoal
SIGAPCPPlanejamento e Controle da ProduçãoControle de dados protegidos - Planejamento e Controle de Produção
Gerenciamento de dados sensíveis e pessoais - Gestão de Pessoal
- P12
SIGAMDTMedicina e Segurança do Trabalho
SIGASGAGestão Ambiental Controle de dados protegidos - SGA
Gerenciamento de dados sensíveis e pessoais - MDT
- P12
SIGATMKCall Center
SIGAGPEGestão de PessoalControle de dados protegidos -
Call Center
Gestão de Pessoal - P12



Clique nos assuntos abaixo para obter mais informações:

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