eSocial
A empregada que tiver seu contato de trabalho suspenso para participar da qualificação profissional estipulado na legislação apresentada, o seu empregador deve enviar através da escrituração do eSocial o evento S-2230 Afastamento Temporário e utilizar o código 41 da tabela 18 de Motivos de Afastamento.
1. Inclua novo tipo de Ausência Acesse Atualizações > Definições Cálculo > Tipo de Ausência Incluir na Tabela Tipos de Ausência (RCM) uma ausência de licença não remunerada, pois a bolsa qualificação não é custeada pela empresa; Nessa tabela informar o campo MOTIVO AFAST , o tipo 41 - Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art. 17 da MP 1.116/2022 O período que o contrato permanecer suspenso, não entra para contagem de 13° e Férias.
Código de Ausência SEFIP:
Conforme manual da Sefip código = X (Licença sem vencimentos)
Código de Retorno = Z5 (Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença)
Código de ausência RAIS:
Conforme manual da RAIS = 70 (Licença sem vencimentos, remuneração);
2 - Informe o afastamento do funcionário na tabela de Afastamento (SR8): Acesse Atualizações - Cadastro do Funcionário - Afastamentos, selecione o funcionário e clique em Manutenção. Escolha o afastamento que foi criado para Suspensão - Qualificação Informe o período que a funcionária estará afastada
Envio dos Dados ao Ministério do Trabalho e Previdência Como se trata do acionamento de um direito da empregada, conforme a legislação 14.457/22, o empregador deve transmitir as informações do afastamento e solicitar ao ministério do trabalho e previdência a concessão da bola qualificação através do Empregador Web. Solicitar Bolsa de Qualificação Profissional.
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