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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME trouxe isenção dos encargos patronais sobre o período que o(a) funcionário(a) teve esteve de licença maternidade e/ou licença adoção. 

03. SOLUÇÃO

Programa foi alterado para atender a Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, descontando da base de previdência social os valores referentes à licença maternidade ou adoção. 

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• Campo 19, Ocorrência, posição 200 a 201, deve ser informado 05, 06, 07 ou 08, conforme abaixo:
  
  • Quando no FP1210, pasta agente nocivo estiver com:
    
    • 00 ou 01 ou 05, na SEFIP levará 05.
    • 02 ou 06, na SEFIP levará 06.
    • 03 ou 07, na SEFIP levará 07.
    • 04 ou 08, na SEFIP levará 08.
• Campo 20, Valor Contribuição Segurado, posição 202 a 216, deve conter o valor do evento 512 ligado ao índice 9.
• Campo 22, Base de Cálculo 13º Salário da Contribuição Previdenciária - Competência Movimento, posição 232 a 246, deve conter:
  • + Base do evento ligado ao índice 9 (512)
  • - Valor do evento ligado ao índice 65 (520)
  • - Valor do evento ligado ao índice 235
  • Se o resultado for zerado ou negativo, levar zero. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Consulte mais informações em RH | Datasul - Nota Técnica nº20/2020, Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME. 

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