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SP0010 - Acerto período aquisitivo já fechado com Licença Remunerada informada


Visão Geral do Programa


Em relação a lei Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; ePrograma irá alterar os adicionais

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

§ 1º A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

§ 2º Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.


Validações do programa SP0010:

Programa efetua as seguintes validações:

  • Situação (FP0060) configurada como:
    • Tipo Afastamento = Licença Remunerada
    • Influi Férias = Sim
    • Dias Afast Férias = x dias
  • Localiza os funcionários que possuem esta situação e que possuam quantidade de dias afastamento, dentro do período aquisitivo, maior do que a quantidade de dias parametrizada na situação e:
    • Ajusta o mês/ano do adicional do período aquisitivo que

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    • foi criado após ter fechado o período aquisitivo que teve afastamento com licença remunerada;
    • Limpa o histórico de concessão copiado indevidamente para o novo período aquisitivo;
    • Ajusta as datas de início e término que ficaram incorretas para algum período aquisitivo posterior ao período fechado.



Image Added

Pasta Seleção

CampoDescrição

Estabelecimento

Faixa de estabelecimentos para processamento

MatrículaFaixa de matrículas para processamento
Data Período AquisitivoData de início do período aquisitivo
Altera Dados

Desmarcado: opção para somente listar os funcionários que possuem licença remunerada no período informado

Marcado: opção para alterar e lista os funcionários que possuem licença remunerada no período informado

Geração do Arquivo

Local onde será salvo o arquivo com as informações encontradas para alteração. (busca diretório spool do usuário corrente)

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Ao executar este programa, será feita uma busca para todos os períodos aquisitivos que foram encerrados pela situação de licença remunerada, em que a data do período e os adicionais de inicio e termino ficaram com a informação incorreta.


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