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OBJETIVO

Criado o Cockpit  para gerar a apuração do Ressarcimento/Complemento do ICMS-ST, e apresentar os registros no SPED Fiscal, assim como demanda da Legislação.

REFERÊNCIAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 087/20
(DOE 04/11/20)

19.3-A - Ajuste pelo contribuinte substituído submetido ao RICMS, Livro III, art. 25-B, a partir de 1º de janeiro de 2021

19.3-A.1 - Em cada período de apuração, em relação às mercadorias recebidas com substituição tributária, exceto as destinadas ao uso e consumo ou ao ativo imobilizado, o contribuinte informará na EFD:

NÍVEIS

• Legislação

• PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO

• PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO

a) nas saídas de mercadorias, os registros C185, C380 e C480;

b) nas entradas de mercadorias, os registros C180;

c) nas devoluções de saídas ou retornos de mercadorias não entregues, os registros C181;

d) nas devoluções de entradas de mercadorias, os registros C186.

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NÍVEIS

• INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 087/20
• SOLUÇÃO

1. ALTERAÇÕES LOGIX
   
   • OBF11900 - Cockpit dos Registros de Ressarcimento/Complemento do ICMS-ST
   • OBF11910 - Configurações do Ressarcimento/Complemento do ICMS-ST
   • OBF11920 - Apuração dos Registros de Ressarcimento/Complemento do ICMS-ST
   
   
   

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